Artigo 453 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 453. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

Página 3556 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Outubro de 2020

de quem transferiu a posse e o domínio da coisa, para responder pelos riscos da evicção, nos termos do art. 453 c/c 1.219 do CC...Pg. 3556. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/10/2020 Juízo …

Página 113 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 5 de Outubro de 2020

de contas deve ser feita nos termos do que dispõe o artigo 453 c/c 435 e 436 do Código Civil . Aplicada ao caso, o disposto no... ABSOLVÊ-LA da imputação prática do crime previsto no artigo 304 do C…

Página 114 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 5 de Outubro de 2020

do que dispõe o artigo 453 c/c 435 e 436 do Código Civil . Aplicada ao caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções... o artigo 453 c/c 435 e 436 do Código Civil . Aplicada ao caso, …

Andamento do Processo n. 1441720 - Rcd no Agravo em Recurso Especial - 30/09/2020 do STJ

posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art.41-A na Lei 8.213/91" (DJE 02/03/2018). Tal entendimento... nos termos do art. 1º -F da Lei 9.4 94 /97, com a redação dada pela Lei

Andamento do Processo n. 0029794-33.2019.8.16.0017 - Tutela e Curatela - 24/09/2020 do TJPR

do que dispõe o artigo 453 c/c 435 e 436 do Código Civil. Aplicada ao caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas... PAULA MIYOKO ARAKI DA SILVA não possui condições para gerirseus …

Andamento do Processo n. 0008875-23.2019.8.16.0017 - Tutela e Curatela - 24/09/2020 do TJPR

o artigo 453 c/c 435 e 436 do Código Civil. Aplicada ao caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções... DA SILVEIRA não possui condições para gerir seus interesses civis na forma do …

Andamento do Processo n. 0021335-76.2018.8.16.0017 - Tutela e Curatela - 24/09/2020 do TJPR

do que dispõe o artigo 453 c/c 435 e 436 do Código Civil. Aplicada ao caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas... condições para gerir seus interesses civis na forma do art. 4º, III, do …

Página 84 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 24 de Setembro de 2020

ser feita nos termos do que dispõe o artigo 453 c/c 435 e 436 do Código Civil. Aplicada ao caso, o disposto no art. 919... do art. 4º, III, do Código Civil e por consequência determino sua …

Página 85 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 24 de Setembro de 2020

não possui condições para gerir seus interesses civis na forma do art. 4º, III, do Código Civil e por consequência... SANTIAGO DE LIMA ALVES,a qual deverá prestar compromisso legal na forma do art. …

Página 4543 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Setembro de 2020

Código de Processo Civil de 1973, motivo por que deve ser exigido o requisito de admissibilidade recursal na forma nele... do art. 453 c/c 1.219 do CC. Assim, salienta que a responsabilidade …