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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 458 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 458 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 458. Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.

Andamento do Processo n. 2015.02.1.005428-6 - Procedimento do Juizado Especial Civel - 16/01/2018 do TJDF

a eficácia deles em relação ao requerido, na esteira do que dispõe o art. 662 do Código Civil, não havendo falar sequer..., na forma do art. 38, "caput" da Lei 9099/95. DECIDO. Da preliminar de ilegitimidade passiva quanto à 2ª requerida..., § 1º do Código Civil. O demandado, disse ainda, que o preço de mercado do tra...

Pg. 640. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/01/2018

com poderes especiais e expressos, a teor do disposto no art. 661, § 1º do Código Civil. O demandado, disse... o art. 662 do Código Civil, não havendo falar sequer na hipótese de rescisão do contrato com o retorno das partes... LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR. JULGAMENTO - Dispensado o relatório, na forma do art. 38, "caput" ...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 1550167920158240000 Capital 0155016-79.2015.8.24.0000

, 1.125, 1.146, 1.300 e 1.301, do Código Civil de 2002; arts. 1º, 6º, 11, 12, 30, 170, § 1º, inciso II, 176, "caput... único do art. 1.029 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 541, parágrafo único, CPC/1973), e 255, §§ 1º e 2º..." e inciso I e § 1º, 182, 188, 224, "caput" e inciso I, 229, "caput" e § 5º, e 233, da...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075700559 RS

do direito das obrigações e dos contratos, previstos no Código Civil . “Os artigos 421 , 422 e 423 do Código Civil contém... vinculado ao êxito na demanda ajuizada, como dispõe o art. 458 do CC , que tem a seguinte redação: “”Art. 458... art. 22 , §º 2º, da Lei 8.906 /1994, que tem a seguinte redação: “”Art. 22. A pre...

Andamento do Processo n. 2016/0134550-6 - Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

de malferimento dos artigos 131 , 165 , 458 e 535 do Código de Processo Civil/73, a ora agravante, na oportunidade... o exposto, com base no art. 1.030, inciso I, alínea a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso... DE BILHETAGEM ELETRÔNICA. 1 - OMISSÃO. ARTIGOS 131 , 165 , 458 E 535 DO CPC /73. DEFICI...

Andamento do Processo n. 0001637-91.2011.5.01.0019 - AIRR - 18/12/2017 do TST

, do Código de Processo Civil de 1973 (atual art. 1.026, §2º). Inviável é o prosseguimento da revista, fundado... da Constituição federal. - violação ao(s) artigo(s) 458, II, 535, II e 538, parágrafo único do CPC. A análise da fundamentação... federal. - violação ao(s) artigo(s) 8º, 455, 769 e 818 da CLT; 128, 333, I, ...

Pg. 2139. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017

reais)" (e-STJ fl. 444), bem como "ausência de debate sobre a violação dos artigos 405 e 407 do Código Civil e 219...Pg. 2139. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017 Ainda acerca da tese de malferimento dos artigos 131, 165, 458... e 535 do Código de Processo Civil/73, a ora agravante, na oportunidade de manej...

Pg. 5015. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2017

/ Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita. Alegação(ões): - violação ao(s) artigo(s) 14 da Lei 5.584/70... E PARTICIPAÇÕES S.A. - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. 1.Junte-se aos autos a petição TST-502222/2017, como requer. 2..., em síntese, que o seu apelo trancado reúne condições de admissibilida...

Andamento do Processo n. 0802386-87.2016.8.20.5106 - Vícios de Construção - 15/12/2017 do TJRN

— Saneamento — No tocante a prescrição observa-se que não se aplica o prazo trienal do artigo 205, inciso V do Código Civil.... VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANO... MORAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA...

Pg. 451. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/12/2017

trienal do artigo 205 , inciso V do Código Civil , uma vez que supostos danos decorrem do descumprimento contratual e não..., Mossoró -RN - CEP: 59625-410ATO ORDINATÓRIOProcesso 0104926-85.2014.8.20.0106 Nesta data, a teor do que dispõe o art.... 78 , VII do Código de Normas c/c art. 203 , § 4º do CPC , intime-se a...

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