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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2018
Artigo 463 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 463 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

(142)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1111741 PR 2017/0129051-0

, II, e 1.316, II, do Código Civil de 1916, e (iii) arts. 107, 462 e 463, parágrafo único, do Código Civil de 2002..., do Código Civil de 1916, e (iii) arts. 107, 462 e 463, parágrafo único, do Código Civil de 2002. Afirmam que a parte... publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrat...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 957820 RJ 2016/0196663-3

Civil, então vigente, e também por contrariar o artigo 884 do Código Civil. Sustenta, em síntese: (i) nulidade do acórdão... Civil, então vigente, e também por contrariar o artigo 884 do Código Civil. Sustenta, em síntese: (i) nulidade do acórdão... a da Constituição Federal, ofensa ao disposto nos arts. 14, II, 333, ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1280719 MT 2018/0090485-0

, nos termos do artigo 397 do Código Civil: in verbis Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no... prestações contratadas pelo seu próprio vencimento, nos termos do artigo 397 do Código Civil: in verbis Art. 397... DE TUTELA DE EVIDÊNCIA PRESENÇA DOS REQUISITOS AO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 999906 RS 2016/0271468-2

Civil/1973; 114 e 843 do CC/2002; e arts. 8º, XIII, e 15, II, da Lei Complementar n. 140/2011. Sustentou que o acórdão... alegou violação dos arts. 20, § 4º; 535, II, 463; 467; 468; 474; 475-G; 475-N, III, todos do Código de Processo Civil... agravante alegou violação dos arts. 20, § 4º; 535, II, 463; 467; 468; 474; 4...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1270873 RJ 2018/0072743-0

Civil de 2015; 397, 463, 475 e 476 do Código Civil. Sustentaram, em síntese, não estarem preenchidos os requisitos... aos arts. 300 do Código de Processo Civil de 2015; 397, 463, 475 e 476 do Código Civil. Sustentaram, em síntese, não estarem... salientar que o presente recurso foi interposto contra decisão publicada ...

APELAÇÃO: APL 977908320178190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 48 VARA CIVEL

do Código Civil). 2. A irrevogabilidade e irretratabilidade do contrato preliminar implica que nenhuma das partes terá...APELAÇÃO APL 00977908320178190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 48 VARA CIVEL APELAÇÃO VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR..., pressupõe a possibilidade de se ajustar um contrato sem direito de arrepen...

APELAÇÃO: APL 402906120158190023 RIO DE JANEIRO ITABORAI 3 VARA CIVEL

sem direito de arrependimento (arts. 420, 463, 475, 725 e 1.417 do Código Civil). 2. A irrevogabilidade e irretratabilidade...APELAÇÃO APL 00402906120158190023 RIO DE JANEIRO ITABORAI 3 VARA CIVEL APELAÇÃO VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR... do percentual de retenção dos ínfimos 10% arbitrados na sentença, ao p...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1216987 RJ 2017/0318267-6

os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado. 2. Na redação do art. 463 do Código Civil, concluído o contrato... a ser celebrado. 2. Na redação do art. 463 do Código Civil, concluído o contrato preliminar com observância do disposto no... a segurança da realização de um contrato principal em momento futuro. No...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 765711 RS 2015/0208436-9

, houve violação dos artigos 463; 467; 468; 474; 475-O e 475-N inciso III, todos do Código de Processo Civil, e arts. 114..., afrontando os artigos 463; 467; 468; 474, do Código de Processo Civil. 50. Notadamente porque, Dor forca de disposição expressa... de utilidade pública e instituida por força do art. 62 do Códig...

AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1433671 RJ 2014/0023298-3

, mediante a qual, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil de 1973, dei parcial provimento ao Recurso Especial (fls... , 460 , 535 , II e 538 , parágrafo único, do Código de Processo Civil e 405 e 884 do Código Civil . Alega violação ao art.... Quanto à ofensa ao art. 538, parágrafo único, do ...

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