Art. 460 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 460. Se for aleatório o contrato, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, terá igualmente direito o alienante a todo o preço, posto que a coisa já não existisse, em parte, ou de todo, no dia do contrato.

TJ-SP vai julgar ação de execução de R$ 20 milhões contra Motorola

A Justiça paulista irá julgar recurso da empresa Ino Serviços Especializados de Telecomunicações Ltda. contra decisão que a condenou, juntamente com a Motorola Industrial Ltda., a pagar mais de R$ 20…

NOTÍCIA CONAMP

STF reconhece repercussão geral de dois Recursos Extraordinários sendo um deles o que reconhece a legitimidade ao MP para solicitar medicamentos De ordem da Diretoria da CONAMP informo que o Supremo…

STF reconhece repercussão geral de dois RE. Um deles reconhece a legitimidade ao MP para solicitar medicamentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de dois Recursos Extraordinários dando legitimidade ao MP para solicitar medicamentos e o outro referente a tributo envolvendo postes…

STF reconhece repercussão geral em processos envolvendo o MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de dois Recursos Extraordinários dando legitimidade ao MP para solicitar medicamentos e o outro referente a tributo envolvendo postes…

Justiça paulista deve julgar ação de R$ 20 mi contra Motorola por recisão de contrato

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que a Justiça paulista deve julgar recurso da empresa Ino Serviços Especializados de Telecomunicações contra decisão que condenou a empresa e a…
JurisWay
há 8 anos

Síndico de massa falida livra-se de pagar multa por não entregar laudos periciais

7/2/2012 - A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou hoje (7) a exclusão da responsabilidade solidária imposta a um síndico da Massa…

Caberá à Justiça paulista julgar ação de execução de mais de R$ 20 milhões

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Justiça paulista julgue recurso da empresa I. Telecomunicações Ltda. contra decisão que condenou a empresa e a M. Industrial…

Caberá à Justiça paulista julgar ação de execução de mais de R$ 20 mi contra Motorola

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Justiça paulista julgue recurso da empresa Ino Serviços Especializados de Telecomunicações Ltda. contra decisão que condenou a…

Caberá à Justiça paulista julgar ação de execução de mais de R$ 20 mi contra Motorola

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Justiça paulista julgue recurso da empresa Ino Serviços Especializados de Telecomunicações Ltda. contra decisão que condenou a…
Nota Dez
há 9 anos

Caberá à Justiça paulista julgar ação de execução de mais de R$ 20 mi contra Motorola

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Justiça paulista julgue recurso da empresa Ino Serviços Especializados de Telecomunicações Ltda. contra decisão que condenou a…