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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 455 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 455 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 455. Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. Se não for considerável, caberá somente direito a indenização.

Andamento do Processo n. 208465-70.2014.8.09.0010 - Reparacao de Danos - 11/01/2018 do TJGO

AO ADVOGADO INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE A RROLADA, NA FORMA DO ARTIGO 455 DO CÓDIGO CIVIL, SOMENTE CABENDO...

Pg. 1448. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

AO ADVOGADO INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE A RROLADA, NA FORMA DO ARTIGO 455 DO CODIGO CIVIL, SOMENTE CABENDO...

Pg. 839. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/12/2017

de realizar a audiência de saneamento prevista no §3º do art. 357 do Código de Processo Civil, visto que a presente demanda não... em tela eventual inversão, será aplicado o disposto no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.6... O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço na forma do artigo 487, in...

Andamento do Processo n. 0003025-12.2014.8.26.0396 - Interdição - 13/12/2017 do TJSP

fica sujeita a limites especiais e tampouco o curador a elaborar balanços anuais (art. 455, parágrafo terceiro..., do Código Civil). Oportunamente, independentemente do trânsito em julgado desta, e prestado o compromisso definitivo..., para os atos da vida civil, nomeando-lhe curador o filho José Mateus da Silva Vicen...

Pg. 2649. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/12/2017

a elaborar balanços anuais (art. 455, parágrafo terceiro, do Código Civil). Oportunamente, independentemente do trânsito..., com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeçam-se guias de levantamento do valor... do Código de Processo Civil.Expeça(m) guias(s): em favor dos beneficiários.Trata-s...

Pg. 836. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/12/2017

da execução, por não estarem presentes as condições do § 6º do art. 525 do Código de Processo Civil, não merece acolhimento... designada (art. 455, caput, CPC/15), sob pena de importar desistência na sua oitiva (art. 455, §3º, CPC/15). A intimação... de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspon...

Pg. 837. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/12/2017

informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput..., CPC/15), sob pena de importar desistência na sua oitiva (art. 455, §3º, CPC/15). A intimação deverá ser realizada... da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimen...

Pg. 843. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/12/2017

, inc. VI, c/c art. 493, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Honorários advocatícios incabíveis, porquanto..., sob as penas da lei (art. 344, CPC/15). 5) Apresentada a contestação e, se for o caso, réplica, abra-se vista dos autos... da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da ...

Andamento do Processo n. 1015602-29.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - 11/12/2017 do TJSP

um abatimento do preço, não optando pela redibição do contrato. E, assim sendo, nos termos do § 1º, do art. 455, do Código Civil:O... e, o faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento..., nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, obser...

Pg. 227. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/12/2017

. E, assim sendo, nos termos do § 1º, do art. 455 , do Código Civil :O adquirente decai do direito de obter a redibição... estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, já que verifico... capitalizados) a partir do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do art. 85, §...

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