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24 de abril de 2017
Artigo 353 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 353 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 353. A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.

Parágrafo único. Todavia, quando feita verbalmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 28616120145020074

                      Agravante: GAFISA S.A.                       Advogada :Dra. Maria Helena Villela Autuori Rosa                       Agravado : EURICO GONÇALVES                       Advogado

Pg. 1100. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/04/2017

separados.Ademais, passo a sanear o feito, conforme determina o art. 357 do Código de Processo Civil .Não havendo... de sua inversão, devendo-se aplicar ao caso a regra geral preconizada pelo caput do art. 353 , do Código de Processo... Civil .Diante do exposto, com fulcro no art. 356 , I , do Código de Processo Civil...

Andamento do Processo n. 1013741-31.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1013741-31.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Gabriel Afonso Mei Alves de Oliveira - Altamiro Cesar Mamede - Não se verificando nenhuma das hipóteses previstas

Pg. 382. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/04/2017

CONRAD 81356/RS). VISTOS. OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , LANCEI ORDEM DE INDISPONIBILIDADE... DA SILVEIRA MOREIRA 66623/RS) X ANDERSON UPTMOOR (PP. FABIO HECK 62926/RS). VISTOS. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ... DE ORTOPEDIA. ASSIM, CONSIDERANDO O ATO 036/ 2016-P, O QUAL AUTORIZOU ...

Pg. 383. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/04/2017

FISCAL, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485 , VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CONDENO... 002/ESP/2007, O QUAL APUROU O VALOR ORA EXEQUENDO. A CDA REFERE O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, OBSERVANDO O ART... ESPECIAL (ART. 55 , DA LEI 9.099 /95). POR ISSO, EM CASO DE NÃO PA...

Pg. 537. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/04/2017

(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO PREVISTOS NO ART. 523 , 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NA FORMA DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , RELATIVO AOS ALIMENTOS POSTULADOS... PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 485 , VI, E SEU 3º, DO CÓDIGO DE PROCE...

Andamento do Processo n. 5385-93.2017.4.01.4000 - Ação Ordinária - 18/04/2017 do TRF-1

. Em seguida concluam-se os autos para julgamento conforme o estado do processo nos termos do art. 353 do CPC . Juiz Titular...Andamento do Processo n. 5385-93.2017.4.01.4000 - Ação Ordinária - 18/04/2017 do TRF-1 Numeração única: 5385... constante do art. 337 do CPC (art. 351 do CPC ) ou fato impeditivo, modificativo ...

Andamento do Processo n. 0002734-84.2015.403.6140 - 18/04/2017 do TRF-3

do artigo 353 do Código de Processo Civil , porquanto desnecessária a produção de outras provas (pp. 140 e 147).As partes... do mérito, nos moldes do artigo 487 , I , do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105 /2015), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES... do disposto no inciso I do 3º do artigo 496 do Código de Processo C...

Inteiro Teor. : 99706020144036128

do inciso V do caput do art. 269 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil , até 30 (trinta... os referidos parcelamentos, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348 , 353 e 354 da Lei 5.869 , de 11... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil , e condiciona o sujeito ...

Inteiro Teor. : 51609620094036102

nos termos dos arts. 348 , 353 e 354 da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil , e condiciona... requerimento de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei 5.869, de 11... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil , até 30 (trinta...

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