Art. 455 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 455. Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. Se não for considerável, caberá somente direito a indenização.

Andamento do Processo n. 0300730-09.2017.8.24.0030 - Procedimento Comum Cível / Alimentos - 20/09/2019 do TJSC

por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, CPC/15), sob pena de importar desistência... na sua oitiva (art. 455, § 3º, CPC/15). A intimação deverá ser …

Andamento do Processo n. 0302120-81.2017.8.24.0040 - Procedimento Comum Cível / Ato / Negócio Jurídico - 20/09/2019 do TJSC

da audiência designada (art. 455, caput, CPC/15), sob pena de importar desistência na sua oitiva (art. 455, § 3º, CPC/15... de recebimento (art. 455, § 1º, CC/15). Ressalto, todavia, que a parte …

Página 931 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 20 de Setembro de 2019

-se que não foi demonstrado nos autos a ocorrência de qualquer dos incisos previstos no artigo 455, § 4º, do Código de Processo... art. 523, §1º, do Novo CPC (Lei 13.105/15), nos termos do Enunciado …

Página 932 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 20 de Setembro de 2019

, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, CPC/15), sob pena de importar desistência na sua oitiva (art... e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º, CC/15). Ressalto, …

Página 2895 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2019

DO PRODUTO OU TEMA VERSADO NO ARTIGO 29 DAQUELE DIPLOMA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 455 DO CÓDIGO CIVIL. DECADÊNCIA... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de …

Página 2636 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2019

da parte que a arrolou, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, comprovando-se nos autos, sob pena..., do qual está ciente, impõe-se a medida extrema prevista no artigo 528, § 3º do Có…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10148596320188260037 SP 1014859-63.2018.8.26.0037

daquele diploma. Incidência do artigo 455 do Código Civil. Decadência em concreto consumada. Apelação improvida. Sentença... dos autos, da efetiva tradição (art. 455 do Código Civil). A petição …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1014859-63.2018.8.26.0037 SP 1014859-63.2018.8.26.0037

versado no artigo 29 daquele diploma. Incidência do artigo 455 do Código Civil. Decadência em concreto consumada. Apelação improvida.... produtivo. Adquirente que não se qualificava como o …

Página 1131 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 16 de Setembro de 2019

do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, CPC/15), sob pena de importar desistência na sua oitiva... (art. 455, §3º, CPC/15). A intimação deverá ser realizada por carta …

Página 1132 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 16 de Setembro de 2019

da audiência designada (art. 455, caput, CPC/15), sob pena de importar desistência na sua oitiva (art. 455, §3º, CPC/15... (art. 455, §1º, CC/15). Ressalto, todavia, que a parte pode comprometer-se …