Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 461 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 461 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 461. A alienação aleatória a que se refere o artigo antecedente poderá ser anulada como dolosa pelo prejudicado, se provar que o outro contratante não ignorava a consumação do risco, a que no contrato se considerava exposta a coisa.

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: TP 434 SP 2017/0085816-5

-se. Inicialmente, faz-se mister destacar os artigos do Novo Código de Processo Civil acerca da tutela provisória: "Art. 294... por força do disposto no art. 66-B , § 4º , da Lei 4.728 /65. Garantia fiduciária não constituída em termos formalmente...; 83, III, 85, 458, 461, 1.361, § 1º, e 1.362, IV, do CC/02; 18 , I...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22564092220168260000 SP 2256409-22.2016.8.26.0000

locupletamento indevido impositiva a redução da verba com fundamento no artigo 461 , § 6º, do Código de Processo Civil de 1973 (art..., nos termos do que consta no artigo 76 , “caput”, do Código de Processo Civil , “in verbis”: “Art. 76. Verificada... o artigo 537 do Código de Processo Civil , o qual disciplina a sua ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 64819820098260604 SP 0006481-98.2009.8.26.0604

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000274477 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0006481-98.2009.8.26.0604, da Comarca de Sumaré, em que é

Pg. 172. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/04/2017

unidades imobiliárias comerciais descritas e (ii) firmar contrato de locação de duas unidades, para instalação de cinemas a serem comercialmente explorados exclusivamente pelos ora agravantes. Para a

Pg. 173. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/04/2017

aplicação da multa, e que o valor pleiteado atinge cifras absurdas, de R$ 5.418.791,61 (cinco milhões, quatrocentos e dezoito mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e um centavos). Destaca

Pg. 174. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/04/2017

astreintes fixadas em decisão que restou descumprida pelos ora agravados. É fundamento de tal decisão que o valor da multa pode ser minorado pelo c. STJ, tendo em vista o Recurso Especial nº

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1006961 SC 2016/0283771-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.961 - SC (2016/0283771-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : SATURNINO CLAUDINO DOS SANTOS ADVOGADOS : CLAITON LUIS BORK - SC009399 GLAUCO HUMBERTO BORK - SC015884 JULIANA DANIELE FERREIRA MAY - SC037735 AGRAVADO : OI S.A ADVOGADOS : LEONARDO REIS DE OLIVEIRA E OUT...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 987517 SC 2016/0250044-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 987.517 - SC (2016/0250044-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : PEDRO CLÁVIO BORGES ADVOGADO : CLAITON LUIS BORK E OUTRO(S) - SC009399 AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : PAULO MARCONDES BRINCAS - SC006599 CAREN DE SIQUEIRA MACHADO E OUTRO(S) - SC036622 DECISÃO O ...

Andamento do Processo n. 0103476-52.2013.8.17.0001 do dia 10/04/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00094 Processo Nº: 0103476-52.2013.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: GUTEMBERGH FREDSON FONTES DE ARAUJO Advogado: PE025748 - FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE

Andamento do Processo n. 0054421-69.2012.8.17.0001 do dia 10/04/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00096 Processo Nº: 0054421-69.2012.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento Sumário Autor: Bricio Jorge Silva de Sousa Advogado: PE020464 - CASSIUS GUERRA VAREJÃO DE ALCÂNTARA

×