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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 456 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 456, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Parágrafo único. Não atendendo o alienante à denunciação da lide, e sendo manifesta a procedência da evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos . (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

Andamento do Processo n. 0001698-83.2014.5.11.0013 - RO - 29/11/2016 do TRT-11

Processo Nº RO-0001698-83.2014.5.11.0013 Relator ADILSON MACIEL DANTAS RECORRENTE SAWEM USINAGEM DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO FABIO CHRISTOFARO(OAB: 166526/SP) RECORRIDO ANGELO FERNANDES RAMOS NETO

Pg. 290. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 29/11/2016

abastecida. Quanto às preliminares arguidas pela reclamada, observo que, de fato, não houve análise pelo Juízo primário. Contudo, passo a analisá-las diante do efeito devolutivo em profundidade, nos

Inteiro Teor. : 16988320145110013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO Identificação   PROCESSO nº 0001698-83.2014.5.11.0013 (RO) RECORRENTE: SAWEM USINAGEM DA AMAZÔNIA LTDA RECORRIDO:

Andamento do Processo n. 0001698-83.2014.5.11.0013 - RO - 21/09/2016 do TRT-11

Processo Nº RO-0001698-83.2014.5.11.0013 Relator ADILSON MACIEL DANTAS RECORRENTE SAWEM USINAGEM DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO FABIO CHRISTOFARO(OAB: 166526/SP) RECORRIDO ANGELO FERNANDES RAMOS NETO

Pg. 177. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 21/09/2016

art.840, §1º, da CLT, permitindo à reclamada a apresentação de sua defesa. Além disso, não há se falar em impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que sendo demonstrada ruptura no

Agravo de Instrumento: AI 12734755 PR 1273475-5 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: RELATORA: Desembargadora LILIAN ROMEROAGRAVANTE: SIEMENS ENTERPRISE COMMUNICATIONS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES C...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 12734755 PR 1273475-5 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento nº 1.273.475-5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.273.475-5 (NPU 0035950-64.2014.8.16.0000), DA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA RELATORA: Desembargadora

Apelação: APL 12873095 PR 1287309-5 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer das apelações cíveis e negar provimento ao recurso de apelação dos réus e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor. Vencido o Juiz Substituto em Segundo Grau Marco Antônio ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060807385 RS

GS Nº 70060807385 (N° CNJ: 0273301-98.2014.8.21.7000) 2014/Cível APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE MARÍTIMO. AÇÃO DE COBRANÇA. SOBRE-ESTADIA. DEMURRAGE. DIÁRIAS DE CONTEINER . Prescrição rejeitada. Conforme

Inteiro Teor. Apelação: APL 12873095 PR 1287309-5 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.287.309-5 – DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTE 1: VALDEMIR VIEIRA APELANTE 2: FERRARI LOGÍSTICA LTDA E

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