Art. 349, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 349. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. Da confissão espontânea, tanto que requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo nos autos; a confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte.
Parágrafo único. A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais.
Larissa Di Caro, Estudante de Direito
há 4 anos

A confissão como prova eleita face a ineficiência da Investigação Criminal

SUMÁRIO: 1 Introdução – 2 A utilização da confissão espontânea na investigação e o seu reconhecimento jurídico – 3 O valor da confissão na investigação criminal – 4 A ineficiência do estado na…