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25 de fevereiro de 2018
Artigo 463 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 463 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1119219 SP 2017/0141345-6

. COMISSAO DE CORRETAGEM. DESISTÊNCIA POR PARTE DO COMPRADOR. VENDA NAO CONCRETIZADA. INTERPRETAÇAO DO ART. 725, DO CÓDIGO CIVIL.... DESISTÊNCIA POR PARTE DO COMPRADOR. VENDA NAO CONCRETIZADA. INTERPRETAÇAO DO ART. 725, DO CÓDIGO CIVIL. HONORÁRIOS... e 463 do CC/02, alegando, em síntese, ser devida a cobrança da comiss...

: 20160110894672 DF 0025458-88.2016.8.07.0001

que a celebração do contrato principal, consoante prevê o art. 463 do Código Civil; 2) requerer em juízo que seja suprimida... da aplicação da lei de regência (art. 404 do Código Civil e art. 322, §1º, do CPC/2015). 13.Em se tratando de obrigação ilíquida... do Código Civil de 2002, o promitente-comprador passou a fig...

: 7011874020178070000 DF 0701187-40.2017.8.07.0000

o artigo 463 do Código Civil . 2. Tratando-se de saúde, direito fundamental, a demora na efetivação da medida judicial... CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ATIVAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIDA. CUMPRIMENTO PARCIAL. DECISÃO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1190550 SP 2017/0272882-7

(fls. 373/378, e-STJ), a recorrente aponta violação aos artigos 462, 463 e 464 do Código Civil. Sustenta, em síntese... especial (fls. 373/378, e-STJ), a recorrente aponta violação aos artigos 462, 463 e 464 do Código Civil. Sustenta...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1190550 SP 2017/0272882-7 AGRAVO EM RECURSO ESPECI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1175738 PB 2017/0245176-9

, 463, 464 e 1.793 CC/02, bem como dissídio jurisprudencial. Sustenta que comprou um lote de terreno, fruto de partilha... invocados pelo recorrente em seu recurso especial quanto aos arts. 108, 112, 134, 462, 463, 464 e 1.793 CC/02... especial: alega violação dos arts. 108, 112, 134, 462, 463, 464 e 1.793 CC/02, bem c...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1321104 PR 2012/0087705-0

ou não" (fls. 163/164e, destaque do original); (iv) art. 10 da Medida Provisória n. 2.225-45/01 a Lei n. 9.030/95 não... reestruturou ou reorganizou a carreira dos Recorrentes; (v) art. 515, § 1º, do Código de Processo Civil de 1973 "(...) é... mínima dos Recorrentes (...) " (fl. 168e); e (vi) arts. 463, I, do Código ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1694471 SP 2017/0207093-6

; artigo 2º-A, caput e parágrafo único, da Lei 9.494/97; artigo 189 do Código Civil; artigos 20, caput e §4º, e 475-L... 5º da Lei 7.347/85; artigo 2º-A, caput e parágrafo único, da Lei 9.494/97; artigo 189 do Código Civil; artigos 20..., ART. 1.062 DO CC/16. VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE VIGENTE. SÚMULA 83/STJ. DECIS...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1696963 DF 2017/0232601-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.696.963 - DF (2017/0232601-6) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : VINICIUS FREIRE FERREIRA LIMA E SILVA ADVOGADO : MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE023954 RECORRIDO : LYON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE : LYON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS : DOUGLAS WILLIAM CAMPOS ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1175543 PB 2017/0245209-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.175.543 - PB (2017/0245209-6) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : THIAGO CAVALCANTI DE ANDRADE ADVOGADO : REMULO BARBOSA GONZAGA E OUTRO(S) - PB011033 AGRAVADO : MARIA DO SOCORRO BENTO DA SILVA AGRAVADO : GENILSON BENTO DA SILVA AGRAVADO : GEILSON BENTO DA SILVA ADVOGADO : MAR...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1124158 MG 2017/0150730-8

DE PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORAÇAO. - O artigo 112 do Código Civil é expresso ao determinar que nas declarações.... O artigo 112 do Código Civil é expresso ao determinar que nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas... a celebração do contrato de arrendamento mercantil. A teoria da confianç...

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