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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 352 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 352, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 352. A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada:

I - por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita;

Andamento do Processo n. 0214691-46.2011.8.26.0100 - 04/04/2017 do TJSP

Processo 0214691-46.2011.8.26.0100 (583.00.2011.214691) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material -Henry Georges Pilavdjian Ii - Jornal Diário de São Paulo - Vistos. Trata-se de ação de

Pg. 602. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2017

resta forçoso concluir que a embargante “EMECE” é parte ilegítima para figurar no polo passivo.Inexistindo outras questões prejudiciais ou preliminares a apreciar, passa-se à análise do mérito

Andamento do Processo n. 0010849-33.2015.8.10.0040 - 09/03/2017 do TJMA

ACÓRDÃO Nº 198349/2017 Sessão do dia 21 de Fevereiro de 2017 QUARTA CÂMARA CÍVEL Processo Nº: 0010849-33.2015.8.10.0040 Protocolo Nº: 0508052016 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A, ADVOGADO (A): JOSÉ ALMIR

Pg. 140. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/03/2017

ACÓRDÃO Nº 198357/2017 Sessão do dia 21 de Fevereiro de 2017 QUARTA CÂMARA CÍVEL Processo Nº: 0039030-40.2010.8.10.0001 Protocolo Nº: 0429892016 APELANTE: BANCO FINASA BMC S/A, ADVOGADO(A): CHEYLANE

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 381420144036107 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000038-14.2014.4.03.6107/SP 2014.61.07.000038-4/SP RELATOR : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS APELANTE : ROZALI

Andamento do Processo n. 0310183-22.2012.8.05.0001 - de Salvador - 03/11/2016 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0310183-22.2012.8.05.0001 DE SALVADOR RECORRENTE: EDZA - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. ADVOGADOS: BEL. JOSÉ CARLOS GARCIA LANDEIRO (OAB Nº 15.110/BA),

Pg. 233. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/11/2016

DECISÕES EXARADAS PELA DESEMBARGADORA SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF, DESEMBARGADORA DECANA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, DIANTE DOS IMPEDIMENTOS LEGAIS DECLARADOS PELA 2ª VICEPRESIDENTE

Andamento do Processo n. 0005866-68.2011.8.26.0045 - Procedimento Comum - 15/08/2016 do TJSP

Processo 0005866-68.2011.8.26.0045 (045.01.2011.005866) - Procedimento Comum - Veículos - Full Transport Transporte Rodoviario de Carga Ltda - Banco Mercedes Benz do Brasil S/A - Vistos.FULL

Pg. 626. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2016

232467/SP), ANDRE GONÇALVES PACHECO (OAB 84769/SP) Processo 0005820-79.2011.8.26.0045 (045.01.2011.005820) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Jose

Andamento do Processo n. 0022251-20.2007.8.17.0001 do dia 18/05/2016 do DJPE

Processo Nº: 0022251-20.2007.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: HUMBERTO CARNEIRO DA SILVA JÚNIOR Advogado: PE014374 - Cirleide Montarroyos de Oliveira Advogado: PE020735 -

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