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Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Artigo 463 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 463 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 459926 MG 2014/0003305-5

-se de dívida ilíquida. O art. 205 do Código Civil , afirma que a prescrição ocorre em 10 anos, quando a lei não lhe haja fixado... ilíquida. O art. 205 do Código Civil , afirma que a prescrição ocorre em 10 anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo... , do Novo Código Civil , que entrou em vigência em 11/01/03, afi...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1341816 GO 2018/0199481-4

que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. 3. A ausência... que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. - Da fundamentação...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1341816 GO 2018/0199481-4 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ...

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1586117 RS 2016/0044347-2

, 463 , 476 , do Código Civil de 2.002, sustentando, em síntese, que: a) há omissão no julgado; b) "o contrato no... Civil de 1973; arts. 104 , 108 , 413 , 463 , 476 , do Código Civil de 2.002, sustentando, em síntese, que: a) há... ser analisados os requisitos do art. 104 do Código Civil , no caso em especial o incis...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1349871 PR 2018/0214281-6

, § único, 302, 412, 409, 416, 219, 333, I e 283 do Código de Processo Civil, 4º , da lei 8.245 /91, 924 , CC/16 , 219... de Processo Civil, 4º , da lei 8.245 /91, 924 , CC/16 , 219 , do Código Civil não foi objeto de discussão no acórdão... ao artigo 917, § 3º do Código de Processo Civil, bem como divergência ju...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1299527 PR 2018/0124450-9

NAO PROVIDO. Alegou-se, no especial, violação dos artigos 463 do revogado Código de Processo Civil e 354 do Código Civil...-se, no especial, violação dos artigos 463 do revogado Código de Processo Civil e 354 do Código Civil ao argumento... - 10/8/2018 Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.299...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1180618 RJ 2010/0028735-5

, 332, 333, I, 396, 460, 463, I e II e 535 do Código de Processo Civil/1973; 565, 566, I, do Código Civil/2002; e 96, III... DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA (ART. 12 DA LEI N.º 1.060/50). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA..., contrariedade aos arts. 128, 131, 332, 333, I, 396, 460, 463, I e II e...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1313015 SP 2018/0147285-9

/contrariedade (artigos 463, inciso I, 473 do Código de Processo Civil, 404 e 884 do Código Civil), Súmula 7/STJ e ausência... (artigos 463, inciso I, 473 do Código de Processo Civil, 404 e 884 do Código Civil), Súmula 7/STJ e ausência... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 02/06/2016, DJe 14/06/2016....

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1124158 MG 2017/0150730-8

ADVOCATÍCIOS MAJORAÇAO. - O artigo 112 do Código Civil é expresso ao determinar que nas declarações de vontade se atenderá mais à.... 1. Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são... MATERIAIS - AUSÊNCIA DE PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORAÇAO. ...

Apelação: APL 180354820138110041158152018 MT

CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DEFINITIVO PARA OBTENÇÃO DA TITULARIDADE DAS AÇÕES PROMETIDAS À VENDA – CÓDIGO CIVIL, ART. 463, “CAPUT... – INTERESSE DA PARTE LESADA PELO INADIMPLEMENTO AO CUMPRIMENTO DO CONTRTO – CÓDIGO CIVIL, ART. 475 – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO... RECONVENCIONAL PARA DETERMINAR, NOS TERMOS DO ART. 475 C/C ART. ...

10034649720178260073 SP 1003464-97.2017.8.26.0073

da propriedade. Inteligência dos arts. 463 e 464 do Código Civil. Sentença reformada. Sucumbência da ré. RECURSO PROVIDO".(v.27830)....

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