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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 349 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 349 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 349. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. Da confissão espontânea, tanto que requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo nos autos; a confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte.

Parágrafo único. A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 577520135080111

os fundamentos do Regional: (...) Nos termos do art. 349 do CPC /73, -há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato... da Constituição Federal e art. 186 do novo Código Civil Brasileiro", conforme definido na r. sentença. Em relação... o próprio conceito do depoimento pessoal como meio de prova- (fl. 731). ...

Pg. 1439. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

militar. Artigo 5º , inciso LXXXIV, da Constituição Federal e artigos 98 , caput do Novo Código de Processo Civil... processar e julgar esta demanda, nos termos do disposto no artigo 2o , parágrafo 4o , da Lei Federal 12.153 /2009... para processar e julgar esta demanda, nos termos do disposto no artigo 2o , parágrafo...

Pg. 506. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/04/2017

, NOS TERMOS DO ART. 22 , § 1º DA LEI 8.906 /94, ARBITRO EM FAVOR DESTAS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE R$ 600,00..., ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, COM ESPEQUE NOS ART. 348 E 349 DO CPC . CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC... DECISÃO. ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478 /68 PROC.: 201781400010 REQUERE...

Pg. 530. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 19/04/2017

). Por sua vez, disciplinando a aludida garantia constitucional, o artigo 2º , I , da Lei 7.998 /90 prevê a concessão... de seguro-desemprego nas hipóteses de dispensa sem justa causa e despedida indireta. O artigo 3º da Lei 7.998 /90... que não soubesse que o reembolso era de acordo com o valor comprovado -, não...

Pg. 547. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 19/04/2017

). Por sua vez, disciplinando a aludida garantia constitucional, o artigo 2º , I , da Lei 7.998 /90 prevê a concessão... de seguro-desemprego nas hipóteses de dispensa sem justa causa e despedida indireta. O artigo 3º da Lei 7.998 /90... que não soubesse que o reembolso era de acordo com o valor comprovado -, não...

Pg. 564. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 19/04/2017

). Por sua vez, disciplinando a aludida garantia constitucional, o artigo 2º , I , da Lei 7.998 /90 prevê a concessão... de seguro-desemprego nas hipóteses de dispensa sem justa causa e despedida indireta. O artigo 3º da Lei 7.998 /90... que não soubesse que o reembolso era de acordo com o valor comprovado -, não...

Pg. 581. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 19/04/2017

). Por sua vez, disciplinando a aludida garantia constitucional, o artigo 2º , I , da Lei 7.998 /90 prevê a concessão... de seguro-desemprego nas hipóteses de dispensa sem justa causa e despedida indireta. O artigo 3º da Lei 7.998 /90... que não soubesse que o reembolso era de acordo com o valor comprovado -, não...

Andamento do Processo n. 0000831-39.2013.8.22.0023 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/04/2017 do TJRO

da revelia.Com efeito, determina o art. 355 , inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015), que O juiz julgará..., JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487 , inciso I , do Código de Processo Civil (Lei... , do Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015), o qual dispõe que, Se ...

Pg. 552. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/04/2017

DE ESTADO DE SAÚDE ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE - OAB:7483-B/MT ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - OAB: Vistos etc. I –

Andamento do Processo n. 0025368-18.2016.8.17.2001 do dia 11/04/2017 do DJPE

Seção B da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0025368-18.2016.8.17.2001 AUTOR: RITA BATISTA DA SILVA RÉU: SUZANA RAMOS GUIMARAES Sentença - SENTENÇA EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE – REVELIA –

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