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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 349 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 349, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 349. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. Da confissão espontânea, tanto que requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo nos autos; a confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte.

Parágrafo único. A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais.

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 968080 BA 2016/0215923-1

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 968.080 - BA (2016/0215923-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : LUIZ ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOS : ADAILSON JOSÉ SOUZA SANTOS E OUTRO(S) - BA018715 MÁRIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - BA018089 AGRAVADO : JOSELITO COSTA LIMA ADVOGADO : SEBASTI...

Andamento do Processo n. 2016/0215923-1 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 13/03/2017 do STJ

(3912) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 968.080 - BA (2016/0215923-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : LUIZ ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOS : ADAILSON JOSÉ SOUZA

Pg. 3925. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/03/2017

título exequendo. Sustentou, por isso, o Apelante, que só teria se inteirado do débito fiscal após a realização da compra e venda, assertiva que destoa das provas constantes dos autos, que revelam

Andamento do Processo n. 0011419-68.2013.5.01.0079 - RTOrd - 16/12/2016 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0011419-68.2013.5.01.0079 RECLAMANTE SEVERINO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO VALMIR DE SOUZA BORBA (OAB: 85001-D/RJ) ADVOGADO LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB: 67152/RJ) ADVOGADO

Pg. 2042. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 16/12/2016

PROCESSO: 0011419-68.2013.5.01.0079 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: SEVERINO PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: KLABIN S.A. Observadas as formalidades de praxe, foi prolatada a

Pg. 2043. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 16/12/2016

incidindo. Apenas trouxe aos autos o LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho referente ao período de junho de 2010 a maio de 2011. Diante disso, conclui-se que a reclamada não

Andamento do Processo n. 2012/0069950-4 - Agravo / Recurso Especial - 08/11/2016 do STJ

(5201) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156.366 - SC (2012/0069950-4) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ABOSC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA ADVOGADO : MAURICIO ZAIDAN E

Pg. 5065. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/11/2016

A agravante alega violação dos arts. 6º, § 3º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; 125, I, III, 131, 267, I, IV, V, VI, § 3º, 295, II e III, 326, 329, 333, II, e parágrafo único,

Andamento do Processo n. 0000824-81.2014.5.06.0193 - RO - 04/10/2016 do TRT-6

Processo Nº RO-0000824-81.2014.5.06.0193 Relator NISE PEDROSO LINS DE SOUSA RECORRENTE JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO Márcio Moisés Sperb (OAB: 284-B/PE) ADVOGADO ARTHUR COELHO SPERB

Pg. 39. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/10/2016

identifiquei a existência de decisões atuais e conflitantes, no âmbito deste Regional, em relação aos tópicos abordados. A fim de evitar futuros questionamentos, de logo esclareço que embora o tema

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