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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 452 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 452 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 452. Se o adquirente tiver auferido vantagens das deteriorações, e não tiver sido condenado a indenizá-las, o valor das vantagens será deduzido da quantia que lhe houver de dar o alienante.

Pg. 27. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/07/2017

nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do devedor, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E para que chegue ao seu conhecimento, como de todos os demais

Pg. 31. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 13/07/2017

Juvenal Romão da Silva, mãe Lauédna Gonçalves Vieira, atualmente em local incerto e não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado à Rua Zuleide Pérez Tabox, 1109, tramita o processo n.º

Pg. 313. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/07/2017

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Cristiane Padim da Silva Cod. Proc.: 82457 Nr: 2652-54.2017.811.0020 AÇÃO: Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO

Gillielson Sá

Gillielson Sá -

A validade da promessa de doação no âmbito do Direito das Famílias e suas implicações práticas

A VALIDADE DA PROMESSA DE DOAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUAS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS. Gillielson Maurício Kennedy de Sá* RESUMO Nas ações de divórcio consensual é recorrente a promessa de

Pg. 15. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/07/2017

amb-1v@tjms.jus.br, tramitam os autos de Procedimento Comum, autuados sob o n° 0801995-37.2016.8.12.0004, que Taynara Rossate representada por seu pai, move contra Tieli Benites, nos quais foi

Pg. 901. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/07/2017

Chefe de Cartório: Ana Paula Soares EDITAL DE INTERDIÇÃO - Art. 755, do CPC - PRAZO DO EDITAL: 20 DIAS Interdição n. 0003249-55.2011.8.24.0025 Requerente: Lauro Heck Requerido: Anibal Baumgartner

Pg. 766. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/06/2017

Cristofolini - Fica intimada a impugnante para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petiçao de folhas 300/329. ADV: KARLO KOITI KAWAMURA (OAB 12025/SC), RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB

Pg. 793. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/06/2017

respectivo mandado de prisão.4. Em análise do caso concreto, deixo de determinar a medida prevista no art. 528, §1º, do CPC, haja vista que, realizado o protesto, o devedor estará impossibilitado de

Andamento do Processo n. 11240420148150141 - Tutela - 21/02/2017 do TJPB

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 11240420148150141 Ação: TUTELA E CURATELA - N O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos

Pg. 47. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 21/02/2017

apelar em liberdade. E para que ninguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que será publicado no Diario da Justiça e afixado no átrio deste Fórum, lugar de costume, na

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