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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 454 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 454 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 454. Se as benfeitorias abonadas ao que sofreu a evicção tiverem sido feitas pelo alienante, o valor delas será levado em conta na restituição devida.

Andamento do Processo n. 0000674-75-2013.805.0076 - 18/12/2017 do TJBA

ALVES absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil, tudo na conformidade do art. 5º II e 454, caput do Código... vezes com intervalo de (10) dez dias. Afixando-se cópia deste, no lugar de costume e nos autos. CUMPRA-SE. PROCESSO ..., Estado da Federação da Bahia, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos qua...

Andamento do Processo n. 0000024-28-2013.805.0076 - 18/12/2017 do TJBA

todos os atos da vida civil, tudo na conformidade do art. 5º II e 454, caput do Código Civil. E para que ninguém possa negar..., Estado da Federação da Bahia, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem... ignorância, mandou expedir o presente EDITAL, que sera publicado no DPJ por três veze...

Andamento do Processo n. 201788400444 - 18/12/2017 do TJSE

, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL. (2344232-56.2000.8.13.0000. REL. DES. JARBAS LADEIRA, DJ 07/06/2002) AFERE-SE, NO CASO TELA..., COM ACUSAÇÕES RECÍPROCAS, JUSTIFICA-SE A NOMEAÇÃO DE PESSOA ESTRANHA E IDÔNEA PARA A CURATELA. INTELIGÊNCIA DO ART. 454...-SE O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS (...

Andamento do Processo n. 0162773-93.2013.8.06.0001 - Tutela e Curatela - 18/12/2017 do TJCE

. 5º , inciso II do C.C.B., c/c Art. 269 , inciso I do Código de Processo Civil, declarando o (a) absolutamente incapaz... de exercer pessoalmente os atos da vida civil, e na forma do 454 , § 3º do Código Civil Brasileiro, nomeio como CURADOR...-se editais, na forma preconizada no art. 1.184, do Código de Processo Civi...

Pg. 209. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/12/2017

incapaz para todos os atos da vida civil, tudo na conformidade do art. 5º II e 454, caput do Código Civil. E para... de (10) dez dias. Afixando-se cópia deste, no lugar de costume e nos autos. CUMPRA-SE. PROCESSO : 0000674-75-2013.805.0076... BATISTA, odontóloga, com endereço na Rua Floresta Negra, 161, em Entre ...

Pg. 210. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/12/2017

e 454 , caput do Código Civil . E para que ninguém possa negar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL, que sera... (a) curador (a) e declarando-a absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil, tudo na conformidade do art. 5º II... publicado no DPJ por três vezes com intervalo de (10) dez dias. Afixando-...

Pg. 673. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/12/2017

ESTRANHA E IDÔNEA PARA A CURATELA. INTELIGÊNCIA DO ART. 454, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL. (2344232-56.2000.8.13.0000. REL. DES.... JARBAS LADEIRA, DJ 07/06/2002) AFERE-SE, NO CASO TELA, QUE AS PROVAS DOS AUTOS ENSEJAM A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA... (ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA), E O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENC...

Pg. 830. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/12/2017

Arts. 4º , inciso III e 487, inciso I do Código de Processo Civil e disposições da novel Lei 13.146 /15, declarando... do C.C.B., c/c Art. 269 , inciso I do Código de Processo Civil, declarando o (a) absolutamente incapaz de exercer... pessoalmente os atos da vida civil, e na forma do 454 , § 3º do Código Civil Bra...

Andamento do Processo n. 1012297-56.2016.8.26.0068 - Interdição - 14/12/2017 do TJSP

e negocial, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454, do Código Civil, nomeio-lhe Curadora...-se o disposto no art. 755, §3º do Código de Processo Civil, e no art. 12, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro... Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por ...

Pg. 1004. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017

os atos de natureza patrimonial e negocial, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454... com Deficiência. Atendendo-se o disposto no art. 755, §3º do Código de Processo Civil, e no art. 12, III, do Código Civil... básica e juros aplicados à caderneta de poupança (Art. 1º-F, da Lei n.º 9.494...

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