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18 de novembro de 2017
Inciso I do Artigo 56 da Constituição Federal de 1988

Art. 56, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;

Pg. 108. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/11/2017

Aquino Oliveira, OAB/SP 121.401, defensor constituído e "ad hoc", respectivamente, pelo acusado 2º Sgt PM 110540-0 Eduardo de Moraes Rosa, do 32º BPM/I, e o Dr. Welington Zamperlin Barbosa, OAB

Pg. 40. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 09/10/2017

determinadas por este Juízo Corregedor e pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, por parte da Titular do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Chaval, Sra. Jacqueline de Almeida

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 11/05/2017

. 56, I, ambos, da Constituição Federal, prerrogativa constitucional aplicada em homenagem ao princípio da simetria..., da Resolução TSE 23.464/2015), no prazo de 3 (três) dias. Publique-se edital nos termos do art. 45, I, da Resolução TSE 23.464... Federal, nos termos da ação penal em questão, como incurso no art. 299...

Andamento do Processo n. 33-29.2017.6.16.0178 - 06/04/2017 do TRE-DF

Despachos Carta Precatória: Nº 4-98.2017.6.07.0014 Protocolo: TRE-DF Nº 12.081/2017 Deprecante: JUÍZO DA 59ª ZONA ELEITORAL DE SANTA CATARINA URUBICI/SC Deprecado: JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL/DF

Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 06/04/2017

Ressalto que, decorrido o prazo supra sem manifestação, entender-se-á que o Ministro optou pelo uso da prerrogativa de negarse a testemunhar pelo desconhecimento dos fatos ou pela existência de ao

Pg. 9. Tribunal de Contas do Estado da Paraíba TCE-PB de 01/03/2017

atos de admissão relacionados na Tabela reproduzida pelo Ministério Público de Contas; d) DAR PELA ILEGALIDADE nas contratações dos agentes Comunitários de Saúde (Alzira Marques de Farias Pessoa,

Pg. 110. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 24/02/2017

VI - o auxílio-creche; VII - as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho; VIII - a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função

Inteiro Teor. Inquérito Policial: IP 654798120168260000 SP 0065479-81.2016.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000109240 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Inquérito Policial nº 0065479-81.2016.8.26.0000, da Comarca de São

Inteiro Teor. Inquérito: INQ 2495 SÃO FIDÉLIS - RJ

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACC:ADAo INQUERITO NQ 24-95.2014.6.19.0035 PROCEDENCIA: SAO FIDELIS-RJ (350 ZONA ELEITORAL) AUTOR : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL INVESTIGADO : THIAGO

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/12/2016

mento desta Agência, nas modalidades de Contínuo e Eventual, pelo prazo de 05 anos a contar desta publicação. Processo 022.467/16 (F3-2435) – Le Tur Transportes e Turismo Ltda - ME. AUTORIZO o

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