Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 351 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 351 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 351. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

Pg. 336. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800732-04.2015.8.12.0004 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado Reqte: Olindo Rodrigues ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) Sendo assim, julgo extinto o processo sem

Pg. 432. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0801391-40.2016.8.12.0016 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado Autora: Aparecia Espíndula Agoeiro - Réu: Banco Votorantim ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 18640A/MS) ADV: ALEX FERNANDES DA

Pg. 433. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0801605-31.2016.8.12.0016 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado Autora: Nena Martins ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS)

Pg. 504. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

ADV: ANDRÉ LUIZ ESTEVES TOGNON (OAB 139512/SP) ADV: JÚLIO CÉSAR EVANGELISTA FERNANDES (OAB 13591/MS) ADV: IVAM MARCELO ANDREJEVAS (OAB 266180/SP) ADV: CARLOS EDUARDO CURY (OAB 122855/SP) ADV: JOSE

Pg. 505. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

há tratamentos possíveis para reversão do quadro.Portanto, presentes os requisitos da qualidade de segurado, da carência de 12 (doze) contribuições mensais e da incapacidade para o trabalho de

Pg. 517. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800334-36.2017.8.12.0053 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória Autora: Maria Oluce Arantes da Cunha - Réu: Engeterra Prestadora de Servico de Loteamento Urbano e Rural Ltda -

Pg. 522. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

de desvirtuamento do instituto, tão relevante para a população carente, e, em consequência, fazer com que esta não seja prejudicada com o indevido sustento daqueles que não precisam da justiça

Pg. 550. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

econômica pretendida ou do valor da causa, devendo tal circunstância constar expressamente do expediente.Apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua

Pg. 10639. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Em caso de descumprimento desta ordem será imposta penalidade (astreinte), em quantia suficiente para a obtenção do resultado prático almejado. Reprodução desta decisão servirá de ofício ao

Pg. 2055. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

DECISÃO Expeça-se mandado/carta de citação e pagamento com prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a parte ré efetue o pagamento do débito atualizado e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento)

×