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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 453 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 453 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 453. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

Andamento do Processo n. 0567.13.006604-4 - 10/01/2018 do TJMG

pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 453, do Código Civil, nomeando curadora LÚCIA ALVES GOUVEIA FRANÇA... cumpridas as exigências constantes do art. 755, do C.P.C c/c 84 e 85 da Lei 13.416/2015. Do que, para constar, mandou...Andamento do Processo n. 0567.13.006604-4 - 10/01/2018 do TJMG COMARCA DE SA...

Pg. 37. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 10/01/2018

. Declarando-a parcialmente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 453, do Código Civil... no Art. 33 da Lei 11.343/06. Ficando ainda, cientificado de que terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar... por este Juízo em 27/10/2017, que CONDENOU os réus nas sanções do art. 157, §2º, in...

Andamento do Processo n. 0567.13.006604-4 - Execução Fiscal - 19/12/2017 do TJMG

incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 453, do Código Civil, nomeando curadora LÚCIA ALVES..., outrossim, que fossem cumpridas as exigências constantes do art. 755, do C.P.C c/c 84 e 85 da Lei 13.416/2015... e Execução Fiscal da Comarca de Sabará, Estado de Minas Gerais, em exercício, ...

Pg. 49. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 19/12/2017

pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 453, do Código Civil, nomeando curadora LÚCIA ALVES GOUVEIA FRANÇA, que, no... o presente, que será afixado e publicado nos termos do art. 7º, § 2º, inciso II, da Lei 4.717/65. Sacramento, aos 18... definida na execução; # 02 -Ciência de que a " PENA DE MULTA " d...

Andamento do Processo n. 0011905-86.2007.8.16.0017 - Procedimento Sumário - 04/12/2017 do TJPR

nos termos do que dispõe o artigo 453 c/c 435 e 436 do Código Civil. Aplicada ao caso, o disposto no art. 919 do CPC... do réu Assirio Roberto Piergentilee, de acordo com o art. 1.775, § 1º, do Código Civil, NOMEIO, como curadora, Dejanete..., especialmente contestação e demais impugnações, somente serão admitidos pel...

Pg. 546. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 04/12/2017

nos termos do que dispõe o artigo 453 c/c 435 e 436 do Código Civil. Aplicada ao caso, o disposto no art. 919 do CPC... do réu Assirio Roberto Piergentilee, de acordo com o art. 1.775, §1º, do Código Civil, NOMEIO, como curadora, Dejanete..., sob pena de não o fazendo incidir no pagamento de multa de 10% (dez por cent...

Andamento do Processo n. 201764000235 - Interdição - 30/11/2017 do TJSE

MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA , COM RESPALDO LEGAL NOS ARTS. 747 E SS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 453 DO CÓDIGO... CIVIL, E QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS PELO ART. 755, § 3º DO CPC. EXPEÇA-SE O TERMO DE COMPROMISSO... DE CURATELA (CPC, ART. 759). OFICIE-SE A TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. Comarcas...

Pg. 432. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/11/2017

, COM RESPALDO LEGAL NOS ARTS. 747 E SS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 453 DO CÓDIGO CIVIL, E QUE SEJAM TOMADAS...$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS), NOS TERMOS DO § 1º, ART. 3º, DA RESOLUÇÃO 35/2006 DO TJ/SE C/C ART. 1º..., MANIFESTE-SE O REQUERIDO, EM 15 (QUINZE) DIAS (CPC, ART. 437, §1º). EMBARGOS À ...

Andamento do Processo n. 0567.13.003152-7 - 29/11/2017 do TJMG

pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 453, do Código Civil, nomeando curadora SHEILA LUCIA RESENDE , que, no... as exigências constantes do art. 755, do C.P.C c/c 84 e 85 da Lei 13.416/2015. Do que, para constar, mandou o MM. Juiz... da Comarca de Sabará, Estado de Minas Gerais, em exercício, na forma d...

Andamento do Processo n. 0567.15.002661-3 - 29/11/2017 do TJMG

de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 453, do Código Civil, nomeando curador EDISON JACINETO..., que fossem cumpridas as exigências constantes do art. 755, do C.P.C c/c 84 e 85 da Lei 13.416/2015. Do que, para constar... Fiscal da Comarca de Sabará, Estado de Minas Gerais, em exercício, na fo...

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