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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 349 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 349 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 349. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. Da confissão espontânea, tanto que requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo nos autos; a confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte.

Parágrafo único. A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais.

Pg. 1743. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JOSÉ CARLOS VICENTE (OAB 190969/SP) Processo 0003454-28.2017.8.26.0572 (processo principal 1001430-78.2015.8.26.0572) - Incidente de Desconsideração de Personalidade

Pg. 1888. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

ADV: EMIKO LIZ PESSOA FERREIRA (OAB 9179/SC), ALMIR JOSÉ PILON (OAB 16269/SC), AUDREY VANESSA DE BARROS ALVES (OAB 28740/SC), DENISE DOS REIS GEORGE (OAB 14762/SC), ANDRESA MARIANA DA SILVA LINHARES

Pg. 1891. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

Provisório de Sentença - Assistência Judiciária Gratuita - Autor: Paulo Dias de Oliveira - Ante o exposto, extingo o cumprimento de sentença, com fundamento no Art. 485, IV, do Código de Processo

Inteiro Teor. : ARR 795009120065170007

A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/lbm/pr/ac Invertida a ordem de exame dos recursos, tendo em vista que o agravo de instrumento interposto pelo reclamante se refere a um recurso de revista adesivo.

: ARR 795009120065170007

Invertida a ordem de exame dos recursos, tendo em vista que o agravo de instrumento interposto pelo reclamante se refere a um recurso de revista adesivo. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional ...

Pg. 3105. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Nº 1001638-78.2015.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco -

Pg. 975. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/10/2017

inépcia da inicial da parte Autora, com observância ao disposto no artigo 283, CPC/73. Entretanto, ao tempo que a petição inicial fora distribuída, a mesma preenchia todos os requisitos legais para o

Pg. 3332. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Ademais, no plano apresentado à p. 160/163 a soma dos quinhões dos herdeiros não representa a totalidade do monte partível, ficando aqui consignado que cada herdeiro receberá 1/6 da totalidade de

Pg. 2899. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

deverá publicar ato ordinatório para que o(a)(s) exequente(s), em quinze (15) dias úteis: a) apresente(m) cálculo atualizado do débito, incluindo a multa de 10% e os honorários advocatícios de mais

Pg. 2900. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

observando o seguinte: A) QUESTÕES DE FATO: se houve o mau uso alegado pelos autores, a justificar a condenação dos fiadores nos reparos e pintura pretendidos; a extensão de eventual condenação; B)

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