Art. 349, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 349. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. Da confissão espontânea, tanto que requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo nos autos; a confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte.
Parágrafo único. A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 598195 DF 2014/0256876-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 598.195 - DF (2014/0256876-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : NÚBIA FABIANY DA CONCEIÇAO AGRAVANTE : MARIA MADALENA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO …

Andamento do Processo n. 2014/0256876-9 - Agravo / Recurso Especial - 18/08/2017 do STJ

(4167) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 598.195 - DF (2014/0256876-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : NÚBIA FABIANY DA CONCEIÇÃO AGRAVANTE : MARIA MADALENA FERREIRA DE OLIVEIRA…

Página 3786 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Agosto de 2017

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por NÚBIA FABIANY DA CONCEIÇÃO E OUTRA, contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, com fundamento na alínea "a" do inciso III do artigo…

Página 3791 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Agosto de 2017

alteração da premissa fixada esbarraria igualmente na Súmula n° 7/STJ. Ainda que assim não o fosse, saliento que o Tribunal de origem decidiu em consonância com o entendimento pacificado nesta Corte,…

Andamento do Processo n. 0100417-28.2016.5.01.0072 - RTOrd - 14/08/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0100417-28.2016.5.01.0072 RECLAMANTE ROBSON BARBOSA DE MELLO ADVOGADO FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE(OAB: 133252-D/RJ) ADVOGADO JULIA BROTERO LEFEVRE(OAB: 56988-D/RJ) ADVOGADO LUCIANO…

Página 3597 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 14 de Agosto de 2017

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Notificação Processo Nº RTOrd-0100417-28.2016.5.01.0072 RECLAMANTE ROBSON BARBOSA DE MELLO ADVOGADO FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE(OAB: 133252-D/RJ) ADVOGADO JULIA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt nos EDcl no AREsp 243978 SC 2012/0218698-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Súmula - Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança AgInt nos…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 11370620105090094

                      Recorrente: LEONITA MARIA PERUFO                       Advogada :Dra. Sirlei Faquinello Medeiros                       Recorrido : IDIONE BELONI PINHEIRO                      …

Página 1121 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 22 de Maio de 2017

rescisão indireta do contrato de trabalho em 5 de janeiro de 2010. Devidas as verbas rescisórias - aviso prévio indenizado; férias proporcionais (8/12 - oito doze avos) acrescida do terço…

Página 1409 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 28 de Abril de 2017

argumento de não ter havido fiscalização do contrato de prestação de serviços, deveno ser aplicado o entendimento consolidado n Súmula 331 do C. TST. Em contestação (Id d19973a) a segunda ré afirmou…