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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 352 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 352, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 352. A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada:

Parágrafo único. Cabe ao confitente o direito de propor a ação, nos casos de que trata este artigo; mas, uma vez iniciada, passa aos seus herdeiros.

Pg. 644. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/10/2017

Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Marina Carlos França Cod. Proc.: 40298 Nr: 802-29.2017.811.0031 AÇÃO: Questões e Processos Incidentes->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: GERALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Pg. 512. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/10/2017

PARTE(S) REQUERIDA(S): Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/A ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: BRUNNA PORTELA ALVES -OAB:15418 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Murillo Espinola de Oliveira Lima

Andamento do Processo n. 0001368.13.2016.8.13.0142 - 26/09/2017 do TJMG

do valor da dívida de R$ 7.024,65, sob pena de incidência da multa de 10% na forma do artigo 352 §, 1º do CPC. Adv - Maria...Andamento do Processo n. 0001368.13.2016.8.13.0142 - 26/09/2017 do TJMG 00024 - 0001368.13.2016.8.13.0142 Autor: Irani...

Pg. 4. Carmo do Cajuru. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 26/09/2017

$ 7.024,65, sob pena de incidência da multa de 10% na forma do artigo 352 §, 1º do CPC. Adv - Maria do Carmo Alves...$ 680,75 - Audiência Conciliação: Dia 08/11/2017,Às 10:10 Horas. Adv - Aurea de Souza Oliveira. 00007...$ 529,38 - Audiência Conciliação: Dia 08/11/2017,Às 10:00 Horas. Adv -Aurea de Souza Oliveira. 0000...

Pg. 431. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/08/2017

, com fundamento no artigo 485, inciso IV do Novo Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Condeno o exequente... a intimação, a secretaria deverá realizar a providências descritas no art. 352, § 1º e 2º, da CNGC.Publique-se. Intime... do STF e 105 do STJ, e art. 25, Lei 12.016/2009) ou custas (Constituição do...

Pg. 467. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/08/2017

infrutífera a intimação, a secretaria deverá realizar a providências descritas no art. 352, § 1º e 2º, da CNGC... audiência de Tipo: Conciliação Sala: Conciliação de Nortelândia Data: 11/09/2017 Hora: 10:00. Processo: 1000031...Pg. 467. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT d...

Pg. 380. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/07/2017

filho de Salvador de Arruda Botelho e Clotisdes Ferreira Botelho, demais qualificações ignoradas, em local incerto e não sabido. A autora foi casada com o requerido desde 26 de maio de 1959, sob o

Pg. 318. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/05/2017

1º, do art. 352, do CPC, não prospera a alegação, haja vista que pelo menos da documentação apresentada pela Corrigente... Vice-Presidente Judicial CORREGEDORIA REGIONAL Edital EDITAL CR 38/2017 Processo CorPar- 0000073-56.2017.5.15.0899... Parcial autorizando o indeferimento liminar da medida, conforme artigos 36,...

Pg. 309. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 11/05/2016

Reqte: Meire da Silva Batista - Reqdo: Embratel Tv Sat Telecominicações Ltda - Claro Tv ADV: FABIO PIECZYKOLAN DE SOUZA (OAB 18446/MS) ADV: FERNANDO D’AMICO MADI (OAB 14322/MT) ADV: AOTORY DA SILVA

Pg. 507. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/01/2015

comprovação de que todo o serviço prestado foi pago. Ademais, trata-se de prova determinada pelo Juízo. Para tanto, nomeio o Dr. Antonio Carlos de Azeredo Morgado, que deverá ser intimado a apontar

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