Parágrafo 1 Artigo 456 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Parágrafo único. Não atendendo o alienante à denunciação da lide, e sendo manifesta a procedência da evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos . (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

Página 74 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 7 de Fevereiro de 2020

909-49.2015.5.08.0008, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5ª Turma, DEJT 30/06/2017; AIRR - 47700- 21.2005.5.01.0041 , Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, Data de Julgamento:…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10071-85.2015.5.15.0101

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Am/nc/gc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal de origem não decidiu a controvérsia sob a ótica do artigo 62, I, da CLT,…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1000838-33.2015.5.02.0255

Agravante e Agravada: FABIANA DOS SANTOS FONSECA Advogado :Dr. Florentino Osvaldo da Silva Agravante e Agravada: CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. Advogado :Dr. Thiago Testini de Mello…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000324-52.2015.8.26.0032 SP 1000324-52.2015.8.26.0032

Pública, em face da Lei 11.960 /2009, e juros de mora nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494 /97... de terceiros eleita pelo Novo Código de Processo Civil, já que o art. 128, II, da …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1306405 AM 2018/0137078-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.306.405 - AM (2018/0137078-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : TRANSMANAUS - TRANSPORTES URBANOS MANAUS SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA AGRAVANTE : …

Página 8736 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Agosto de 2018

4. Decisão que não merece reforma; 5. Recurso conhecido e não provido. Em suas razões recursais (fls. 1188/1193, e-STJ), as recorrentes apontaram ofensa aos artigos 125 e 129 do Código de Processo…

Página 244 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Julho de 2018

Diferente a situação quando o proprietário escolhe livremente a alienação de bem de sua propriedade em leilão, como sucede com a venda de obras de arte, de animais em rodeios etc. Neste caso, a sua…

Andamento do Processo n. 1000838-33.2015.5.02.0255 - RO - 18/04/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000838-33.2015.5.02.0255 Relator JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS RECORRENTE CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. ADVOGADO CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB: 76458/SP) ADVOGADO DANIELLE…

Página 232 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Abril de 2018

- violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 73, §5º; artigo 73, §2º. - divergência jurisprudencial. A r. decisão está em…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM : 4005022-61.2015.8.04.0000 AM 4005022-61.2015.8.04.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Gabinete do Desembargador Yedo Simões de Oliveira PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento n.º 4005022-61.2015.8.04.0000 Agravante : Transmanaus Flial 02…