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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 462 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 462 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

Pg. 2481. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

objetiva, entre as quais se incluem a cooperação, lealdade, confiança. Acrescente-se, ainda, que o princípio da autonomia da vontade confere aos contratantes ampla liberdade para estipular as bases

Pg. 2484. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

Fiqueiredo. j. 14.08.90). No mesmo sentido: RSTJ 102/500, RT 782/302.Sem preliminares dignas de nota.Adentrando no interim meritório erige a parcial procedência da demanda.A impugnação à justiça

Inteiro Teor. : 19469620155200002

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO N° 0001946-96.2015.5.20.0002

Andamento do Processo n. 201711500934 - Procedimento Comum - 24/07/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201711500934 REQUERENTE : CONSTRUTORA CELI ADV. : MATHEUS DE ABREU CHAGAS - OAB: 781-A-SE REQUERIDO : ANTONIO UBIRAILDO DO NASCIMENTO REQUERIDO : ANA LUCIA DE JESUS

Pg. 466. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/07/2017

DE COMPRA E VENDA QUE IMPÕE AO COMPRADOR A TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, ALÉM DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS RESPECTIVAS, ESPECIALMENTE, PARA O REGISTRO. INFORMA QUE OS RÉUS, MESMO

Pg. 356. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 21/07/2017

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201711301039 REQUERENTE : CONSTRUTORA CELI ADV. : MATHEUS DE ABREU CHAGAS - OAB: 781-A-SE REQUERIDO : JOSE HAMILTON NOGUEIRA SOARES REQUERIDO : ROSELI DA SILVA SOARES

Pg. 928. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 21/07/2017

publicada em 21/02/2017, sendo o recurso ordinário interposto em 28/02/2017), representação processual (procuração de ID 820c87d) e preparo dispensado - conhece-se do recurso. DO CONHECIMENTO DO

Pg. 952. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 21/07/2017

Dispõe que é comum se tentar justificar a competência da Justiça do Trabalho, em casos similares, afirmando tratar-se de précontrato, o que atrairia, segundo seus defensores, a competência da justiça

Pg. 975. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 21/07/2017

apreço é jurídico-administrativa, regulada pelo artigo 37, inciso II, da CF/88. Discorre que a competência da Justiça do Trabalho tem como fator determinante a relação jurídica material geradora do

Andamento do Processo n. 0800507-38.2016.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 20/07/2017 do TJAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 20 os 12 (doze) dias do mês de julho de 2017, às 09 (nove) horas, no Auditório Danilo Barreto Acciolly, situado no Edifício Sede

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