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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 350 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 350 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 350. A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.

Parágrafo único. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.

Andamento do Processo n. 0700415-42.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum - 24/07/2017 do TJAC

ADV: RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 4241/AC) - Processo 0700415-42.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - AUTORA: João Pedro de Oliveira, menor impúbere,

Andamento do Processo n. 0715016-87.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum - 24/07/2017 do TJAC

ADV: ALEX MARVIN MOURA LIMA (OAB 4515/AC), VANIA DO NASCIMENTO BARROS (OAB 4492/AC), FRANCISCO JOSÉ BENÍCIO DIAS (OAB 4284/ AC), ODEMILTON D’AVILA LUCENA (OAB 2240/AC) - Processo

Andamento do Processo n. 0800199-74.2017.8.10.0022 - 24/07/2017 do TJMA

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Rua Dr. Edilson Caridade, 01, Jardim Tropical, CEP: 65930-000 Fone: (99) 3538-4842/e-mail: vara1_aca@tjma.jus.br

Andamento do Processo n. 0801368-96.2017.8.10.0022 - 24/07/2017 do TJMA

(Portaria-CGJ n. 782/2017) ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Rua Dr. Edilson Caridade, 01, Jardim Tropical, CEP: 65930-000 Fone: (99) 3538-4842/e-mail:

Andamento do Processo n. 00029855320148140076 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00029855320148140076 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA Ação: Procedimento Comum em: 19/07/2017 REQUERENTE:MARIA NERI DOS

Andamento do Processo n. 00083788520168140076 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00083788520168140076 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA Ação: Procedimento Comum em: 19/07/2017 REQUERENTE:ADONAI LUCIO LOBATO

Andamento do Processo n. 0023194-66.2016.403.6105 - 24/07/2017 do TRF-3

0023194-66.2016.403.6105 - UNIÃO FEDERAL (Proc. 1293 - PAULO SOARES HUNGRIA NETO) X JOSE MARIO MARCHI - ME X JOSE MARIO MARCHI Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo coma Portaria

Andamento do Processo n. 0016122-82.2017.4.02.5050 - 24/07/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA 7 - 0016122-82.2017.4.02.5050

Andamento do Processo n. 0016364-91.2017.4.02.5001 - 24/07/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA 8 - 0016364-91.2017.4.02.5001

Andamento do Processo n. 1001475-52.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - 24/07/2017 do TJSP

Processo 1001475-52.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Ladair Vailant - Tim S/A - Manifeste-se o (a) autor (a), em 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados aos autos

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