Art. 352, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 352. A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada:
I - por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita;

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 7517720125120043

Agravante: LILIANE DE SOUZA MIGUEL AMÉRICO Advogado :Dr. César de Oliveira Agravante: MUNICÍPIO DE IMBITUBA Advogado :Dr. Diego Silveira Agravado : OS MESMOS GMWOC/nmp/wx D E C I S A O Trata-se de…

Andamento do Processo n. 0000751-77.2012.5.12.0043 - AIRR - 28/08/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0000751-77.2012.5.12.0043 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Walmir Oliveira da Costa Agravante LILIANE DE SOUZA MIGUEL AMÉRICO Advogado Dr. César de Oliveira(OAB:…

Página 705 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 28 de Agosto de 2017

referenciada per relationem, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente os ditames contidos nos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. [...].

Andamento do Processo n. 0310183-22.2012.8.05.0001 - Recurso Especial na Apelação - 24/08/2017 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº 0310183-22.2012.8.05.0001, DE Salvador RECORRENTE: Edza - Planejamento, Consultoria e Informática Ltda. ADVOGADOS: BEL. JOSÉ CARLOS GARCIA LANDEIRO (OAB Nº 15.110/BA),…

Página 187 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Agosto de 2017

apreciada ou quando eventual ofensa à Constituição Federal se dê de forma indireta ou reflexa (RE 584.608 RG, Min. ELLEN GRACIE, Pleno, DJe de 13/03/2009). 8. Ausência de repercussão geral da questão…

Andamento do Processo n. 0000229-71.2015.805.0275 - Procedimento Sumário - 07/08/2017 do TJBA

Ficam os senhores advogados abaixo relacionados,notificados,intimados dos despachos,audiências,decisões,sentenças e portarias,exarados pelo MM. Juiz de direito desta comarca,nos processos aqui…

Página 224 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Agosto de 2017

quando almejam dar fim social a uma área destina à moradia. Sendo assim, muito embora os Autores não possam ser denominados de "proprietários" do imóvel, eles são "possuidores do imóvel", além de…

Andamento do Processo n. 0214691-46.2011.8.26.0100 - 04/04/2017 do TJSP

Processo 0214691-46.2011.8.26.0100 (583.00.2011.214691) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material -Henry Georges Pilavdjian Ii - Jornal Diário de São Paulo - Vistos. Trata-se de ação de…

Página 602 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Abril de 2017

resta forçoso concluir que a embargante “EMECE” é parte ilegítima para figurar no polo passivo.Inexistindo outras questões prejudiciais ou preliminares a apreciar, passa-se à análise do mérito…

Andamento do Processo n. 0010849-33.2015.8.10.0040 - 09/03/2017 do TJMA

ACÓRDÃO Nº 198349/2017 Sessão do dia 21 de Fevereiro de 2017 QUARTA CÂMARA CÍVEL Processo Nº: 0010849-33.2015.8.10.0040 Protocolo Nº: 0508052016 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A, ADVOGADO (A): JOSÉ ALMIR…