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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 352 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 352, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 352. A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada:

Parágrafo único. Cabe ao confitente o direito de propor a ação, nos casos de que trata este artigo; mas, uma vez iniciada, passa aos seus herdeiros.

Pg. 309. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 11/05/2016

Reqte: Meire da Silva Batista - Reqdo: Embratel Tv Sat Telecominicações Ltda - Claro Tv ADV: FABIO PIECZYKOLAN DE SOUZA (OAB 18446/MS) ADV: FERNANDO D’AMICO MADI (OAB 14322/MT) ADV: AOTORY DA SILVA

Pg. 507. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/01/2015

comprovação de que todo o serviço prestado foi pago. Ademais, trata-se de prova determinada pelo Juízo. Para tanto, nomeio o Dr. Antonio Carlos de Azeredo Morgado, que deverá ser intimado a apontar

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5344066719995025555 534406-67.1999.5.02.5555

fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-534.406/99.0 373/99.6 4533/99.9 / . A C Ó R D Ã O 3ª Turma DAD/ci/ w AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA . Data venia das argumentações trazidas pela ora agravante, o

Pg. 459. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/01/2013

cartório a juntada das demais petições e documentos apresentados, independentemente de nova determinação judicial; c) o cartório anotará o estrito cumprimento da juntada dos documentos exigidos em

Apelação : APL 9102154122001826

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MÓNOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO i MUI uni ii!!! mil mil mil um uni mi m "03636897* Vistos,

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 4676100 PR 0467610-0 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0467610-0 APELAÇÃO CÍVEL Nº 467.610-0 DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPUAVA Apelante: BANCO CITICARD S/A (SUCESSOR DE: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES D

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 534406 534406/1999.0 (TST)

fls. PROC. Nº TST-AIRR-534.406/99.0 373/99.6 4533/99.9 / . \ A C Ó R D Ã O 3ª Turma DAD/ci/ w AGRAVO DE INSTRUMENTO. cerceamento de defesa . Data venia das argumentações trazidas pela ora agravante,

Pg. 12. Caderno Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/11/2009

A expressão “norma expressa a respeito” refere-se aos juros a partir de setembro de 2.001. Fica, assim, mantido o gabarito tal como publicado. QUESTÃO 75 - Direito Processual do Trabalho. A

Pg. 9. Caderno Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/12/2009

traga, já com a defesa, os documentos que tiver, na medida em que a audiência trabalhista é UNA e a sentença será proferida na mesma sessão. Fica, assim, mantido o gabarito tal como publicado.

RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA: ROAR 7344005920015030000 734400-59.2001.5.03.0000

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI (ARTS. 843 , § 1º , DA CLT E 348 E 350 DO CPC ). NÃO-CONFIGURAÇÃO. A sentença concluiu, com apoio em depoimento testemunhal, que parecia haver nítido conluio entre o reclamante e o preposto, os quais almejavam o mesmo resultado para a lide, razão da desquali...

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