Art. 454 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 454. Se as benfeitorias abonadas ao que sofreu a evicção tiverem sido feitas pelo alienante, o valor delas será levado em conta na restituição devida.

Andamento do Processo n. 5000169-34.2018.8.13.0259 - Interdição - 21/05/2020 do TJMG

do artigo 454 , § 3º do Código Civil . E para conhecimento de todos e em obediência ao disposto no artigo 1.184 do CPC... artigo 1772 c.c o art. 1.782 do CC (privado de emprestar, transigir, dar …

Edital de Publicação de Sentença Declaratória de Interdição - 21/05/2020 do TJMG

-lhe curadora a requerente nos termos do artigo 454 , § 3º do Código Civil . E para conhecimento de todos e em obediência... ao disposto no artigo 1.184 do CPC e no art. 90 , III, do CC , a presente …

Página 11 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 21 de Maio de 2020

nos termos do artigo 454 , § 3º do Código Civil . E para conhecimento de todos e em obediência ao disposto no artigo 1.184... do artigo 454 , § 3º do Código Civil . E para conhecimento de todos e …

Andamento do Processo n. 0628989-20.2016.8.04.0001 - Interdição / Tutela e Curatela - 22/04/2020 do TJAM

desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015 /73, do artigo 9º , inciso III do Código Civil , devendo proceder... de Souza e outro - Diante de todo exposto, decido: 1 - Nos termos dos …

Página 447 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 22 de Abril de 2020

e outro - Diante de todo exposto, decido: 1 - Nos termos dos arts. 4º, II, e 454, § 1º, do Código Civil c/c artigo 487, inciso I... a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1574564 BA 2019/0258949-2

do artigo 1.062 do Código Civil de 1916 até a entrada em vigor do Novo Código Civil (Lei 10.406/2002). A partir... da vigência do Novo Código Civil (Lei 10.406/2002), os juros moratórios …

Página 5284 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Abril de 2020

e 493 70, inciso III, do, 489, §1°, inciso IV, do Código de Processo Civil, 30, 406, 945 do Código Civil, 13 da Lei... especial pela indicada violação do artigo 489 do Código de Processo Civil de …

Andamento do Processo n. 062666064.2018.8.04.0001 - Tutela e Curatela / Nomeação - 14/04/2020 do TJAM

. 4º, II, e 454, § 1º, do Código Civil, tem-se por decretada a interdição requerida na inicial, nomeando-se Maria Rita...-se o disposto nos arts. 775 do Código de Processo Civil, e 9º, III, do Código

Andamento do Processo n. 0629064-54.2019.8.04.0001 - Interdição / Capacidade Processual - 14/04/2020 do TJAM

do artigo 85 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) c/c artigo 1.767, I do Código... - REQUERENTE: Francisco Vieira da Silva - Diante dessas considerações, nos …

Página 10 da Caderno 4 - Editais do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 14 de Abril de 2020

de SANDRO ALCÂNTARA, Nos termos do art. 454 do Código Civil nomeio curadora sua irmã requerente Ângela Alcântara Lopes... pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 4º, III, do Código Ci…