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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 453 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 453 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 453. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 216304820155040003

a referida cláusula sobre a quantia paga em atraso. Em conformidade com o artigo 413 do Código Civil , devida a cláusula penal... fora das estritas hipóteses do artigo 1.022 , em seus incisos e parágrafo único, do Código de Processo Civil..., as penalidades de litigância de má-fé, com base no artigo 77 , em seus incis...

Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 214994820155040561

o art. 413 do Código Civil : A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver... nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e no art. 413 do Código Civil , reduziu a cláusula penal de 50% para 20... e da razoabilidade, à luz da regra inserta no artigo 413 do Código Civil...

Andamento do Processo n. 0001946-76.2016.8.16.0017 - 06/04/2017 do TJPR

Processo: 0001946-76.2016.8.16.0017 Classe Processual: Interdição Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente (s): • Inês Atsuko Shoji (RG: 21520160 SSP/ PR e CPF/CNPJ:

Pg. 588. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/04/2017

Edital de Intimação IDMATERIA1223703IDMATERIA Processo: 0001946-76.2016.8.16.0017 Classe Processual: Interdição Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): • Inês Atsuko

Pg. 589. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/04/2017

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos e partes supra mencionados. Objeto: INTIMAÇÃO de terceiros e interessados, que por este Juízo e

Pg. 590. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/04/2017

realizar atos que importe disposição de bens/direitos de natureza patrimonial e negocial; compras, vendas e trocas não rotineiras (bens móveis, imóveis, compras de maior valor mediante autorização

Pg. 3379. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2017

empresa Ebazar não aproveita o corréu que não participou da transação. Ainda, considerando que o contrato de compra e venda foi firmado entre o autor (pessoa física) e o réu, conclui-se que aquele

Andamento do Processo n. 0000909-58.2014.805.0124 - Interdição - 03/04/2017 do TJBA

0000909-58.2014.805.0124 - Interdição Interditando (s): Cleonice Santana Costa Advogado (s): Alice de Assis Campos Interditado (s): Jose Luiz Pereira Dos Santos Sentença: Do exposto, e tudo que dos

Pg. 142. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/04/2017

0000773-08.2007.805.0124 - BUSCA E APREENSAO Autor(s): B. F. S. Advogado(s): Augusto Sávio de C.Albergaria Barreto Reu(s): I. C. S. Advogado(s): José Joaquim Sousa Ferreira Sentença: Assim HOMOLOGO o

Andamento do Processo n. 0013355-49.2016.8.16.0017 - 30/03/2017 do TJPR

Processo: 0013355-49.2016.8.16.0017 Classe Processual: Interdição Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$880,00 Requerente (s): • ZELMA BERENICE VALLS SCHWERZ (CPF/CNPJ:

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