Contrato de Trabalho Autônomo em Todos os documentos

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Modelos que citam Contrato de Trabalho Autônomo

  • Modelo de Contrato de Prestação de Serviço

    Modelos • 06/01/2022 • Jader de Carvalho Advocacia

    neste contrato... objeto deste instrumento, ficando a CONTRATANTE isenta de qualquer obrigação em relação a eles. 3.5 A CONTRATADA deverá fornecer os respectivos documentos fiscais ou RPA’S (recibo de pagamento de autônomo... TESTEMUNHAS: __________________________ CPF/MF: __________________________ CPF/MF: ANEXOS: ANEXO I - Descritivo, cronograma e especificações dos serviços (Elaborar planilha detalhada com especificações de trabalhos

  • Modelo De Contrato De Prestação De Serviços Autônomos

    Modelos • 09/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, EMPRESA TAL LTDA, E DE OUTRO, FULANO DE TAL... NOME COMPLETO – PRIMEIRA CONTRATANTE NOME COMPLETO – SEGUNDA CONTRATANTE ASSINATURAS TESTEMUNHAS http://modelo.legal/modelo-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-autonomos/... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis à espécie e demais condições abaixo ajustadas: CLÁUSULA 1º - O presente contrato tem por objeto a execução de serviços

  • Modelo De Contrato De Trabalho Temporário

    Modelos • 16/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO Pelo presente instrumento particular, que entre si fazem, de um lado, empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, neste ato... NOME COMPLETO – REPRESENTANTE DA EMPRESA NOME COMPLETO – TEMPORÁRIO ASSINATURAS TESTEMUNHAS http://modelo.legal/modelo-de-contrato-de-trabalho-temporario/... CLÁUSULA 3º - A duração do presente contrato será de até noventa dias, conforme determinação do art. 10 da Lei nº 6.019/78, salvo existindo comunicação ao Ministério do Trabalho

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Jurisprudência que cita Contrato de Trabalho Autônomo

  • TRT-2 - XXXXX20205020383 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUPREMACIA DA REALIDADE EM FACE DA FORMALIDADE. O tênue limite entre o trabalho subordinado e a prestação autônoma de serviços não se elastece pela existência de formalidades, ainda que atendidos os requisitos legais que estabelecem a constituição de pessoas jurídicas ou quaisquer outros contratos de trabalho autônomo e de prestação de serviços. Isto porque, é da essência do direito do trabalho a supremacia da realidade em face da formalidade que autoriza que, presentes os requisitos da relação de emprego, tais a pessoalidade, a habitualidade, a onerosidade e, principalmente, a subordinação, sejam desprezados os documentos e amolde-se a relação aos ditames do artigo 3º da CLT . No presente caso, embora a reclamada tente desnaturar a relação empregatícia, fato é que o conjunto probatório em nada favorece o apelo, estando devidamente preenchidos os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício, sendo nulo o contrato de prestação de serviços, nos termos do artigo 9º da CLT . Recurso a que se nega provimento.

  • TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20195070033 CE

    Jurisprudência • Acórdão • 

    VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. Inexistindo nos autos comprovação acerca da presença dos elementos caracterizadores de uma relação de emprego, evidenciando-se a figura do trabalho autônomo, é de se reconhecer o acerto da decisão de primeiro grau que negou provimento ao pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes. Recurso conhecido e improvido.

  • TRT-18 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20205180013 GO XXXXX-18.2020.5.18.0013

    Jurisprudência • Acórdão • 

    VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. A contratação de autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º , da CLT . (art. 442 da CLT ). (TRT18, ROT - XXXXX-18.2020.5.18.0013, Rel. IARA TEIXEIRA RIOS, 1ª TURMA, 03/12/2021)

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Doutrina que cita Contrato de Trabalho Autônomo

  • Capa

    Reforma Trabalhista na Visão da Advocacia: Aspectos Práticos e Estratégias para o Cotidiano

    2018 • Editora Revista dos Tribunais

    Raphael Miziara, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, Rafael Lara Martins, Leone Pereira e Mariana Dias da Costa do Amaral

    Encontrados nesta obra:

    Contrato do Trabalhador Autônomo

    O termo empregado deve ser reservado para quem trabalha em virtude de um contrato de trabalho... O autônomo poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviços que exerçam ou não a mesma atividade econômica, sob qualquer modalidade de contrato de trabalho, inclusive como autônomo... Esta noção, contudo, só era compatível com o contrato de trabalho típico , caracterizado pelo trabalho remunerado prestado a um só empregador, no estabelecimento deste, em regime de jornada integral e

    A Reforma Trabalhista e a Cessação do Contrato de Trabalho

    mais especificamente em relação à rescisão do contrato de trabalho... Examinam-se as novidades da quitação anual do contrato de trabalho e da extinção contratual por acordo, além da novidade que afasta a necessidade de assistência sindical nas rescisões de contrato de trabalho... Assim é que se tratou de comentar os novos institutos inseridos na CLT , como a quitação anual do contrato de trabalho e a sua extinção por mútuo acordo, bem como, em relação ao pedido de demissão e ao

    Trabalho Intermitente: A Reforma Trabalhista Brasileira e a Experiência Estrangeira

    A liberdade era ampla, pois o labor poderia ser para contratantes “que exerçam ou não a mesma atividade econômica, utilizando contrato de trabalho intermitente ou outra modalidade de contrato de trabalho... Quanto aos efeitos produzidos pelo contrato de trabalho intermitente durante o período de inatividade, não há previsão legal... No Peru, a ênfase é a mesma, pois o artigo 17 da Lei Geral do Trabalho 4 determina que o contrato de trabalho intermitente serve “para cobrir as necessidades da atividade da empresa que, por sua natureza

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  • Capa

    O Novo Direito do Trabalho: Institutos Fundamentais - Impactos da Reforma

    2017 • Editora Revista dos Tribunais

    Thereza Christina Nahas

    Encontrados nesta obra:

    Contrato de Trabalho: Tipos, Alteração e Rescisão, Teletrabalho, Contrato Intermitente

    um contrato de trabalho, e o trabalhador é, insofismavelmente, um empregado” 6... O contrato de trabalho não reclama forma especial, salvo as formas atípicas, como teletrabalho e trabalho intermitente... Noções gerais e relação de trabalho O contrato de trabalho é um negócio jurídico e por isso deve preencher todos os requisitos inerentes a tal instituto

    Tempo e Jornada de Trabalho

    É sabido que todo contrato de trabalho está regido pelo princípio da confiança... O tempo em que o trabalhador está à disposição do empregador poderá ser no local de trabalho ou em qualquer outro local determinado no contrato de trabalho ou indicado pelo empregador... Citemos algumas dessas premissas: a) não há igualdade de partes no contrato de trabalho. Não se podem aplicar a essa ciência os mesmos princípios do direito civil

    Descentralização da Atividade Produtiva: Terceirização e Cessão de Mão de Obra

    Em todo o mundo, segundo dados da OIT, as legislações giram em torno do contrato de trabalho típico... Se a empresa necessita contratar um tipo de trabalhador, deverá fazê-lo diretamente, através do contrato de trabalho tradicional... relativas ao contrato temporário naquilo que fosse compatível, o que implica em reconhecer que a lei abrange três regulamentações: (a) contrato de trabalho (e não somente de emprego), a partir do momento

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    Manual de Direito do Trabalho - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Homero Batista

    Encontrados nesta obra:

    Contrato de Trabalho

    Em suma, o que se precisa reter é que a expressão “contrato de trabalho” quer dizer “contrato de trabalho subordinado”... Podem parecer secundários à primeira vista, mas fazem toda diferença na escolha do contrato de trabalho... Por se tratar de contrato de trabalho atípico, o contrato determinado deve guardar uma quarentena, justamente para se evitar seu desvirtuamento

    Degustação da Obra

    Não existe contrato de trabalho a título gratuito. Contrato de trabalho não é voluntariado e pressupõe pagamento de remuneração, sendo que salário é apenas uma das formas de remuneração... Ainda melhor do que dizer que o contrato de trabalho pressupõe remuneração, é dizer que o contrato é marcado pela alteridade, ou seja, outrem é responsável pelo pagamento, que não provém da arrecadação... feita pelo próprio profissional autônomo

    Teoria Geral do Direito do Trabalho

    sem que isso afete a constância do contrato de trabalho... Não existe contrato de trabalho a título gratuito. Contrato de trabalho não é voluntariado e pressupõe pagamento de remuneração, sendo que salário é apenas uma das formas de remuneração... do contrato de trabalho, foram inseridas a empresa administradora de contratos e a empresa tomadora de serviços

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