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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 349 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 349, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 349. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. Da confissão espontânea, tanto que requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo nos autos; a confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte.

Parágrafo único. A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais.

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp 243978 SC 2012/0218698-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Súmula - Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança AgInt nos

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 11370620105090094

                      Recorrente: LEONITA MARIA PERUFO                       Advogada :Dra. Sirlei Faquinello Medeiros                       Recorrido : IDIONE BELONI PINHEIRO                      

Pg. 1121. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/05/2017

rescisão indireta do contrato de trabalho em 5 de janeiro de 2010. Devidas as verbas rescisórias - aviso prévio indenizado; férias proporcionais (8/12 - oito doze avos) acrescida do terço

Pg. 1409. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/04/2017

argumento de não ter havido fiscalização do contrato de prestação de serviços, deveno ser aplicado o entendimento consolidado n Súmula 331 do C. TST. Em contestação (Id d19973a) a segunda ré afirmou

Pg. 1421. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/04/2017

O recorrente afirma que o INSS não negou a prestação de serviços e juntou defesa genérica e sem documentos, motivo pelo qual deve ser a União Federal condenada subsidiariamente pelas verbas

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 968080 BA 2016/0215923-1

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 968.080 - BA (2016/0215923-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : LUIZ ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOS : ADAILSON JOSÉ SOUZA SANTOS E OUTRO(S) - BA018715 MÁRIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - BA018089 AGRAVADO : JOSELITO COSTA LIMA ADVOGADO : SEBASTI...

Andamento do Processo n. 2016/0215923-1 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 13/03/2017 do STJ

(3912) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 968.080 - BA (2016/0215923-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : LUIZ ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOS : ADAILSON JOSÉ SOUZA

Pg. 3925. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/03/2017

título exequendo. Sustentou, por isso, o Apelante, que só teria se inteirado do débito fiscal após a realização da compra e venda, assertiva que destoa das provas constantes dos autos, que revelam

Andamento do Processo n. 0011419-68.2013.5.01.0079 - RTOrd - 16/12/2016 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0011419-68.2013.5.01.0079 RECLAMANTE SEVERINO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO VALMIR DE SOUZA BORBA (OAB: 85001-D/RJ) ADVOGADO LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB: 67152/RJ) ADVOGADO

Pg. 2042. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 16/12/2016

PROCESSO: 0011419-68.2013.5.01.0079 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: SEVERINO PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: KLABIN S.A. Observadas as formalidades de praxe, foi prolatada a

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