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20 de janeiro de 2018
Artigo 459 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 459 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 459. Se for aleatório, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tiver concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.

Parágrafo único. Mas, se da coisa nada vier a existir, alienação não haverá, e o alienante restituirá o preço recebido.

Inteiro Teor. Recurso Especial: 1550167920158240000 Capital 0155016-79.2015.8.24.0000

, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301, do Código Civil de 2002; arts. 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, inciso II, 176, "caput... único do art. 1.029 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 541, parágrafo único, CPC/1973), e 255, §§ 1º e 2º..." e inciso I e § 1º, 182, 188, 224, "caput" e inciso I, 229, "caput" e § 5º, e 233, da...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 1282136820078240023 Capital 0128213-68.2007.8.24.0023

e 1.301, do Código Civil de 2002; arts. 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, inciso II, 176, "caput" e inciso I e § 1º, 182... da Ação com base no montante efetivamente integralizado. Cumprida a fase do art. 1.030, do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil de 2015 (art. 541, parágrafo único, CPC/1973), e 25...

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Pg. 1527. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 11/12/2017

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1201705 SC 2017/0290566-6

, 458 , 459 , 460 , 461 , 1.008 , 1.059 , 1.125 , 1.146 , 1.300 , 1.301 , todos do Código Civil , 1º, 6º, 11, 12, 30, 170..., 176, 1852, 188, 224, 229 e 233, todos da Lei 6.404 /76, 6º do Decreto-lei 4.707 /42, 1º, 4º, 51 e 54, todos da Lei... da Súmula 83 desta Corte, o recurso não se mostra viável. Nestas c...

Andamento do Processo n. 2017/0290566-6 - Agravo / Recurso Especial - 05/12/2017 do STJ

violação dos arts. 115, 233, 402, 458, 459, 460, 461, 1.008, 1.059, 1.125, 1.146, 1.300, 1.301, todos do Código Civil..., 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, 176, 1852, 188, 224, 229 e 233, todos da Lei 6.404/76, 6º do Decreto-lei 4.707/42, 1º, 4º..., 51 e 54, todos da Lei 8.078/90. As contrarrazões foram apresentadas (...

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