Art. 456 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 456. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

Página 2508 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2019

com número de chassi adulterado, preservando a obrigatoriedade apenas para os casos imobiliários [art. 456, do CC de 2002... a decisão”. (Comentários ao Código de Processo Civil novo CPC Lei

Apostila de Teoria Geral dos Contratos

sobre o das partes. Conforme o disposto no art. 421 do Código Civil : “ A liberdade de contratar será exercida em razão... perda e aquisição de direito pelo decurso do tempo. Exemplo de “ supressio …

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordin¿rio : AI 00014188420185070013

, 1.482, 1.483 e 1.768 a 1.773 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Cdigo Civil); III -os arts. 2, 3, 4, 6, 7, 11.... 1.072. Revogam-se: I - o art. 22 do Decreto-Lei no 25, de 30 de novembro …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07131171220188070003 DF 0713117-12.2018.8.07.0003

que, em tendo sido privado do bem, deve a ré responder pela evicção havida, nos moldes do art. 450 do Código Civil. Pontuara...) indicar.” Com efeito, de conformidade com o artigo 449 do Código Civi…

Página 6972 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Setembro de 2019

, encontram-se inadimplentes. Assim, entendo que, em virtude do disposto no art. 456 do Código Civil, bem... dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro …

Andamento do Processo n. 0713117-12.2018.8.07.0003 - Apelação Cível - 03/09/2019 do TJDF

do negócio, consoante preceitua o artigo 450 do Código Civil. Assim, em tendo o apelante quitado o preço da avença... do qual se originou a evicção (art. 450 do Código Civil). Nas relações …

Página 268 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 3 de Setembro de 2019

. Nos termos do artigo 455, caput , do Código de Processo Civil, fica o advogado ciente de que cabe a ele proceder à.... Nos termos do artigo 455, caput , do Código de Processo Civil, fica o …

Página 253 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Setembro de 2019

do negócio, consoante preceitua o artigo 450 do Código Civil. Assim, em tendo o apelante quitado o preço da avença... do qual se originou a evicção (art. 450 do Código Civil). Nas relações …

Página 3826 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Setembro de 2019

de prequestionamento dos arts. 494, II, 926, 966, VII e VIII, 1009, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015 e 433 e 456... do Código Civil; (iv) incidência da Súmula 7/STJ, quanto à alegada …

Página 3918 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Setembro de 2019

- A obrigatoriedade de denunciação da lide prevista no art. 456 do Código Civil, hoje revogado pelo art. 1.072, II, do CPC/2015, já... no art. 205 do Código Civil para as ações de direito pessoal - …