Artigo 462 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RO 01003373020205010038 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 010XXXX-30.2020.5.01.0038 (RORSum) RECORRENTE: GISELLE CAMPOS GOMES RECORRIDO: HAWK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA RELATOR: LEONARDO DIAS BORGES EMENTA DANO MORAL. PROMESSA…

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE AMERICANA, ESTADO DE SÃO PAULO. Incidente de Remoção de Inventariante Distribuição por dependência Inventário…

Contestação - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento Comum Cível - contra Barigui Securitizadora, Amadora Incorporação SPE e Barigui Companhia Hipotecária

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL - OSASCO - SP AUTOS N° DE AÇÃO REVISIONAL BARI COMPANHIA HIPOTECÁRIA, (atual denominação da Barigui Companhia Hipotecária, conforme ata de assembleia…

Documentos diversos - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Apelação Cível - de Brandão & Valgas Serviços Médicos contra Esho Empresa de Serviços Hospitalares

fls. 4439 fls. 1190 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO Processo n° 103XXXX-80.2021.8.26.0100 KORA SAÚDE…

Intimação - Ação Civil Pública Cível - 080XXXX-41.2021.8.14.0028 - Disponibilizado em 01/07/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 080XXXX-41.2021.8.14.0028 POLO ATIVO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA POLO PASSIVO ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE MARABÁ PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E…

Contrarrazões - TJSP - Ação Adjudicação Compulsória - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Apelante : e s/m Apelado : e outro Processo n° Vara de Origem: 7a…

Contestação - TRT16 - Ação Atleta Profissional - Rorsum - contra Pinheiro Atletico Clube

AO DOUTO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO/MA. Autos n° Requerente: Requerido: PINHEIRO ATLÉTICO CLUBE PINHEIRO ATLÉTICO CLUBE , pessoa jurídica, inscrita sob CNPJ n° , com sede na CEP: ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Sobrepartilha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE AMERICANA, ESTADO DE SÃO PAULO. SOBREPARTILHA , brasileira, casada, engenheira civil, RG n° e CPF/MF n° ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Estelionato - Inquérito Policial - de Justiça Pública

fls. 151 fls. 964 fls. 152 fls. 965 fls. 156 . Advogado. EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE BAURU - ESTADO DE SÃO PAULO. - AÇÃO DE…

Petição Inicial - TJSP - Ação na Posse - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA E. VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA-SP Processo para distribuição TUTELA DE URGÊNCIA LUIS RODRIGO DE GODOI , brasileiro, contador, portador da CIRG n° ,…