Artigo 456 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 456. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS: Uma análise entre as formas previstas no Código de Processo Civil de 1973 e as mudanças o instituto decorrentes da Reforma Processual Civil de 2015.

(2002). Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm...> . Acesso em: 11 mai. 2020. BRASIL. Código de Processo Civil. Código de …

Página 2426 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Setembro de 2020

o que se extrai do caput do art. 125. Coerentemente, o inciso II do art. 1.072 revogou expressamente o caput do art. 456...) a sucumbir em juízo. No caso presente a denunciação à lide funda-se no ar…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0408272-85.2015.8.19.0001

, a obrigação da incorporadora/construtora se estende até sua respectiva averbação, nos termos do art. 44 da Lei 4.591/64... que o promitente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1015210-33.2017.8.26.0405 SP 1015210-33.2017.8.26.0405

bastasse, o mesmo NCPC expressamente revogou o art. 456 do CC , que servia de suporte à já superada tese da obrigatoriedade... da denunciação: “ Art. 456. Para poder exercitar o direito que da …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10000181356544002 MG

dúvidas sobre a obrigatoriedade da denunciação da lide, sobretudo na hipótese de evicção, diante da redação do art. 456... do Código Civil que parecia considerá-la obrigatória. Mas já vinha …

Andamento do Processo n. 0019404-79.2012.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível - 04/09/2020 do TJES

simplesmente passou a traduzir o entendimento consolidado de que a harmonização do art. 70, I do Código de 1973 e art. 456... do Código Civil de 2002 davam caráter secundário à denunciação da lide. …

Página 139 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Setembro de 2020

consolidado de que a harmonização do art. 70, I do Código de 1973 e art. 456 do Código Civil de 2002 davam caráter secundário... pelo art. 205 do Código Civil, que prevê o prazo prescricional de 10

Sobre evicção, denunciação à lide, prejudicialidade a aquisição da propriedade - principais considerações (doutrina e jurisprudência do STJ).

. 456. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência) Art. 457. Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia... , do CC , pela Novo Código de Processo Civil (Lei no 13.105 /15), >>>>>ref…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5002552-04.2018.8.13.0479 MG

movida em seu desfavor, nos termos do artigo 457 do Código Civil . - Os transtornos causados ao adquirente do imóvel... que o instituto da evicção, disciplinado nos arts. 447 e seguintes do Código C…

Página 395 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 31 de Julho de 2020

em que se encontravam anteriormente ao aperfeiçoamento do negócio, consoante preceitua o artigo 450 do Código Civil. É... do qual se originou a evicção (art. 450 do Código Civil). Nas relações …