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20 de janeiro de 2018
Artigo 461 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 461 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 461. A alienação aleatória a que se refere o artigo antecedente poderá ser anulada como dolosa pelo prejudicado, se provar que o outro contratante não ignorava a consumação do risco, a que no contrato se considerava exposta a coisa.

Pg. 1005. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

da impetrante. Exclusão da multa porque o atraso foi justificado. Código de Processo Civil atual, artigo 537, § 1º, II..., inciso I, do Código de Processo Civil, para que se proceda à regular habilitação, na forma do artigo 687 e seguintes... do Código de Processo Civil, que possibilite a substituição prevista no arti...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 1550167920158240000 Capital 0155016-79.2015.8.24.0000

, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301, do Código Civil de 2002; arts. 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, inciso II, 176, "caput... único do art. 1.029 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 541, parágrafo único, CPC/1973), e 255, §§ 1º e 2º..." e inciso I e § 1º, 182, 188, 224, "caput" e inciso I, 229, "caput" e § 5º, e 233, da...

Andamento do Processo n. 1000273-25.2017.5.02.0441 - RO - 19/12/2017 do TRT-2

, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 461, §2º; Código Civil, artigo 114...; Código de Processo Civil 2015, artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 613, inciso II; artigo... DIAS JUNIOR (SP - 124077) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação ...

Andamento do Processo n. 1000692-05.2017.5.02.0034 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-2

da reclamada, o que é vedado pelo art. 122 do Código Civil. Recurso patronal improvido". (TRT 2ª Região - RO - Processo ... do disposto no parágrafo 4º, do artigo 461, do Código de Processo Civil. 2) O artigo 412 do Código Civil trata de cláusula... do processo, na forma do parágrafo 4º, do artigo 461, do Código de ...

Pg. 161. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/12/2017

Federal . - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 818 ; artigo 461 , § 2º; Código Civil , artigo... 114 ; Código de Processo Civil 2015, artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 613 , inciso II... (SP - 124077) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.015 ...

Pg. 4916. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/12/2017

parágrafo 4º, do artigo 461, do Código de Processo Civil. 2) O artigo 412 do Código Civil trata de cláusula penal... de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), devendo a multa ser apurada sem a limitação do artigo 412 do Código Civil, haja..., a serem calculados sobre o valor da condenação. Reformo". (TRT 2ª Região - ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 10017900820178010000 AC 1001790-08.2017.8.01.0000

o princípio da exceptio non adimpleti contractus, previsto no artigo 461 do Código Civil e a regra do artigo 13 da Lei... DE SAÚDE COM EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA. SÚMULA 469 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA. ARTIGO 51, INCISOS IV, IX E XI..., DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VIOLAÇAO AO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇAO ...

Inteiro Teor. : 17797920135020025 São Paulo - SP

PROCESSO 0001779-79.2013.5.02.0025 5ª TURMA 422 do Código Civil /02). Ainda que, para argumentar, nem todos os empregados... , considerando que, nos termos do art. 461 , § 5º, do Código de Processo Civil, cabe ao Juízo, até mesmo de ofício, impor multas..., é dispensada de efetuar depósito recursal e de pagar custa...

Pg. 497. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/12/2017

de descumprimento de tutela inibitória, correspondente a obrigação de fazer, nos termos do art. 461, §4º, do Código Civil..., nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.A cominação de multa diária pode ser imposta para o caso... de prestação alimentícia, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 1282136820078240023 Capital 0128213-68.2007.8.24.0023

, 1.146 , 1.300 e 1.301 , do Código Civil de 2002 ; arts. 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, inciso II, 176, "caput" e inciso I... , do Código de Processo Civil de 2015 (art. 542, do CPC/1973). O recurso não merece ascender pela alínea a do permissivo... único do art. 1.029 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 541, p...

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