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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 455 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 455 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 455. Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. Se não for considerável, caberá somente direito a indenização.

Andamento do Processo n. 0001991-63.2015.5.17.0009 - RO - 17/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0001991-63.2015.5.17.0009 Relator JOSE LUIZ SERAFINI RECORRENTE ARCELORMITTAL BRASIL S.A. ADVOGADO STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI(OAB: 4097/ES) RECORRENTE SIND TRAB IND MET MEC MAT ELETR E

Pg. 1931. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

Protecao de Cultivos Ltda - Diante da data do protocolo da petição (março/2017) defiro a dilação do prazo para 15 (quinze). -ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP) Processo

Pg. 1086. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/07/2017

ADV: RICARDO FARIAS ROSA (OAB 22009/SC), DAIANE LEOPOLDINA NUNES (OAB 35009/SC) Processo 0500276-84.2013.8.24.0030/00001 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Exequente: Naura Avila e Farias

Pg. 1088. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/07/2017

fatos aduzidos pelos litigantes, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da(s) parte(s) e das testemunhas então arroladas.Ficam as partes

Pg. 1194. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/07/2017

Insurge-se a 2ª reclamada alegando que a r. sentença atacada apreciou de forma equivocada a responsabilidade subsidiária da recorrente. Sustenta que inexiste fundamento legal a amparar sua condenação

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073718660 RS

VLM Nº 70073718660 (Nº CNJ: 0135981-98.2017.8.21.7000) 2017/Cível DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E

Andamento do Processo n. 0010985-14.2016.5.15.0070 - RO - 13/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010985-14.2016.5.15.0070 Relator EDISON DOS SANTOS PELEGRINI RECORRENTE SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA (OAB: 236729/SP) RECORRENTE ELIANE

Andamento do Processo n. 0010994-57.2016.5.15.0043 - RO - 13/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010994-57.2016.5.15.0043 Relator EDISON DOS SANTOS PELEGRINI RECORRENTE MARIA RIKAELE AMARANTE SILVA ADVOGADO EVANDRO XAVIER LIRA (OAB: 323338/SP) ADVOGADO KELLY MARIANE GAMA DA SILVA

Pg. 876. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/07/2017

não ocorrendo, em consequência disso, o termo inicial para prescrição intercorrente.Portanto, INDEFIRO o pedido de liberação dos valores bloqueados.EXPEÇA-SE alvará para transferência e liberação dos

Pg. 877. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/07/2017

ADV: DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 16776/SC), TELMA ANTONIETE DAGOSTIM PAVEI (OAB 20356/SC) Processo 0100328-48.2013.8.24.0030 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Requerente: Maria da Conceição

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