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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 351 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 351 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 351. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

Andamento do Processo n. 0000728-63.2015.8.17.1490 do dia 28/07/2017 do DJPE

do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre as objeções...Andamento do Processo n. 0000728-63.2015.8.17.1490 do dia 28/07/2017 do DJPE Processo 0000728-63.2015.8.17.1490.... J. R. da S. Advogado: PE 32.672 – Luiz Francisco Tavares Rufino Alves DESPACH...

Andamento do Processo n. 1000609-20.2017.8.26.0244 - Procedimento Comum - 28/07/2017 do TJSP

) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC ). - ADV: NILMA ELENA TRIGO FRAGOSO (OAB 199681/SP), ELEN...Andamento do Processo n. 1000609-20.2017.8.26.0244 - Procedimento Comum - 28/07/2017 do TJSP Processo 1000609...-20.2017.8.26.0244 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Iracio Santo...

Andamento do Processo n. 1000262-84.2017.8.26.0244 - Procedimento Comum - 28/07/2017 do TJSP

à autora para:(X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC ). -ADV: RAQUEL DAL SASSO DI...Andamento do Processo n. 1000262-84.2017.8.26.0244 - Procedimento Comum - 28/07/2017 do TJSP Processo 1000262... Cível 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FILIPE MASCARENHAS TAVARE...

Andamento do Processo n. 1001277-25.2016.8.26.0244 - Procedimento Comum - 28/07/2017 do TJSP

) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC ). - ADV: FLAVIO VIEIRA RIBEIRO (OAB 225282/SP) Iguape...Andamento do Processo n. 1001277-25.2016.8.26.0244 - Procedimento Comum - 28/07/2017 do TJSP Processo 1001277... Cível 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FILIPE MASCARENH...

Andamento do Processo n. 0001459-91.2017.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/07/2017 do TJSP

-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Iguape, 20 de julho de 2017. Eu, Bel. Sérgio Eduardo...Andamento do Processo n. 0001459-91.2017.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/07/2017 do TJSP... Processo 0001459-91.2017.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigaçã...

Andamento do Processo n. 00072000420178140000 - 28/07/2017 do TJPA

de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos moldes do art. 300 , do CPC/2015 . Quanto à pretensão relativa...-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias (art. 351 , CPC ). Servirá a presente decisão como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO..., de acordo com o artigo art. 932 , II do NCPC . Entendo não estarem presen...

Andamento do Processo n. 1022970-78.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Consórcio - 28/07/2017 do TJSP

do Código de Processo Civil, quando aplicáveis ao caso. II - Sem prejuízo, no mesmo prazo: (i) digam as partes se concordam... de Consórcio LTDA - Vistos.I - À réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive para os fins dos artigos 338, 339, 350 e 351...Andamento do Processo n. 1022970-78.2017.8.26.0002 - Procedimen...

Andamento do Processo n. 1023243-57.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - 28/07/2017 do TJSP

dos artigos 338, 339, 350 e 351 do Código de Processo Civil, quando aplicáveis ao caso. II - Sem prejuízo, no...Andamento do Processo n. 1023243-57.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - 28/07/2017 do TJSP... Processo 1023243-57.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Matheus Nunes...

Andamento do Processo n. 1024252-54.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 28/07/2017 do TJSP

, inclusive para os fins dos artigos 338, 339, 350 e 351 do Código de Processo Civil, quando aplicáveis ao caso. II...Andamento do Processo n. 1024252-54.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro... de Inadimplentes - 28/07/2017 do TJSP Processo 1024252-54.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum -...

Andamento do Processo n. 1012044-35.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - 28/07/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1012044-35.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - 28/07/2017 do TJSP... Processo 1012044-35.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Rodoviario Realeza Transportes Ltda... em réplica à contestação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (arts. 350 ...

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