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Jusbrasil - Tópicos
29 de julho de 2017
Artigo 456 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 456 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 456. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

Pg. 69. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/07/2017

que, de acordo com o artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/08/2017, às 09... público que, de acordo com o artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/08... Ltda Relator: Desembargador Jairo Fernandes Gonçalves Grupo de Câma...

Apelação Cível: AC 10518110016988001 MG

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EVICÇÃO - CADEIA DE ALIENAÇÃO DO BEM - POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DIRETA CONTRA O ALIENANTE PRIMITIVO - CIÊNCIA DA RESTRIÇÃO EXISTENTE SOBRE O BEM AO TEMPO DA ALIENAÇÃO. Nos termos do art. 73 do CPC e 456 do CC/02, o direito advindo da evicção pode ser exercido em face do alienante im...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001651-43.2016.5.08.0007 - 20/07/2017 do TRT-8

Gab. Des. Francisca Formigosa PROCESSO nº 0001651-43.2016.5.08.0007 RECORRENTE: POSIDÔNIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE VAZ VIRGULINO RECORRIDO: JOÃO PEDRO DE PINA NETO ADVOGADO:

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TRT-8 -

Pg. 792. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 20/07/2017

instituto da denunciação à lide detém natureza de ação incidental movida contra terceiro, em que o denunciante pretende resguardar seus direitos no caso de derrota na demanda principal. Trata-se de

Andamento do Processo n. 0000093-18.2012.8.10.0121 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - 14/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000093-18.2012.8.10.0121 (932012) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA | INTERDIÇÃO INTERDITANTE: ARACI MIRANDA GARCEZ ADVOGADO: WALDERLENE SOUSA LIMA ( OAB 11003-MA )

Pg. 1202. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/07/2017

Contudo, em audiência de instrução, o magistrado presidente do ato não conseguiu estabelecer qualquer contato ou conversa com a requerida por totaçl ausência de capacidade de comunicação desta.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10518110016988001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EVICÇÃO - CADEIA DE ALIENAÇÃO DO BEM - POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DIRETA CONTRA O ALIENANTE PRIMITIVO - CIÊNCIA DA RESTRIÇÃO EXISTENTE SOBRE O BEM AO TEMPO

Andamento do Processo n. 3000977-95.2013.8.26.0450 - Procedimento Comum - 07/07/2017 do TJSP

; CC/2002, ART. 447). OBRIGATORIEDADE (CC/1916, ART. 1.116; CC/2002, ART. 456). RECURSO PROVIDO. 1. Discute... prazo de dez anos, nos termos do artigo 205 do Código Civil, contado a partir do momento em que o adquirente foi privado.... Responsabilidade objetiva. Aplicação do artigo 447 do Código Civil. Valor exigido qu...

Pg. 2672. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2017

, ART. 70, I). EVICÇÃO (CC/1916, ART. 1.107; CC/2002, ART. 447). OBRIGATORIEDADE (CC/1916, ART. 1.116; CC/2002, ART. 456.... O Código Civil prevê expressamente em seu art. 447 que, nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Art... em vício redibitório, a prescrição se opera no prazo de dez anos, nos ter...

Pg. 397. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 07/07/2017

dicção do artigo 527, III, do Código de Processo Civil - exige a constatação sumária de possível lesão grave e de difícil... prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Novo Código Processo Civil. 7. Intimem-se. Curitiba... a intromissão de fundamento novo não constante na ação originária - (RST...

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