Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 455 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 455 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 455. Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. Se não for considerável, caberá somente direito a indenização.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10021036820168260400 SP 1002103-68.2016.8.26.0400

estabelecem expressamente os artigos 1431 , 1.433 , I e II , do Código Civil . Ademais, em se tratando de penhor..., até o pagamento do débito. É o que dispõe expressamente o art. 1.455 do Código Civil : “Deverá o credor pignoratício... do Código Civil Retenção dos valores empenhados não se mostra abusiva ou ilícita, ...

Andamento do Processo n. 00101257620168140074 - 11/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00101257620168140074 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Ação: Procedimento Sumário em: 07/04/2017 REQUERENTE:CARLOS EDUARDO DE

Andamento do Processo n. 00108211520168140074 - 11/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00108211520168140074 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO em: 07/04/2017 REQUERENTE:TOPAZIO

Pg. 1092. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/04/2017

digitei e subscrevi. JUÍZA DE DIREITO: _________________________________ PROMOTORA PÚBLICA:___________________________ REQUERENTE:___________________________________

Pg. 1094. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/04/2017

REQUERENTE:__________________________________________________ ADVOGADO: _____________________________________________________ PREPOSTA:_____________________________________________________ ADVOGADO:

Pg. 717. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/04/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0381/2017 ADV: RODRIGO BRASILIENSE VIEIRA (OAB 15403/SC), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 42978/SC) Processo 0500381-32.2011.8.24.0030/00001 -

Pg. 718. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/04/2017

tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.”Portanto, a notificação do outorgante do mandato compete ao advogado e não ao

Pg. 720. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/04/2017

possível a não realização da audiência de conciliação/mediação inaugural.Obviamente (e não sem razão) se argumentará que a fruição de um importante direito - o de participar de uma audiência de

Pg. 723. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/04/2017

às 14:45 horas, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal das partes e das testemunhas então arroladas.Ficam as partes cientes que o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo comum de

Pg. 724. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/04/2017

intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência

×