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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 457 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 457 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 457. Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

Inteiro Teor. : 10025388120148260248 SP 1002538-81.2014.8.26.0248

aos adquirentes do imóvel (evictos) os danos decorrentes da evicção. O Código Civil em vigor prevê expressamente em seu art... o alienante) desconheça o fato de que a coisa é viciada ou litigiosa (art. 457 CC ), tal como ocorre no caso concreto... objeto de contrato oneroso. (Código Civil Interpretado, v. II, Gustavo ...

Pg. 209. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 15/12/2017

e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no disposto no artigo 457 e seguintes do Código Civil, JULGA-SE PARCIALMENTE... outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil....Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1199162 SP 2017/0286501-9

, do Código Civil , combinados com o art. 127 , I, da Lei 6.015/73 - Supremacia da ordem pública - Posse antecedente..., a recorrente alega violação do artigo 125 , § 1º , do Código de Processo Civil de 2015 . Sustenta, em síntese... dos riscos assumidos e a inexistência de informações adequadas da situação jurídica en...

Andamento do Processo n. 2017/0286501-9 - Agravo / Recurso Especial - 13/12/2017 do STJ

, do Código Civil, combinados com o art. 127, I, da Lei 6.015/73 - Supremacia da ordem pública - Posse antecedente... recurso especial, a recorrente alega violação do artigo 125, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. Sustenta, em síntese... no art. 70, I e III, do Código de Processo Civil, foi medida de natureza f...

Pg. 6585. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/12/2017

" (e-STJ fl. 171). No recurso especial, a recorrente alega violação do artigo 125, § 1º, do Código de Processo Civil... pela perda da posse, com base no art. 70, I e III, do Código de Processo Civil, foi medida de natureza facultativa... enfrentada, arts. 449 e 457 do Código Civil" (e-STJ fl. 172). Como visto, a Corte ...

Inteiro Teor. : 20170710005747 DF 0001168-49.2016.8.07.0020

o pedido de indenização decorrente da evicção, conforme dispõe o art. 457 do Código Civil . [...] (Acórdão n.1031351.... Pág.: 382-420). DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS. NULIDADE. IMÓVEL IRREGULAR... O Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO - Vogal Com o relator D E C I S Ã O Recur...

Andamento do Processo n. 0003886-34.2013.403.6110 - 12/12/2017 do TRF-3

dogmatiza o art. 457 do Código Civil: Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia...).O fundamento para a denunciação seria o inciso I do art. 70 do CPC vigente à época, hoje, inciso I do art. 125 do atual CPC..., conforme lhe permite o 1º do art. 125 do CPC.INDEFIRO, portanto, a denun...

Andamento do Processo n. 1001274-78.2014.5.02.0464 - AIRR - 12/12/2017 do TST

, inciso I; artigo 457, §1º; Código Civil, artigo 186; artigo 927. Sustenta que apesar de realizar serviço externo... do(a) Código de Processo Civil, artigo 1022; artigo 1026. - divergência jurisprudencial indicada a partir da pág/folha 13..., pois os artigos 5º, XXXV eLV, da Constituição Federal,1.026e1.022 do Código ...

Pg. 411. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/12/2017

, comfulcro nos artigos 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas nos termos da Lei 9.289/96.Semcondenação... (trinta) dias, nos termos do artigo 17 da Lei 6.830/80.4 - Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.... 457 do Código Civil: Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia...

Pg. 1198. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 12/12/2017

; artigo 457, §1º; Código Civil, artigo 186; artigo 927. Sustenta que apesar de realizar serviço externo, o conjunto... Federal, bem como dos artigos 186 e 927 do Código Civil, visto que restou inconteste nos autos, o dano moral suportado..., XXXV eLV, da Constituição Federal,1.026e1.022 do Código de Processo Civil. DE...

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