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20 de março de 2019
Artigo 456 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 456 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 456. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079782520 RS

o entendimento consolidado de que a harmonização do art. 70, I do Código de 1973 e art. 456 do Código Civil de 2002 davam.... ARTIGO 456 DO CÓDIGO CIVIL E 70, I, DO CPC. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento 70024727422, Décima Quinta Câmara... seu garante3. Relevante trazer à colação, ainda, o art. 456 do Código...

Apelação Cível: AC 70079782520 RS

e art. 456 do Código Civil de 2002 davam caráter secundário à denunciação da lide - Circunstância dos autos em que se impõe... de 2015 simplesmente passou a traduzir o entendimento consolidado de que a harmonização do art. 70, I do Código de... 1973... encontra óbice na falta de denunciação da lide no processo em que ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000180738528001 MG

, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);". O novo CPC revogou os artigos 1.768 a 1.773 do CC/02, que tratam... COM DEFICIÊNCIA - LEI 13.146/15 - E DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - ARTIGOS 84, "CAPUT" E SEU §3º, E 85, §§1º E 2º, AMBOS DA LEI... incapazes, e a Lei 13.146/2015 tornou explícita essa derrogação, ao estabelecer...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 531547120108120001 MS 0053154-71.2010.8.12.0001

, que o art. 456 , do Código Civil , que autoriza a denunciação da lide per saltum, foi revogado pela Lei 13.105 /15. É..., nos termos do art. 422 , do Código Civil , protegendo as legitimas expectativas do adquirente. Disso decorre o dever... do art. 450 do Código Civil , tem direito o evicto: à restituição integral d...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 10022860320188010000 AC 1002286-03.2018.8.01.0000

447 e 456 do Código Civil. Sobre o tema dispõe o artigo 125 do Código de Processo Civil: Art. 125. É admissível... ao disposto nos artigos 447 e 456 do Código Civil, bem como nos artigos 98, 99, §§ 2°, 3° e 4° e ainda no 125, incisos I...) Por sua vez, dispõem os artigos 98 e 99 do Novo Código de Processo Civil: Art. ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10007622520175020712

, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 456; Código Civil... ser reformado.- (págs. 643-644, grifou-se e destacou-se) Quanto à alegação de violação dos artigos 412 e 456 do Código... na vigência da Lei 13.015, de 2014, que alterou a redação do artigo 896 da ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10416990520168260224 SP 1041699-05.2016.8.26.0224

e a ré. Impossibilidade de ajuizamento da Ação contra a alienante mediata, ante a revogação do artigo 456 do Código Civil... fixados em 10% do valor da causa, observado o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil” (“sic”, fls. 143/145... o vencido em custas e honorários fixados em 10% do valor da causa, observado o...

Apelação: APL 10416990520168260224 SP 1041699-05.2016.8.26.0224

contra a alienante mediata, ante a revogação do artigo 456 do Código Civil. Nova sistemática processual que não mais admite.... SENTENÇA de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil... por cento (12%) do valor atualizado da causa, "ex vi" do artigo ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 6935720128190034

de sucumbência, esses arbitrados em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil...). Inteligência do art. 456, do Código Civil. Demandante, que não se desincumbiu do onus probandi, como lhe competia, consoante... da causa, por força do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civ...

Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 4476539 PE

. NECESSIDADE DE FORMULAÇAO DO PLEITO EM PETIÇAO AVULSA. ART. 6. 0 DA LEI N° 1060/50. ALEGADA OFENSA AO ART. 619 DO CÓDIGO... previstas em lei. Como fundamento para a revisão criminal (art. 621 do Código de Processo Penal) tem-se: I... autónomas, conforme vasta jurisprudência e legislação (artigos 66 e 67 do CPP, artig...

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