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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 348 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 348 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 348. Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial.

Pg. 84. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

resposta, havendo alegação das matérias enumeradas no artigo 337 do Código de Processo Civil , determino a oitiva..., Decreto-Lei 4.657/1942 e art. 139 , II, CPC , o qual, por sua vez, repete a regra constitucional do art. 5º , LXXVIII..., II, CPC , combinado comart. 5º, Decreto-Lei 4.657/1942 e art. 139 , II, C...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1656794 RO 2017/0043292-6

ofensa ao disposto nos arts. 186 , 187 , 927 e 944 do Código Civil de 2002 e à Lei 1.060 /1950. Sustenta , em síntese... REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 12 DA LEI N.º 6.368 /1976. ALEGADA OCORRÊNCIA.... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ART. 33 , § 4º , DA LEI N.º 11.343 /2006. INCIDÊNCI...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1659256 SP 2017/0052890-0

responsabilidade pela demanda, segundo a regra da lei civil (art. 1658 e 1659 , CC ). É irrelevante que a citação... DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 12 DA LEI N.º 6.368 /1976. ALEGADA OCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS... de terceiro, havendo responsabilidade pela demanda, segundo a regra da lei civil...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1245181 SP 2011/0038444-0

, estando o recurso especial sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973 , conforme... PROVIMENTO. 1. A redação do artigo 515 , §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil permite a mais ampla apreciação... aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973 , conforme Enu...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1254838 MS 2011/0111515-9

gratuita. A teor do que dispõe o artigo 421 , § 1º , do Código de Processo Civil : "Art. 421 . O juiz nomeará o perito fixando..., IMPERÍCIA OU IMPRUDÊNCIA - NÃO CONFIGURADA - INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 333 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... de sua confiança (artigo 421 , § 1º , do Código de Processo Civil ). Nã...

Inteiro Teor. Apelação: APL 131030220098260506 SP 0013103-02.2009.8.26.0506

instância, a conduta tipificada no artigo 17 , inciso III , do Código de Processo Civil /73; cumpre não deslembrar, no atinente..., despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, com base no artigo 20 , § 4º , do Código de Processo Civil , em “R... artigo 18 , caput, e § 2º , do Código de Processo Civil , c...

Inteiro Teor. Apelação: APL 519868620068260000 SP 0051986-86.2006.8.26.0000

a pena de revelia, posto que embora preceitue o artigo 319 do Código de Processo Civil de 1973 que, se não contestada a ação... E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. EFEITOS. ART. 319 CPC . A presunção contida no art. 319 do Código de Processo Civil... VOTO 22481 ORGÃO JULGADOR: - SEGUNDA TURMA E M E N T A PROCESS...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11719620155170121

, artigo 178 ; Código de Processo Civil , artigo 348 ; artigo 373, inciso I; artigo 400, inciso I; artigo 412; Consolidação... . - violação da Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 832 ; Código de Processo Civil , artigo 1010 , inciso II . Sustenta...): - violação do artigo 5º, inciso II; artigo 5º , inciso XXXVI...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15272420125050641

de Processo Civil , artigo 348 ; 349; artigo 353; Lei 13105 /2015, artigo 389 ; 390; artigo 392 , § 2º ; Consolidação... 6º , inciso VIII ; Código de Processo Civil , artigo 333 , inciso I a III; Lei 13105 /2015, artigo 371 , inciso I... e 818; Código de Defesa do Consumidor , artigo 6º , inciso VIII ; Código de...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8246820145090041

da (o) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 317 ; Lei 9394 /1996, artigo 39 ; artigo 67 , § 2º; Consolidação das Leis... real do Autor, nos moldes do art. 348 do CPC (...), e prevalece, ante a superior valoração atribuída ao meio de prova... prévio de admissibilidade, à luz do § 1º do artigo 896 da CLT , dene...

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