Art. 460 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 460. Se for aleatório o contrato, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, terá igualmente direito o alienante a todo o preço, posto que a coisa já não existisse, em parte, ou de todo, no dia do contrato.

Página 5436 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Novembro de 2019

recorrido violou o disposto nos artigos 18, V, da Lei 6.766/79, 128, 186 e 460 do Código Civil, bem como apontou dissídio... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Em suas …

Andamento do Processo n. 1.526.275 - Agravo em Recurso Especial - 12/11/2019 do STJ

o recurso especial pela indicada violação do artigo 535, 128, 460, 458, I e II, do Código de Processo Civil... dos arts. 109, § 3º, 223, 489, § 1º, inciso II, 509 e art. 1.022, parágrafo único, …

Página 2568 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Novembro de 2019

, 460 , 467 , 471 , 473 , 474 , 485 , I a IX, 459 , 515 , 523 e seguintes, do Código de Processo Civil, e 122 , I..., do Código Civil , não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, apesar da …

Página 3884 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Novembro de 2019

. 458, 460 e 535 do Código de Processo Civil/73 e arts. 416 e 418 do Código Civil, bem como dissídio jurisprudencial.... Aduz a negativa de prestação jurisdicional acerca da matéria dos demais artigo…

Andamento do Processo n. 0000547-89.2019.5.09.0069 - ATOrd - 08/11/2019 do TRT-9

remuneração. (...)" Não há falar em afronta aos artigos 7º, XXVI, da Constituição Federal, e 460 do Código Civil... no DEJT em 10-02-2017) E, para estancar a controvérsia, o E. Tribunal Regional …

Página 2042 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 8 de Novembro de 2019

. A circunstância dos objetivos e fins da Fundação Copel estarem disciplinados na Lei 6435/1976 e esta prever no seu art. 39, § 1º... sua integração à remuneração. (...)" Não há falar em afronta aos …

Andamento do Processo n. 1002335-56.2019.8.26.0568 - Recuperação Judicial - 07/11/2019 do TJSP

do artigo 1.024, do Código de Processo Civil. No entanto, não há como dar efeito infringente aos presentes. Ademais..., da Constituição Federal, bem como aos arts. 128, 285-A, 333, I, 458, II, 460

Andamento do Processo n. 1005172-84.2019.8.26.0568 - Dúvida - 07/11/2019 do TJSP

o recolhimento da taxa previdenciária em 05 dias, sob as penas da lei, nos termos do Art. 50 da Lei Estadual 10.394/70..., com a alteração da pela Lei 216/74, e nos termos do Comunicado SPI

Página 2038 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Novembro de 2019

UN. DAS FAC.ASS. DE ENS.-FAE-SÃO JOÃO DA B.VISTA - Posto isso, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil... como aos arts. 128, 285-A, 333, I, 458, II, 460 e 512, do Código de Processo …

Página 2041 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Novembro de 2019

o recolhimento da taxa previdenciária em 05 dias, sob as penas da lei, nos termos do Art. 50 da Lei Estadual 10.394.../70, com a alteração da pela Lei 216/74, e nos termos do Comunicado SPI