Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 352 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 352 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 352. A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada:

I - por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita;

II - por ação rescisória, depois de transitada em julgado a sentença, da qual constituir o único fundamento.

Parágrafo único. Cabe ao confitente o direito de propor a ação, nos casos de que trata este artigo; mas, uma vez iniciada, passa aos seus herdeiros.

Pg. 523. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

no art. 99 , § 3º da Lei 13.105 /2015, em flagrante violação ao expressamente determinado no art. 5º , LXXIV... de 15 dias. No mesmo prazo, o autor deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pelo requerido (art. 352 do CPC... sanar eventuais defeitos procesuais apontados pelo requerido (art. 352 do CPC )...

Pg. 524. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil .Servirá a presente... pelo requerido (art. 352 do CPC ). Sem prejuízo, especifiquem as partes sobre as provas que pretendem produzir. - ADV..., o autor deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pelo requ...

Pg. 3416. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se manifestação no arquivo.Intimem-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB 178858/SP)... pelos herdeiros. Ante o exposto, nos termos do art. 352 do CPC, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para que inclua no... de mandato judicial ...

Pg. 1840. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/04/2017

PROCESSUAIS QUE DEMANDEM A NECESSIDADE DE SANEAMENTO, O U QUESTOES PROCESSUAIS PENDENTES (ART. 352 E ART. 357 , INCISO I D... SOFRIDOS. AS QUESTOES DE DIREITO SERAO ANALISADAS COM SUPORTE JURÍDICO NAS NORMAS CONSTITU CIONAIS E DE DIREITO CIVIL... A DUAS, POR FATO (ART. 357 , 7 DO CPC ). C UMPRA-SE. IPORA/GO, 05/04/201...

Pg. 1841. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/04/2017

NAO CONSTATO IRREGU LARIDADES PROCESSUAIS (ART. 352 E ART. 357 , INCISO I DO CPC ). TOD AVIA, ENTENDO QUE O PLEITO DO ESTADO... COM SUPORTE JURÍDICO NAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E DE DIREITO CIVIL. I NTIME-SE AS PARTES PARA , NO PRAZO DE 05 DIAS INFORMAREM... A DE COMPLEXIDADE DA DEMANDA, LIMITO O NUMERO DE TESTEMUNHAS ...

Andamento do Processo n. 0199762-33.2016.8.19.0001 - 18/04/2017 do TJRJ

/A (Adv (s). Dr (a). BIANCA MORAES REIS (OAB/RJ-108910) Despacho: Diante do art. 352 , do CPC , visando atender...Andamento do Processo n. 0199762-33.2016.8.19.0001 - 18/04/2017 do TJRJ Proc. 0199762-33.2016.8.19.0001 - LURDES... ao Princípio da Cooperação (art. 6º , do CPC ), especifiquem as provas de forma justificad...

Andamento do Processo n. 0195642-44.2016.8.19.0001 - 18/04/2017 do TJRJ

(a). BIANCA MORAES REIS (OAB/RJ-108910) Despacho: Diante do art. 352 , do CPC , visando atender ao Princípio...Andamento do Processo n. 0195642-44.2016.8.19.0001 - 18/04/2017 do TJRJ Proc. 0195642-44.2016.8.19.0001 - MARIA DE LUNA... da Cooperação (art. 6º , do CPC ), especifiquem as provas de forma justificada, no pr...

Andamento do Processo n. 0355924-90.2015.8.19.0001 - 18/04/2017 do TJRJ

como requerido.2) Diante do art. 352 , do CPC , visando atender ao Princípio da Cooperação (art. 6º , do CPC ), especifiquem...Andamento do Processo n. 0355924-90.2015.8.19.0001 - 18/04/2017 do TJRJ Proc. 0355924-90.2015.8.19.0001 - OLINDA...

Andamento do Processo n. 0387672-14.2013.8.19.0001 - 18/04/2017 do TJRJ

MANSUR (OAB/RJ-113786) Despacho: Diante do art. 352 , do CPC , visando atender ao Princípio da Cooperação (art. 6º...Andamento do Processo n. 0387672-14.2013.8.19.0001 - 18/04/2017 do TJRJ Proc. 0387672-14.2013.8.19.0001 - ROSALIA...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1811882720138060001 CE 0181188-27.2013.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES **1 NÚMERO ÚNICO: 0181188-27.2013.8.06.0001 TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL em AÇÃO DE BUSCA E

×