Art. 456, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Parágrafo único. Não atendendo o alienante à denunciação da lide, e sendo manifesta a procedência da evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos . (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 100718520155150101

desproporcional. Aponta violação dos artigos 5º , V , da CF e 456 , parágrafo único e 944 , parágrafo único , do CC. Ao exame...". (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 003/2016, de 17 de março de 2016 - …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10008383320155020255

, do Código Civil , artigo 456 , parágrafo único , artigos 71 , § 4º , 460 e 468 , 818 , da CLT , artigo 373 , I do NCPC... aos artigos 884 do Código Civil e 456 , parágrafo único , 460 e 468 da …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1306405 AM 2018/0137078-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.306.405 - AM (2018/0137078-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : TRANSMANAUS - TRANSPORTES URBANOS MANAUS SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA AGRAVANTE : …

Página 8736 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Agosto de 2018

4. Decisão que não merece reforma; 5. Recurso conhecido e não provido. Em suas razões recursais (fls. 1188/1193, e-STJ), as recorrentes apontaram ofensa aos artigos 125 e 129 do Código de Processo…

Página 244 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Julho de 2018

Diferente a situação quando o proprietário escolhe livremente a alienação de bem de sua propriedade em leilão, como sucede com a venda de obras de arte, de animais em rodeios etc. Neste caso, a sua…

Andamento do Processo n. 1000838-33.2015.5.02.0255 - RO - 18/04/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000838-33.2015.5.02.0255 Relator JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS RECORRENTE CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. ADVOGADO CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB: 76458/SP) ADVOGADO DANIELLE…

Página 232 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Abril de 2018

- violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 73, §5º; artigo 73, §2º. - divergência jurisprudencial. A r. decisão está em…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM : 40050226120158040000 AM 4005022-61.2015.8.04.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Gabinete do Desembargador Yedo Simões de Oliveira PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento n.º 4005022-61.2015.8.04.0000 Agravante : Transmanaus Flial 02…

Andamento do Processo n. 0001698-83.2014.5.11.0013 - RO - 29/11/2016 do TRT-11

Processo Nº RO-0001698-83.2014.5.11.0013 Relator ADILSON MACIEL DANTAS RECORRENTE SAWEM USINAGEM DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO FABIO CHRISTOFARO(OAB: 166526/SP) RECORRIDO ANGELO FERNANDES RAMOS NETO…

Página 290 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 29 de Novembro de 2016

abastecida. Quanto às preliminares arguidas pela reclamada, observo que, de fato, não houve análise pelo Juízo primário. Contudo, passo a analisá-las diante do efeito devolutivo em profundidade, nos…