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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2019
Artigo 461 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 3560. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2019

do artigo 461, do Código Civil: A atender todos os chamados dos clientes cujo negócio se realizou por intermédio da autora; Dar..., do artigo 32, da Lei 4886/65, incluindo tributos e fretes; Condenar a requerida ao pagamento dos saldos... de vigência do contrato, em razão da não observância do aviso prévio, de acor...

Pg. 827. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/06/2019

em vício redibitório/ oculto, pois o requerente era sabedor que ele poderia ocorrer. O código civil estabelece: Art. 460... do Código Civil : Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta... recorrente violação dos artigos 186 e 927 do Código Civil ; e 26 do Cód...

Pg. 906. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 19/06/2019

o princípio da função social do contrato, nos termos do art. 461 do CC. Limitando o direito de propriedade, o qual não pode ter... (com alteração da Lei 13.106/2015). No âmbito do processo do trabalho, o art. 790, § 3° da CLT, dispõe serem beneficiários..., ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o...

Pg. 5431. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/06/2019

, §2º; Código Civil, artigo 104; Código de Processo Civil 2015, artigo 373. - divergência jurisprudencial: folha 10 (2... Individuais do TST:EQUIPARAÇÃO SALARIAL -EM CADEIA-. REQUISITOS DO ARTIGO 461 DA CLT. SÚMULA 6, ITEM vi, DO tst. NOVA REDAÇÃO... à legislação infraconstitucional:Consolidação das Leis do Trabalh...

Pg. 6466. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/06/2019

. 461 e 535, II, do CPC/73; 20, 21, 186, 187, 461 e 927 do CC/02; e, 14 do Pacto de San José da Costa Rica... especial com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, apontando, além de dissídio jurisprudencial, ofensa aos arts... da Costa Rica e 461 do CPC/73; (2) majoração da indenização fixada a título de danos morai...

Pg. 6470. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/06/2019

, além de dissídio jurisprudencial, ofensa aos arts. 461 e 535, II, do CPC/73; 20, 21, 186, 187, 461 e 927 do CC/02..., interpôs recurso especial com base no art. 105, III, a, da CF, sustentando violação dos arts. 186 e 927 do CC/02.... 418/427). Inconformado, JOSÉ LUCIANO interpôs recurso especial com fundamento no ar...

Pg. 890. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/05/2019

advocatícios, nos moldes do art. 55, da Lei 9.099/95. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária... por dia de atraso, com base no art. 644, CC c/c art. 461 ambos do CC; Verifico que considerado o lapso temporal... ( 2016.50.54.029374-2 ) Colatina-ES, 16 de maio de 2019. (Assinado eletronicamente – ...

Pg. 4454. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/05/2019

admitida na esteira do disposto no parágrafo 4º, do artigo 461, do Código de Processo Civil. 2) O artigo 412 do Código Civil... garantir a efetividade do processo, na forma do parágrafo 4º, do artigo 461, do Código de Processo Civil, possui natureza... do artigo 412 do Código Civil, haja vista que o instituto da cláus...

Pg. 13731. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2019

. 461, § 1º, do Código de Processo Civil e arts. 186 e 927 do Código Civil, bem como por aplicação do entendimento... incontroversas passíveis de quitação em momento anterior à sentença. De acordo com o artigo 1º da Lei 12.506/2011, o aviso prévio... será concedido na proporção de 30 dias ao empregado que contém até 1 ...

Pg. 13733. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2019

em indenização equivalente, de acordo com o art. 461, § 1º, do Código de Processo Civil e arts. 186 e 927 do Código Civil, bem... observadas medidas desleais da autora a ponto de atrair a aplicação dos artigos 77 e 80, ambos do Código de Processo Civil... a gratuidade judicial à reclamante. As parcelas ora deferidas t...

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