Art. 353 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 353. A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.
Parágrafo único. Todavia, quando feita verbalmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00000331420184039999 SP

nos termos dos arts. 348 , 353 e 354 da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona.... 348 , 353 e 354 da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Pr…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00017747020144036106 SP

parcelamentos, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973... do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil de 1973, pela …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00081477420154036109 SP

confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... , a lei da data do julgamento regula o direito do recurso …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00081485920154036109 SP

, 353 e 354 da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à... , a lei da data do julgamento regula o direito do recurso cabível, …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0000033-14.2018.4.03.9999 SP

dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito... INTERNO. ARTIGO 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO …

Página 4 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 13 de Setembro de 2019

e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação... funcional (art.137, inciso XVI). (Incluído pela Lei Complementar 84, de …

Página 12 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 10 de Setembro de 2019

da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, do Código de Processo Civil. § 2º. O ingresso no REFIS implica na inclusão... Municipal. Art. 3º. Período para o contribuinte ingressar em requerimento …

Página 9 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 9 de Setembro de 2019

mencionada no inciso II importará em confissão extrajudicial nos termos do arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869 de 11 de janeiro... de 1973, do Código de Processo Civil. § 2º. O ingresso no REFIS …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00230698520184039999

do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até... 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e …

Página 870 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Setembro de 2019

do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias após... parcelamentos, configura confissão extrajudicial nos termos dos …