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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 460 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 460 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 460. Se for aleatório o contrato, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, terá igualmente direito o alienante a todo o preço, posto que a coisa já não existisse, em parte, ou de todo, no dia do contrato.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 403386 SC 2013/0325593-6

, a , da Constituição Federal , no qual se alegou violação do revogado e do vigente Código Civil e dos artigos 535 , 126 , 460 e 538... e do vigente Código Civil e dos artigos 535 , 126 , 460 e 538 , parágrafo único, do revogado Código de Processo Civil... OS TERMOS DO ACORDO ATINGIDO. ART. 178 , § 9º, V, B, DO CÓDIGO...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 681298920108190038 RIO DE JANEIRO NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL

do Rio de Janeiro Vigésima Quarta Câmara Cível VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL ... requerido na petição inicial. Art. 492 , caput, do CPC/2015 (correspondência no art. 460 , do CPC /1973). ACOLHEM... da correlação, disposto no art. 492 , caput, do CPC (correspondência no art. 46...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1045494 MA 2017/0013628-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.045.494 - MA (2017/0013628-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGRAVANTE : CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADOS : FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424 RHELMSON ATHAYDE ROCHA E OUTRO(S) - MA005936 FABIANA ROD...

Andamento do Processo n. 0024231-28.2009.8.26.0309 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0024231-28.2009.8.26.0309 (309.01.2009.024231) - Procedimento Comum - Irredutibilidade de Vencimentos -José Aparecido Bueno - Prefeitura Municipal de Jundiai - Juíza de Direito: Dra. Bruna

Pg. 1055. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

embargos de declaração opostos, mas os desacolho considerando que a decisão hostilizada não padece dos vícios sanáveis pela via adotada.Alega o embargante que este juízo foi omisso quanto ao reflexo

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1006961 SC 2016/0283771-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.961 - SC (2016/0283771-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : SATURNINO CLAUDINO DOS SANTOS ADVOGADOS : CLAITON LUIS BORK - SC009399 GLAUCO HUMBERTO BORK - SC015884 JULIANA DANIELE FERREIRA MAY - SC037735 AGRAVADO : OI S.A ADVOGADOS : LEONARDO REIS DE OLIVEIRA E OUT...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 987517 SC 2016/0250044-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 987.517 - SC (2016/0250044-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : PEDRO CLÁVIO BORGES ADVOGADO : CLAITON LUIS BORK E OUTRO(S) - SC009399 AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : PAULO MARCONDES BRINCAS - SC006599 CAREN DE SIQUEIRA MACHADO E OUTRO(S) - SC036622 DECISÃO O ...

Andamento do Processo n. 2016/0250044-0 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(3290) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 987.517 - SC (2016/0250044-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : PEDRO CLÁVIO BORGES ADVOGADO : CLAITON LUIS BORK E OUTRO(S) - SC009399

Andamento do Processo n. 2016/0283771-6 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(3295) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.961 - SC (2016/0283771-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : SATURNINO CLAUDINO DOS SANTOS ADVOGADOS : CLAITON LUIS BORK - SC009399

Pg. 4540. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

TRANSITADO EM JULGADO QUE NÃO CONDENOU A OPERADORA TELEFÔNICA AO PAGAMENTO DESSA VERBA. TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CONTENDA. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE

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