Art. 352, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 352. A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada:
Parágrafo único. Cabe ao confitente o direito de propor a ação, nos casos de que trata este artigo; mas, uma vez iniciada, passa aos seus herdeiros.

Página 644 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Outubro de 2017

Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Marina Carlos França Cod. Proc.: 40298 Nr: 802-29.2017.811.0031 AÇÃO: Questões e Processos Incidentes->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: GERALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA…

Página 512 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 18 de Outubro de 2017

PARTE(S) REQUERIDA(S): Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/A ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: BRUNNA PORTELA ALVES -OAB:15418 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Murillo Espinola de Oliveira Lima…

Andamento do Processo n. 0001368.13.2016.8.13.0142 - 26/09/2017 do TJMG

00024 - 0001368.13.2016.8.13.0142 Autor: Irani Pereira Malaquias; Réu: Banco Panamericano S/A Vista ao réu. Prazo de 0015 dia (s). Para que efetue o pagamento do valor da dívida de R$ 7.024,65, sob…

Página 4 da Carmo do Cajuru do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 26 de Setembro de 2017

00006 - 0033641.11.2017.8.13.0142 Autor: Varejão do Nelson Ltda; Réu: César Antonio Luiz Distribuído por Sorteio em 25/09/2017. Valor da Causa: R$ 680,75 - Audiência Conciliação: Dia 08/11/2017,Às…

Página 431 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Agosto de 2017

Anoto ainda que, no mesmo ato, a parte deverá juntar cópia do Instrumento Particular de Contrato de Parceria em Terminação de Frangos de Corte firmado com o Requerente. V - CUMPRA-SE, expedindo-se o…

Página 467 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Agosto de 2017

autora, intimem-se os demais herdeiros para que manifestem acerca da adjudicação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de concordância tácita.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se…

Página 380 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 24 de Julho de 2017

filho de Salvador de Arruda Botelho e Clotisdes Ferreira Botelho, demais qualificações ignoradas, em local incerto e não sabido. A autora foi casada com o requerido desde 26 de maio de 1959, sob o…

Página 318 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 8 de Maio de 2017

Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho. CAMPINAS, 26 de abril de 2017. EDMUNDO FRAGA LOPES Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial CORREGEDORIA REGIONAL…

Página 309 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 11 de Maio de 2016

Reqte: Meire da Silva Batista - Reqdo: Embratel Tv Sat Telecominicações Ltda - Claro Tv ADV: FABIO PIECZYKOLAN DE SOUZA (OAB 18446/MS) ADV: FERNANDO D’AMICO MADI (OAB 14322/MT) ADV: AOTORY DA SILVA…

Página 507 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Janeiro de 2015

comprovação de que todo o serviço prestado foi pago. Ademais, trata-se de prova determinada pelo Juízo. Para tanto, nomeio o Dr. Antonio Carlos de Azeredo Morgado, que deverá ser intimado a apontar…