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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Artigo 463 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Direito do Promitente Comprador de Imóvel

o Direito do Promitente Comprador, presente no rol dos direitos reais constante no art. 1.225 do Código Civil (Lei 10.406.../2002), matéria esta omitida no antigo Código Civil Napoleônico (Lei . 3.071/1916), mas presente em Leis Especiais.... 1.225, inciso VII do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), cujo direi...

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Contrato preliminar de compra e venda de imóvel

O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado. Sendo este concluído, e desde que dele não conste cláusula de arrependimento,

Breves notas quanto a classificação dos contratos

A classificação dos contratos e importante para indicar as características de cada contrato, de quais espécies contratuais são compostos. Desse modo, poderá os profissionais do direito cogitar os

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O compromisso de compra e venda de imóvel e seus efeitos registrais

O Compromisso de compra e venda nada mais é que um contrato preliminar (ou compromisso de contrato), atualmente tratado nos artigos 462 a 466 do Código Civil . Apesar de ser um contrato dispensável,

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