Art. 456 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 456. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

Andamento do Processo n. 0054976-94.2013.8.11.0041 - 11/11/2019 do TJMT

III, do CPC/73 c/c artigo 456 do Código Civil, devendo ser processada a lide secundária. 3 - Rendendo homenagem à garantia... serão aquelas do Código de Ritos vigente à época. No caso, a citação …

Página 52 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 11 de Novembro de 2019

artigo 456 do Código Civil, devendo ser processada a lide secundária. 3 - Rendendo homenagem à garantia de efetividade... ENTRE PARTICULARES – NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 1º, III, DO PROVIMENTO

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 100718520155150101

". (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 003/2016, de 17 de março de 2016 - Divulgada no D.E.J.T de 18/3/2016, págs. 02 e 03; D... desproporcional. Aponta violação dos artigos 5º , V , da CF e 456 , …

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : ATOrd 00003079020185100010 DF

por ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS contra BONASA ALIMENTOS S.A. O autor narrou que foi contratado pela reclamada em 02/10/2013... , assim, o pedido do autor. Incólumes os dispositivos indigitados, em …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70082520735 RS

, nas razões de seu recurso especial, apontou violação ao artigo 371 do Código de Processo Civil/2015 e aos artigos 206, §3º..., IV, 422, 447, 455, 456 e 478 do Código Civil, além das Súmulas n. 92 …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40277245420188240900 Itajaí 4027724-54.2018.8.24.0900

do art. 456 do código Civil que parecia considera-la obrigatória. Mas já vinha predominando o entendimento... I, do Código de Processo Civil estabelece que: Art. 125. É admissível a denunciação da …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00567578220188190000

decretada, depois do desatendimento pela parte da intimação prevista no § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil... Recorrida, despesa não prevista nos incisos do art. 450 do Código Civil, …

Andamento do Processo n. 0361157.17.2014.8.09.0087 - 18/10/2019 do TJGO

independe da notificação prevista no art. 456 do Código Civil, porquanto tal exigência tem sido relativizada pelos Tribunais...”, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea “a”, da Lei Processual Ci…

Página 4186 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Outubro de 2019

JUDICIAL DEFINITIVA, PRECEDENTE DO STJ. NOTIFICAÇÃO DO ALIENANTE (ART. 456, CC). DESNECESSIDADE. EVICÇÃO CARACTERIZADA...Pg. 4186. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2019 …

Página 4187 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Outubro de 2019

da evicção independe da notificação prevista no art. 456 do Código Civil, porquanto tal exigência tem sido relativizada... pelo art. 1.072, inciso II do vigente CPC (Lei 13.105/2015). De …