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21 de julho de 2017
Artigo 458 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 458 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 458. Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.

Pg. 865. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

e moral, o primeiro estimado em R$3.538,05 e o último em R$15.000,00.A petição inicial veio acompanhada pelos documentos juntados as fls. 15/56.O provimento de urgência almejado foi indeferido, na

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1355020138240054 Rio do Sul 0000135-50.2013.8.24.0054

  ESTADO DE SANTA CATARINA         TRIBUNAL DE JUSTIÇA Embargos de Declaração n. 0000135-50.2013.8.24.0054/50001 de Rio do Sul Embgtes. : Adilson Feltrin e outros  Advogado : Claiton Luis Bork (OAB:

Pg. 653. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/07/2017

SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI RESENHA: 14/07/2017 A 17/07/2017 - SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - VARA: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1547555120148240000 Lages 0154755-51.2014.8.24.0000

  Embargos de Declaração n. 0154755-51.2014.8.24.0000/50000, de Lages Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva    Embargos declaratórios em agravo de instrumento. Ação de adimplemento

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1551752220158240000 Lages 0155175-22.2015.8.24.0000

  Embargos de Declaração n. 0155175-22.2015.8.24.0000/50000, de Lages Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva    Embargos declaratórios em agravo de instrumento. Ação de adimplemento

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1866125220138240000 Trombudo Central 0186612-52.2013.8.24.0000

  Embargos de Declaração n. 0186612-52.2013.8.24.0000/50000, de Trombudo Central Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva    Embargos declaratórios em agravo de instrumento. Ação de

Pg. 1706. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2017

STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU

Andamento do Processo n. 1004150-98.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - 30/06/2017 do TJSP

Processo 1004150-98.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Sergio de Oliveira - Construtora Tenda S/A - Vistos.O pleito de prescrição deduzido na defesa não comporta acolhimento,

Pg. 1892. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2017

o valor em questão é irrisório.Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento retro interposto . Int. - ADV: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), DARCIO

Inteiro Teor. Recurso Especial: 186621320168240000 Rio do Sul 0018662-13.2016.8.24.0000

Recurso Especial n. 0018662-13.2016.8.24.0000/50001, Rio do Sul Recorrente : Carmelino Baldo  Advogado : Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC) e outros  Recorrido : Oi S/A  Advogado : Renato Marcondes

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