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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 453 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 453 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 453. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

Pg. 685. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

obrigação estipulada para as rés teve início a partir da assinatura do pacto e não a liberação da propriedade fiduciária ou das notificações extrajudiciais. No mérito, nega qualquer enriquecimento

Pg. 686. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Julgamento: 19/06/2015; Data de Registro: 19/06/2015)”Prescrição. Inocorrência. Direito à adjudicação compulsória que é imprescritível. Finalidade de assegurar o direito de propriedade. Direito real

Pg. 504. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/07/2017

ampliada; avaliado pela importância de R$-9.975,00 (NOVE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS); Um salão, em alvenaria; padrão baixo, com a área de 550,00 metros quadrados; construído em 2006;

Pg. 505. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/07/2017

legal. Nomeio como curadora NOEMIA LOPES DE OLIVEIRA, a qual deverá prestar compromisso legal na forma do art. 759 do Novo Código de Processo Civil. Ante a excepcionalidade que dispões o art. 85

Andamento do Processo n. 0026058-12.2016.8.16.0017 - 12/07/2017 do TJPR

EDITAL DE CURATELA JUSTiÇA GRATUITA o Dr. FABIO BERGAMIN CAPELA, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo

Pg. 562. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/07/2017

PR e CPF/CNPJ: 301.431.799-34) Rua Hawai, 763 -Vila Morangueira -MARINGÁ/PR - CEP: 87.040-160 Requerido(s): • STER MARTA DIAS DA SILVA (CPF/CNPJ: 784.796.731-68) Rua Hawai, 763 -Vila Morangueira

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10386130010963001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE DOAÇÃO - DOADOR ACOMETIDO DO MAL DE ALZHEIMER - INCAPACIDADE CONTEMPORÂNEA À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - NULIDADE DO NEGÓCIO -

Pg. 1826. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2017

- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF.

Pg. 2335. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2017

do valor da condenação. - ADV: SANDRO CESAR TADEU MACEDO (OAB 108238/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/ SP) Processo 1003904-46.2016.8.26.0003 (apensado ao processo 1010465-57.2014.8.26.0003) -

Andamento do Processo n. 0000778-69.1998.8.16.0017 - 03/07/2017 do TJPR

Processo: 0000778-69.1998.8.16.0017 Classe Processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Assunto Principal: Massa Falida- Recolhimento Valor

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