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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 352 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 352, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 352. A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada:

I - por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7517720125120043

/ COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Alegação(ões): - violação da Lei Municipal 1.144/91. - divergência jurisprudencial... DE OFENSA AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES RELATIVAS AOS INCISOS LIV... art. 5º, LVII, da Lei Fundamental, não se qualifica como obstáculo j...

Andamento do Processo n. 0000751-77.2012.5.12.0043 - AIRR - 28/08/2017 do TST

em que estabelece o § 6º do artigo 896 da CLT , a alegada ofensa aos artigos 5º , inciso II , 8º , inciso I , 21 , inciso...Andamento do Processo n. 0000751-77.2012.5.12.0043 - AIRR - 28/08/2017 do TST Processo AIRR- 0000751... E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Alegação (ões): - violação dos ar...

Pg. 705. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/08/2017

. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Walmir Oliveira da Costa Ministro Relator Processo AIRR- 0000751... E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Alegação(ões): - violação dos arts. 352, I e II, do CPC e 195... DO TRABALHO. Alegação(ões): - violação da Lei Municipal 1.144/91. - divergê...

Andamento do Processo n. 0310183-22.2012.8.05.0001 - Recurso Especial na Apelação - 24/08/2017 do TJBA

. Aduz, em síntese, violação aos arts. 267, inciso VI, 352, inciso I, 535, inciso II e 543-C, do Código de Processo Civil... e 113, § 1º, 114, 165 e 168, inciso I, do Código Tributário Nacional. O recorrido apresentou contrarrazões às fls. 512... Ltda., às fls. 582/600, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea a, da ...

Pg. 187. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/08/2017

VI, 352, inciso I, 535, inciso II e 543-C, do Código de Processo Civil e 113, § 1º, 114, 165 e 168, inciso I, do Código... especial, interposto por EDZA - Planejamento, Consultoria e Informática Ltda., às fls. 582/600, com fulcro no art. 105, inciso.../03/2009). 8. Ausência de repercussão geral da questão suscitada, n...

Andamento do Processo n. 0000229-71.2015.805.0275 - Procedimento Sumário - 07/08/2017 do TJBA

do artigo 352, incisos I, II e III, do CPC. As provas deverão recair sobre os fatos indicados acima. Indefere-se, por ora... de que trata o art. 357 e incisos seguintes do CPC. Sendo assim, passo ao saneamento e organização do processo. O AR foi juntado... que o possuidor de que trata o artigo 1.196 do Código Civil te...

Pg. 224. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 07/08/2017

352, incisos I, II e III, do CPC. As provas deverão recair sobre os fatos indicados acima. Indefere-se, por ora, o pedido... apresenta nenhuma peculiaridade que justifique a inversão do ônus da prova, devendo ser observado os incisos I e II do artigo... 373 e os incisos I e II do artigo 429, incisos I e II, ambos do C...

Andamento do Processo n. 0214691-46.2011.8.26.0100 - 04/04/2017 do TJSP

Processo 0214691-46.2011.8.26.0100 (583.00.2011.214691) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material -Henry Georges Pilavdjian Ii - Jornal Diário de São Paulo - Vistos. Trata-se de ação de

Pg. 602. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2017

resta forçoso concluir que a embargante “EMECE” é parte ilegítima para figurar no polo passivo.Inexistindo outras questões prejudiciais ou preliminares a apreciar, passa-se à análise do mérito

Andamento do Processo n. 0010849-33.2015.8.10.0040 - 09/03/2017 do TJMA

ACÓRDÃO Nº 198349/2017 Sessão do dia 21 de Fevereiro de 2017 QUARTA CÂMARA CÍVEL Processo Nº: 0010849-33.2015.8.10.0040 Protocolo Nº: 0508052016 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A, ADVOGADO (A): JOSÉ ALMIR

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