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28 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 350 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 350, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 350. A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.

Parágrafo único. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.

Pg. 2515. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 06/06/2017

), extingo o mesmo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do novo Código de Processo Civil. Vale... do parágrafo 1º do art. 840 da CLT: "Sendo escrita, a reclamação deverá conter (...) a qualificação do reclamante... do mérito, nos termos do artigo 350, § 1º, I c/c artigo 485, IV do CPC. Oportuno esclar...

Pg. 21. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 13/01/2017

litisconsórcio) e que os atos prejudiciais de um dos consortes não atingem os outros litisconsortes e nem aquele que os praticou, salvo se todos os consortes aderirem ao ato prejudicial praticado,

Andamento do Processo n. 4716-67.2016.4.01.3000 - Ação Ordinária / Previdenciária / Concessão de Benefício - 09/12/2016 do TRF-1

Numeração única: 4716-67.2016.4.01.3000 4716-67.2016.4.01.3000 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR : JOAO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO : AC00003930 - WAGNER ALVARES DE SOUZA

Andamento do Processo n. 5358-40.2016.4.01.3000 - Ação Ordinária / Previdenciária / Concessão de Benefício - 09/12/2016 do TRF-1

Numeração única: 5358-40.2016.4.01.3000 5358-40.2016.4.01.3000 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR : EDITE ALMEIDA DE FRANCA ADVOGADO : AC00004013 - ROBERTO ALVES DE SA

Andamento do Processo n. 4917-59.2016.4.01.3000 - Ação Ordinária / Previdenciária / Concessão de Benefício - 09/12/2016 do TRF-1

Numeração única: 4917-59.2016.4.01.3000 4917-59.2016.4.01.3000 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR : ALBERTINA PEREIRA BENVINDA ADVOGADO : AC00004259 - ANDERSON DE OLIVEIRA

Pg. 18. Caderno Judicial - SJAC. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 09/12/2016

828-90.2016.4.01.3000 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR  :  MAURICIO BRITO DE OLIVEIRA  ADVOGADO  :  AC00003930 - WAGNER ALVARES DE SOUZA  REU  :  INSTITUTO NACIONAL DO

Pg. 19. Caderno Judicial - SJAC. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 09/12/2016

REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : O INSS apresentou TRÊS contestações, fls. 40/54, 55/66 e 71/81, com protocolos datados de 26/08, 31/08 e 16/09/2016, assinadas por

Inteiro Teor. Apelação: APL 307970520138260001 SP 0030797-05.2013.8.26.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000429142 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0030797-05.2013.8.26.0001, da Comarca de São

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Prova

Nathália Aparecida de Paula Fazan, Sarah Elias SUMÁRIO Introdução... Conceito de Prova... Demonstrar a veracidade dos fatos controversos... Teste de consistência das afirmações contrapostas de autor

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