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14 de agosto de 2018
Artigo 463 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 463 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1299527 PR 2018/0124450-9

NAO PROVIDO. Alegou-se, no especial, violação dos artigos 463 do revogado Código de Processo Civil e 354 do Código Civil...-se, no especial, violação dos artigos 463 do revogado Código de Processo Civil e 354 do Código Civil ao argumento... - 10/8/2018 Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.299...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1180618 RJ 2010/0028735-5

, 332, 333, I, 396, 460, 463, I e II e 535 do Código de Processo Civil/1973; 565, 566, I, do Código Civil/2002; e 96, III... DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA (ART. 12 DA LEI N.º 1.060/50). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA..., contrariedade aos arts. 128, 131, 332, 333, I, 396, 460, 463, I e II e...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1313015 SP 2018/0147285-9

/contrariedade (artigos 463, inciso I, 473 do Código de Processo Civil, 404 e 884 do Código Civil), Súmula 7/STJ e ausência... (artigos 463, inciso I, 473 do Código de Processo Civil, 404 e 884 do Código Civil), Súmula 7/STJ e ausência... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 02/06/2016, DJe 14/06/2016....

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1124158 MG 2017/0150730-8

ADVOCATÍCIOS MAJORAÇAO. - O artigo 112 do Código Civil é expresso ao determinar que nas declarações de vontade se atenderá mais à.... 1. Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são... MATERIAIS - AUSÊNCIA DE PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORAÇAO. ...

10034649720178260073 SP 1003464-97.2017.8.26.0073

da propriedade. Inteligência dos arts. 463 e 464 do Código Civil. Sentença reformada. Sucumbência da ré. RECURSO PROVIDO".(v.27830)....

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 371456 RJ 2013/0199840-3

". 2. O conteúdo normativo do artigo 736 do Código de Processo Civil de 1973 e dos artigos 27 e 28 da Lei 9.069/05 não foi... da controvérsia". 2. O conteúdo normativo do artigo 736 do Código de Processo Civil de 1973 e dos artigos 27 e 28 da Lei... prosperar. Como bem observou a r. sentença, inaplicável o artigo 290 d...

APELAÇÃO: APL 2918096020158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 7 VARA CIVEL

DOS PACTOS. ARTIGOS 421 E 422 DO CÓDIGO CIVIL. INAFASTABILIDADE DO PACTA SUNT SERVANDA, ARTIGO 463 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA... NOS ARTIGOS 51, I E IV E 53 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO QUE TEM COMO OBJETO AQUISIÇÃO DE UNIDADE CONDOMINIAL... RISCOS A SEREM SUPORTADOS POR TODOS OS INVESTIDORES. CLÁUSULA D...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 851436 SP 2016/0020245-9

- Extinção que só deveria ocorrer caso a parte não tivesse cumprido o prazo previsto no art. 47 do Código de Processo Civil... e rendimentos que deve ser alterado - Aplicação do art. 1.826 do Código Civil - Direito de retenção e de indenização... os recorrentes negativa de vigência dos arts. 131, 463, II, e 535, II, d...

10011391520158260011 SP 1001139-15.2015.8.26.0011

nos autos título hábil a justificar a aquisição da propriedade. Inteligência dos arts. 463 e 464 do Código Civil... deste Tribunal. Decisão reformada, com conhecimento do mérito nos termos do art. 1.013, § ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Presente...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1577931 GO 2016/0011043-0

. Aduziram contrariedade aos arts. 1.227; 1.228; 1.245; 1.417; 1.418; 463, parágrafo único, todos do Código Civil de 2002; arts... do parágrafo único do art. 168 do Código Civil, que traz a seguinte redação: Art. 168 - As nulidades dos artigos antecedentes... aos arts. 1.227; 1.228; 1.245; 1.417; 1.418; 463, parágrafo ...

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