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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 349 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 349, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 349. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. Da confissão espontânea, tanto que requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo nos autos; a confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte.

Parágrafo único. A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 598195 DF 2014/0256876-9

, §§ 1º e 2º, e 349 , parágrafo único , do Código de Processo Civil de 1973 . Argumentou, em breve síntese... ; e 238, parágrafo único, 267, VI, 343, §§ 1º e 2º, e 349 , parágrafo único , do Código de Processo Civil de 1973... PASSIVA DA SEGURADORA RECONHECIDA ANTE A APÓLICE TRATADA NOS AUTOS. ART. 131 DO CÓDIGO DE PRO...

Andamento do Processo n. 2014/0256876-9 - Agravo / Recurso Especial - 18/08/2017 do STJ

Civil; e 238, parágrafo único, 267, VI, 343, §§ 1° e 2°, e 349, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 1973.... 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ALEGAÇÃO DE MÁ VALORAÇÃO DA PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ... racional, adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, não cabendo c...

Pg. 3786. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/08/2017

, parágrafo único , 267 , VI, 343 , §§ 1º e 2º , e 349 , parágrafo único , do Código de Processo Civil de 1973... desprovido. Nas razões do especial, a parte recorrente sustentou negativa de vigência aos artigos 213 , do Código Civil ; e 238... a do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal , em face de acórdão...

Pg. 3791. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/08/2017

, insuscetível de ser exercido por mandato. (...) A faculdade de confessar por procuração está prevista no arts. 349, parágrafo... OLIVEIRA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 06/11/2000, Publicado no DJU SECAO 3: 21/02/2001, Pág. 33).” Com efeito..., julgado em 3/5/2016, DJe 11/5/2016). É o que se depreende da leitur...

Andamento do Processo n. 0100417-28.2016.5.01.0072 - RTOrd - 14/08/2017 do TRT-1

parágrafo 3º do artigo 790 da CLT e OJ 304 e 331 da SDI-1 do TST. As partes são legítimas ad causam , aferida...Andamento do Processo n. 0100417-28.2016.5.01.0072 - RTOrd - 14/08/2017 do TRT-1 Processo RTOrd- 0100417... dispõe o artigo 349, parágrafo único do CPC; por outro lado, os fatos comuns aos dois litisco...

Pg. 3597. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 14/08/2017

em vista a afirmação de pobreza, conforme o disposto no parágrafo 3º do artigo 790 da CLT e OJ 304 e 331 da SDI-1 do TST... confessar por outrem sem mandato expresso, conforme dispõe o artigo 349, parágrafo único do CPC; por outro lado, os fatos... do Trabalho Notificação Processo RTOrd- 0100417-28.2016.5.01.007...

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp 243978 SC 2012/0218698-0

na vigência do Código de Processo Civil73; por isso, no exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, será... de 2016 (Aos recursos interpostos com fundamento no Código de Processo Civil73 (relativos a decisões publicadas até 17... recorrente violação dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 5º da Const...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 11370620105090094

. 927 e 944 parágrafo único , ambos do Código Civil , e ainda, art. 333 , I , do Código de Processo Civil e art. 818..., assim, os artigos 333 , I , e parágrafo único, 334 , 348 e 349 , parágrafo único , do CPC /73, e 818 da CLT . Não conheço... possíveis recorrentes) o prazo de interposição de outros recursos" (Coment...

Pg. 1121. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/05/2017

. Incólumes, assim, os artigos 333, I, e parágrafo único, 334, 348 e 349, parágrafo único, do CPC/73, e 818 da CLT. Não conheço. 2.3. INDENIZAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. DEVOLUÇÃO DE VALORES... e III, 348 e 349, parágrafo único, do CPC/73; e 482, "i", e 818, da CLT. Ao exame. O Colegiado local reformou..., requer a declaração...

Pg. 1409. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/04/2017

expresso, conforme dispõe o artigo 349 , parágrafo único do CPC ; por outro lado, os fatos comuns aos dois litisconsortes...Pg. 1409. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/04/2017 argumento de não ter havido..., devidamente citado, não se fez representar por preposto na audiência designada...

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