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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 349 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 349 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 349. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. Da confissão espontânea, tanto que requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo nos autos; a confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte.

Parágrafo único. A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais.

Pg. 1156. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2017

denegada. [MS n. 26.210, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 10.10.08] Nego seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no disposto no artigo 21, § 1º, do RISTF. Publique-se.

Pg. 233. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/07/2017

Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:0009465/BA) Réu: Raimundo Vieira Da Costa Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:0009465/BA) Autor: Gilberto Soares Advogado: Gilberto Soares

Pg. 111. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/07/2017

DOS SANTOS, em face de WANDER CARLOS DE SOUZA, ambos qualificados. A exequente, intimada via DJE, a fim promover andamento do feito, e indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de

Pg. 4058. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 20/07/2017

1 844, 2ª parte , CLT). Por ficção jurídica, pois, são tidos como verdadeiros os fatos 2 narrados na peça de abertura (Súmula nº 74/TST ), desde que não 3 infirmados por outros elementos constantes

Pg. 326. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/07/2017

PROCESSO: 06036444620168140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Averiguação de Paternidade em: 18/07/2017---AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO

Pg. 1359. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/07/2017

as medidas ao alcance deste juízo, foi realizada consulta aos sistemas à disposição deste Juízo, conforme pesquisas acostadas às fls. 39/43. DE ORDEM da MM. Juíza de Direito Substituta, Dra. Flávia

Pg. 516. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/07/2017

ANDRÉ ADAM JUNIOR 99666/RS) X VIVO SA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 12/09/2017 18:00 VARA ADJUNTA DO JEC. 9000521-39.2017.8.21.0160(CNJ) - KTM MOTOS E

Andamento do Processo n. 0002066-94.2015.8.17.1030 do dia 17/07/2017 do DJPE

Processo nº: 0002066-94.2015.8.17.1030 Classe: Procedimento ordinário Expediente nº: 2017.0902.001277 Partes: Autor CESAR ALEXANDRE DA SILVA Autor ZULEIDE DE CARVALHO SILVA Advogado Maria das Dôres

Andamento do Processo n. 07386364120168140301 - 17/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 07386364120168140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Averiguação de Paternidade em: 14/07/2017---AUTOR:M. V. L. C.

Andamento do Processo n. 0225976-78.2016.8.04.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - 17/07/2017 do TJAM

ADV: ELIANA SANDRA CARVALHO BARROSO (OAB 2027/ AM), FELLIPE CARVALHO AMORE (OAB 9302/AM) - Processo 0225976-78.2016.8.04.0001 (processo principal 021812039.2011.8.04.0001) - Cumprimento Provisório de

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