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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 460 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 460 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 460. Se for aleatório o contrato, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, terá igualmente direito o alienante a todo o preço, posto que a coisa já não existisse, em parte, ou de todo, no dia do contrato.

Pg. 50. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/01/2018

- INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - QUESTÕES RELATIVAS AOS ARTIGOS 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 113... ESPECIAL - DIREITO CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..., 402 E 935 DO CÓDIGO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCI...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 1550167920158240000 Capital 0155016-79.2015.8.24.0000

, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301, do Código Civil de 2002; arts. 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, inciso II, 176, "caput... único do art. 1.029 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 541, parágrafo único, CPC/1973), e 255, §§ 1º e 2º..." e inciso I e § 1º, 182, 188, 224, "caput" e inciso I, 229, "caput" e § 5º, e 233, da...

Andamento do Processo n. 2016/0093794-9 - Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

E 293 DO CÓDIGO CIVIL/2002. ART. 142 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ..., 290 e 293 do Código Civil/2002 e ao art. 142 do Código Tributário Nacional, a despeito da oposição de Embargos.... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ARTS. 20, 128, 333, I, 460 E 730 DO CÓDI...

Pg. 2121. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

, I, 460 e 730 do Código de Processo Civil/1973, aos arts. 286, 290 e 293 do Código Civil/2002 e ao art. 142 do Código... violação ao art. 535 do Código de Processo Civil/1973 quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria.... Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. 2. Hipót...

Andamento do Processo n. 0001637-91.2011.5.01.0019 - AIRR - 18/12/2017 do TST

, do Código de Processo Civil de 1973 (atual art. 1.026, §2º). Inviável é o prosseguimento da revista, fundado... federal. - violação ao(s) artigo(s) 8º, 455, 769 e 818 da CLT; 128, 333, I, 460, 467, 468, 473, 515, 535, II, 458, II, 275..., a teor do artigo 896, alínea "c" e § 4º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. Respon...

Pg. 5015. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2017

/ Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita. Alegação(ões): - violação ao(s) artigo(s) 14 da Lei 5.584/70... E PARTICIPAÇÕES S.A. - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. 1.Junte-se aos autos a petição TST-502222/2017, como requer. 2..., em síntese, que o seu apelo trancado reúne condições de admissibilida...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 123043720135110004

do art. 267, inc . VI , do CPC de 1973. Aponta violação aos arts. 128 e 460 do Código Civil. Na petição inicial.... Nesse contexto, não se constata violação aos arts. 267, inc . VI , do CPC de 1973 e 128 e 460 do Código Civil. No que concerne... de instrumento quando não atendidos os pressupostos de admissibilidade in...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 112410920155150064

de Processo Civil (artigo 333 , I, do CPC de 1973), 2º, 128 , 293 e 460 do Código Civil , e 71 , § 1º , da Lei n.º 8.666 /93... dos arts. 186 e 927 do Código Civil e dos arts. 58 , III , e 67 da Lei 8.666 /93. Conforme se verifica, o v. acórdão..., consoante se extrai do disposto no artigo 58 , III , da Lei n.º 8.6...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1377054 RN 2013/0094970-2

jurisprudencial, violação dos artigos 20, § 4º, 28, 460 e 535, inciso II, do Código de Processo Civil, 884 e 886 do Código Civil... dos artigos 884 e 886 do Código Civil, (ii) da inobservância ao enunciado da Súmula 596/STF e (iii) da forma irrisória..., inciso II, do Código de Processo Civil, 884 e 886 do Código C...

Andamento do Processo n. 2013/0094970-2 - Recurso Especial - 15/12/2017 do STJ

dos artigos 20, § 4º, 28, 460 e 535, inciso II, do Código de Processo Civil, 884 e 886 do Código Civil e Decreto 22.626/1933... e 886 do Código Civil, (ii) da inobservância ao enunciado da Súmula 596/STF e (iii) da forma irrisória com que foram... ao art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 o fato de o Tribu...

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