Art. 453 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 453. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

Página 3723 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Novembro de 2019

pelos riscos da evicção, nos termos do art. 453 c/c 1.219 do CC. Assim, salienta que a responsabilidade solidária... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 794, I, DO CPC. …

Página 4011 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Novembro de 2019

de quem transferiu a posse e o domínio da coisa, para responder pelos riscos da evicção, nos termos do art. 453 c/c..., NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os …

Página 4507 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Novembro de 2019

da entrada em vigor da Lei n.º 9.610 /98, a ausência do intuito de lucro é questão irrelevante quando se trata do pagamento... cabe falar em afronta ao art. 5º , LIV e LV , da CF , pois é inviável …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 63597020135150000

, e 1.184, todos do CPC e 1.773 do Código Civil), o termo de curatela é documento essencial para a prova da interdição... do artigo 269, inciso III, do CPC/73. Nesse sentido, a Súmula 259 do TST. …

Andamento do Processo n. 0002043-73.2011.8.17.0001 - Embargos de Declaração / Apelação - 01/11/2019 do TJPE

o disposto nos arts. 188, I, 421, 422 e 453, caput e parágrafo único do Código Civil; arts. 31, §1° e 83 da Lei 9.656/98... ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: …

Página 74 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 1 de Novembro de 2019

o recorrente que o acórdão violou o disposto nos arts. 188, I, 421, 422 e 453, caput e parágrafo único do Código Civil...; arts. 31, §1° e 83 da Lei 9.656/98; RN n° 195/2009 da ANS; art. 2, §2° do …

Página 7434 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Outubro de 2019

, nos termos do art. 453 c/c 1.219 do CC. Assim, salienta que a responsabilidade solidária daquele de quem o devedor direto...Pg. 7434. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/10/2019 exaustivamente …

Página 7439 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Outubro de 2019

, item 9º, da Lei n. 6.015/1973 A questão relativa ao artigo em referência não foi objeto de pronunciamento pelo Tribunal... de quem transferiu a posse e o domínio da coisa, para responder pelos …

Página 7723 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Outubro de 2019

, para responder pelos riscos da evicção, nos termos do art. 453 c/c 1.219 do CC. Assim, salienta que a responsabilidade...Pg. 7723. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/10/2019 Tribunal a quo, …

Página 8539 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Outubro de 2019

e o domínio da coisa, para responder pelos riscos da evicção, nos termos do art. 453 c/c 1.219 do CC . Assim, salienta...Pg. 8539. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/10/2019 Federal, não é …