Artigo 350 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 350. A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.
Parágrafo único. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.

Recurso - TRT02 - Ação Despedida / Dispensa Imotivada - Atord - contra GMM Industria e Comercio de Moveis e Etna Comercio de Moveis e Artigos para Decoracao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE BARUERI - SP. Processo n° ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A , vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., por seu…

Recurso - TJPA - Ação Acessão - Agravo de Instrumento - de Associacao dos Trabalhadores Rurais da Regiao Norte de Parauapebas Astrunopa

(AGRAVANTE) (ADVOGADO) E SILVA (AGRAVANTE) (ADVOGADO) (AGRAVANTE) (ADVOGADO) (AGRAVANTE) (ADVOGADO) (AGRAVANTE) (ADVOGADO) SOUSA (AGRAVANTE) (ADVOGADO) (AGRAVANTE) (ADVOGADO) (AGRAVANTE) (ADVOGADO)…

Recurso - TJPA - Ação Acessão - Agravo de Instrumento - de Associacao dos Trabalhadores Rurais da Regiao Norte de Parauapebas Astrunopa

(AGRAVANTE) (ADVOGADO) E SILVA (AGRAVANTE) (ADVOGADO) (AGRAVANTE) (ADVOGADO) (AGRAVANTE) (ADVOGADO) (AGRAVANTE) (ADVOGADO) SOUSA (AGRAVANTE) (ADVOGADO) (AGRAVANTE) (ADVOGADO) (AGRAVANTE) (ADVOGADO)…

Impugnação - TRT03 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - contra Delta Engenharia e Manutencao Industrial EIRELI e Celulose Nipo Brasileira Cenibra

Fls.: 2 AO DOUTO JUÍZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO - MG Autos: , já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, de reclamatória trabalhista que move em face de DELTA…

Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR 1191-29.2011.5.05.0035

A C Ó R D A O (7ª Turma) GMEV/HTN/iz AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDAO REGIONAL. PUBLICAÇAO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE…

Recurso - TRT01 - Ação Horas Extras - Rot - contra Emissao e Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA 66a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo n°: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, já devidamente qualificada nos autos da Reclamação…

TRT9 • ATOrd • Adicional Noturno • 0000012-60.2022.5.09.0133 • 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000012-60.2022.5.09.0133 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 16/01/2022…

Documentos diversos - TRT04 - Ação Ctps - Atord - contra Panpharma Distribuidora de Medicamentos

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator da 5a Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região . Processo n° PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , nova denominação de…

Contestação - TJSC - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível - de Brava Açaí Indústria e Comércio de Alimentos contra Supermix Concreto e AVP Perícias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ - SC. AUTOS N°. SUPERMIX CONCRETO S.A., já qualificada nos autos em epígrafe da AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE…

Contestação - TJSC - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível - de Brava Açaí Indústria e Comércio de Alimentos contra Supermix Concreto e AVP Perícias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ - SC. AUTOS N°. SUPERMIX CONCRETO S.A., já qualificada nos autos em epígrafe da AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE…