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18 de abril de 2019
Artigo 353 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 353 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 353. A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.

Parágrafo único. Todavia, quando feita verbalmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 98619720094036103 SP

ou responsável, configurará confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro... PARCELAMENTO. LEI 11.941/09. PRAZO. CONSOLIDAÇAO. INOBSERVÂNCIA. APELAÇAO IMPROVIDA. - O art. 155-A, do Código Tributário... de 1973 - Código de Processo Civil (CPC) e sujeitará o requerente ...

Andamento do Processo n. 0512020-16.2008.4.02.5101 - Apelação Cível - 05/02/2019 do TRF-2

, de 11 de janeiro de 1973Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação plena e irretratável... os referidos parcelamentos, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869... de janeiro de 2019. (assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3866320185210010

os referidos parcelamentos, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação plena e irretratável..., com fundamento nos arts. 413 e 950 do Código Civil - CC e art. 814 do Código de ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 51692519994036000 MS

do inciso V do caput do art. 269 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30 (trinta... os referidos parcelamentos, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro... de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito pass...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 51692519994036000 MS

, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30 (trinta... extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... parcelamentos, configura confissão extrajudicial nos termos dos ...

Inteiro Teor. 157314420004036102

, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à... recorrida. Prosseguindo, o artigo 557, "caput", do Código de Processo Civil/1973, com a redação dada pela Lei 9.756... do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 235115120184039999 SP

, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30..., de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação plena e irretratável..., nos termos do artigo 295, III combinado com artigo 739, inciso II do Cód...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 156712420174039999 SP

do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação plena..., nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil de 1973. Precedent...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 455153420114036182 SP

dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à... do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973..., nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. No...

Andamento do Processo n. 0001007-36.2017.403.6103 - 09/01/2019 do TRF-3

nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona... EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.Custas dispensadas... e suficiente para a exigência do crédito tributário. (Incluído pela Lei n...

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