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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 454 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 454 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 454. Se as benfeitorias abonadas ao que sofreu a evicção tiverem sido feitas pelo alienante, o valor delas será levado em conta na restituição devida.

Pg. 421. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/04/2017

,por sentença , na forma do artigo 5º , II do Código Civil e de acordo com o artigo 454 parágrafo primeirodo referido "CODEX... pelo Ministério Público, nos autos de processo crime 0000934-05.2008.8.16.0115, como incurso nas sanções do artigo 15 da Lei..., nos termos do artigo 396-A e seguintes do Código de Processo Pe...

Andamento do Processo n. 0725846-85.2016.8.02.0001 - 10/04/2017 do TJAL

EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Publicação por 03 vezes com intervalo de 10 dias. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (3ª PUBLICAÇÃO) A Doutora Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, Juíza

Pg. 33. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/04/2017

Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 755 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de

Pg. 119. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 10/04/2017

EDITAL DE INTERDIÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser publicado por 3 (três) vezes no Diário Eletrônico da Justiça e 01 (uma) vez no Órgão Oficial, com intervalo de 10 (dez) dias de uma

Pg. 86. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2017

Classe Assunto: Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 Requerente: Creusa Alves Ramos e outros 4ª Vara Cível4ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de

Andamento do Processo n. 1000412-96.2016.8.26.0439 - Tutela e Curatela - 04/04/2017 do TJSP

Processo 1000412-96.2016.8.26.0439 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - V.M.N. - Vistos. Vilma Muniz Nogueira requer a interdição de seu irmão Raulindo Arquimino de

Pg. 2793. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2017

dever alimentar (fl. 16 certidão de nascimento), com fundamento no art. 4º da Lei de Alimentos, FIXO desde logo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo a serem pagos, a

Pg. 41. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/04/2017

JUIZ: Dr. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA Titular: Railda Pinheiro Mendes ************************************************ EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MIRALTA

Andamento do Processo n. 1007982-82.2016.8.26.0068 - Interdição - 28/03/2017 do TJSP

Processo 1007982-82.2016.8.26.0068 - Interdição - Tutela e Curatela - M.H.F. - I.C.F. - 3. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida IVANIR CRISTINA FERREIRA, declarando-a absolutamente

Pg. 889. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/03/2017

de Registro Civil das Pessoas Naturais competentes para que proceda às retificações deferidas.Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a)

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