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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 353 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 353 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 353. A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.

Parágrafo único. Todavia, quando feita verbalmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

Andamento do Processo n. 0006347-56.2010.403.6183 - 21/07/2017 do TRF-3

0006347-56.2010.403.6183, no qual foi proferida sentença de improcedência, emtrâmite atualmente no Tribunal Regional Federal da Terceira Região. No mérito, pugnampela improcedência dos pedidos (fls.

Pg. 154. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

Art. 9º A adesão ao PRD implica: I - a confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do devedor e por ele indicados para compor o PRD, nos termos dos art. 389 e art. 395 da Lei nº 13.105,

Pg. 218. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

dependia dele economicamente; ela nunca trabalhou e ele que sustentava a casa; ela sempre comentava que ele ajudava comas despesas; soube que ele tinha outra pessoa; não sabe se ele pagava pensão,

Pg. 343. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2017

TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NA QUAL SE EXIGE O TRÂNSITO EM JULGADO PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV , SE NÃO SUSPENDESSE O CUMPRIMENTO DE

Pg. 344. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2017

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL NOTA DE EXPEDIENTE Nº 475/2017 026/1.04.0004701-9 (CNJ 0047011-49.2004.8.21.0026) -AGRO-COMERCIAL AFUBRA LTDA (PP. DANIEL HENRIQUE BAIERLE 38996/RS,

Pg. 481. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2017

MARCELO PAUL 73668/RS) . INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE 15 DIAS. CONSIDERANDO A EDIÇÃO DO ATO 036/2016-P, QUE RESTABELECEU A

Pg. 482. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2017

SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 3.RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM PARAANÁLISE. 4.CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO SEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DESDE JÁ DETERMINO O CANCELAMENTO DA

Pg. 483. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2017

TA NA INICIAL O RELATO UNILATERAL DA AUTORA, ALEGANDO QUE CASOU COM O DEMANDADO NO ANO DE 2003, E QUE DESTE RELACIONAMENTO NASCEU A FILHA DO PAR, ATUALMENTE COM NOVE ANOS DE IDADE. INFORMA QUE

Pg. 484. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2017

EXAME (ART. 357 DO CPC). 5.4 NO SILÊNCIO, OS EMBARGOS SERÃO JULGADOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM (ART.353 DO CPC), DEVENDO OS AUTOS, CONTADOS E PREPARADOS, RETORNAREM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.”

Andamento do Processo n. 8000062-07.2017.8.05.0255 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/07/2017 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 8000062-07.2017.8.05.0255 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição:

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