Art. 459 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 459. Se for aleatório, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tiver concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.
Parágrafo único. Mas, se da coisa nada vier a existir, alienação não haverá, e o alienante restituirá o preço recebido.

Andamento do Processo n. 0000237-89.2017.5.22.0102 - ROT - 14/11/2019 do TRT-22

, art. 395 do CC (Código Civil), art. 39, § 1º, Lei 8.177/1991 e Súmula 381 do mesmo Pretório Trabalhistas.... Em homenagem ao princípio da dignidade do trabalhador e em meio às alegações de …

Andamento do Processo n. 0000237-89.2017.5.22.0102 - ROT - 14/11/2019 do TRT-22

, art. 395 do CC (Código Civil), art. 39, § 1º, Lei 8.177/1991 e Súmula 381 do mesmo Pretório Trabalhistas.... Em homenagem ao princípio da dignidade do trabalhador e em meio às alegações de …

Página 341 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 14 de Novembro de 2019

(Código Civil), art. 39, § 1º, Lei 8.177/1991 e Súmula 381 do mesmo Pretório Trabalhistas. Inconformado, o segundo... da omissão do Ente Público, cujo ônus cabe ao reclamante, nos termos do art. …

Página 348 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 14 de Novembro de 2019

. 459 Consolidado, art. 395 do CC (Código Civil), art. 39, § 1º, Lei 8.177/1991 e Súmula 381 do mesmo Pretório..., do CPC (Código de Processo Civil) e art. 818 da CLT, não sendo viável que este …

Andamento do Processo n. 1.526.275 - Agravo em Recurso Especial - 12/11/2019 do STJ

dos arts. 109, § 3º, 223, 489, § 1º, inciso II, 509 e art. 1.022, parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Civil... o recurso especial pela indicada violação do artigo 535, 128, 460, 458, …

Página 2568 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Novembro de 2019

, 460 , 467 , 471 , 473 , 474 , 485 , I a IX, 459 , 515 , 523 e seguintes, do Código de Processo Civil, e 122 , I..., do Código Civil , não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, apesar da …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 00137590620128240054 Rio do Sul 0013759-06.2012.8.24.0054

, 459 , 460 , 461 , 1.008 , do Código Civil ; 475-B, §§ 1º e 2º,467 e 468 do Código de Processo Civil; e ao enunciado... Civil. O recurso especial não pode ser admitido quanto à alegada violação …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 01281971720078240023 Capital 0128197-17.2007.8.24.0023

, 459, 460, 461, 1.008, do Código Civil; 475-B, §§ 1º e 2º,467 e 468 do Código de Processo Civil; e ao enunciado da Súmula... (VPA) calculado com base no montante integralizado. Cumprida a fase do ar…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 40150785920198240000 Palhoça 4015078-59.2019.8.24.0000

da apuração do valor efetivamente integralizado. Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil... do Código Civil ; arts. 1º , 6º , 11 , 12 , 30 , 170 , § 1º , inc. II , 176 , …

Página 4144 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Outubro de 2019

, violação aos arts. 21, inciso II, da Lei 5.764171 (Lei das Cooperativas) e 458 e 459 do Código Civil; sustentando... , nos termos do artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso I, do Código de Processo C…