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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Artigo 455 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 455 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 455. Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. Se não for considerável, caberá somente direito a indenização.

Andamento do Processo n. 0301557-20.2017.8.24.0030 - Procedimento Comum / Indenização por Dano Moral - 24/05/2019 do TJSC

por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, CPC/15), sob pena de importar desistência... na sua oitiva (art. 455, § 3º, CPC/15). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo... de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CC/15...

Pg. 1117. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/05/2019

e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º, CPC/15).Notifique(m)-se. ADV: VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE (OAB 37719/SC... do artigo 10 do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 dias. 3) Fluído o prazo... da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da...

Pg. 31. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 22/05/2019

artigo 455 , do Código Civil , porque o reclamou judicialmente mais de 01 (um) ano depois que tomou conhecimento... DE CRÉDITO ONEROSA. PRO SOLUTO. ART. 295 DO CÓDIGO CIVIL . FACTORING. EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL NÃO É INSTITUIÇÃO.... O artigo 618 do Código Civil ao garantir um prazo irredutível de 5 (cinco) anos pr...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 6245641320178040001 AM 0624564-13.2017.8.04.0001

ou abatimento no preço previsto no artigo 455 , do Código Civil , porque o reclamou judicialmente mais de 01 (um) ano... artigo 455 , do Código Civil , porque o reclamou judicialmente mais de 01 (um) ano depois que tomou conhecimento.... O artigo 618 do Código Civil ao garantir um prazo irredutível de 5 (cinco) anos p...

Inteiro Teor. 10012442820185020068 SP

certa, com a primeira reclamada, nos termos do art. 455 do Código Civil , o que inviabiliza a responsabilidade... no art. 899 , § 10 , da CLT . 2 - DA ORDEM DE APRECIAÇÃO A matéria pertinente à responsabilidade subsidiária, imposta... IDENTIFICAÇÃO PROCESSO TRT/SP 10012442820185020068 RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMA...

Apelação Cível: AC 6245641320178040001 AM 0624564-13.2017.8.04.0001

DECADENCIAL DE 1 (UM) ANO A PARTIR DO CONHECIMENTO DO DEFEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O artigo 618 do Código Civil.... Logo, não deve ser aplicado o prazo de quinquenal disposto no artigo 618 do Código Civil. 3. Em 16 de dezembro de 2015... para o exercício do direito previsto no artigo 445 do Código Civil, n...

A Evicção e seus efeitos jurídicos

que adquiriu. Tal garantia já estava estatuída no art. 1.107 do Código Civil de 1916, sendo repetida no art. 447 do CC/02.... 125 do CPC/2015). O verbo “notificará” do art. 456 do Código Civil deve ser interpretado assim: a) o adquirente... o. Quanto à indenização, o art. 450 do Código Civil determina o que é devido a...

Pg. 1132. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/05/2019

- Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO CIVIL - Requerente: Ednete Silva Borges - Requerente: Ednete Silva Borges... da audiência designada (art. 455, caput, CPC/15), sob pena de importar desistência na sua oitiva (art. 455, §3º, CPC/15... (art. 455, §1º, CC/15). Ressalto, todavia, que a parte pode comprometer-se a ...

Pg. 1405. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/05/2019

ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, CPC/15...), sob pena de importar desistência na sua oitiva (art. 455, §3º, CPC/15). A intimação deverá ser realizada por carta... da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebime...

Pg. 1194. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/05/2019

”. (Art. 1.585, do Código Civil, com redação dada pela Lei n. 13.058/14). Do mesmo modo, entende este Juízo, que em caso... de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º... de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compare...

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