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16 de janeiro de 2018
Artigo 452 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 452 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 452. Se o adquirente tiver auferido vantagens das deteriorações, e não tiver sido condenado a indenizá-las, o valor das vantagens será deduzido da quantia que lhe houver de dar o alienante.

Andamento do Processo n. 12454020158150321 - 15/12/2017 do TJPB

do final da sentença do teor seguinte:Ante o exposto, com fulcro no art. 1.183, parágrafo único do Código de Processo Civil... do interditado. Independente do trânsito em julgado desta decisão - art. 452 do CC, intime-se o curador, para no prazo de 05... DE INTERDICAO. Processo: 12454020158150321 Acao: INTERDICAO. O M...

Andamento do Processo n. 12454020158150321 - 15/12/2017 do TJPB

do final da sentença do teor seguinte:Ante o exposto, com fulcro no art. 1.183, parágrafo único do Código de Processo Civil... do interditado. Independente do trânsito em julgado desta decisão - art. 452 do CC, intime-se o curador, para no prazo de 05... DE INTERDICAO . Processo: 12454020158150321 Acao: INTERDICAO. O ...

Pg. 38. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 15/12/2017

o exposto, com base no artigo 109 da Lei 7.210/94- Lei das Execuções Penais e princípios de Direito aplicáveis à espécie... no art. 1.183, parágrafo único do Código de Processo Civil, em harmonia com o Ministério Público, decreto a interdição... que não sejam de mera administração), na forma do art. 84, §1º da Lei ...

Andamento do Processo n. 12454020158150321 - 04/12/2017 do TJPB

do final da sentença do teor seguinte:Ante o exposto, com fulcro no art. 1.183, parágrafo único do Código de Processo Civil... do interditado. Independente do trânsito em julgado desta decisão - art. 452 do CC, intime-se o curador, para no prazo de 05... DE INTERDICAO. Processo: 12454020158150321 Acao: INTERDICAO. O M...

Pg. 34. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 04/12/2017

aberto, por infringência ao disposto no artigo 155, caput, do Código Penal. Dado e passado em 19/10/17. Eu, Alexandre José... dos atos previstos no artigo 1.782, caput, do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar... ou ser demandado e atos que não sejam de mera administração), na ...

Andamento do Processo n. 12454020158150321 - 21/11/2017 do TJPB

do final da sentença do teor seguinte:Ante o exposto, com fulcro no art. 1.183, parágrafo único do Código de Processo Civil... do interditado. Independente do trânsito em julgado desta decisão - art. 452 do CC, intime-se o curador, para no prazo de 05... DE INTERDICAO. Processo: 12454020158150321 Acao: INTERDICAO. O M...

Pg. 42. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 21/11/2017

96/2010) e artigos 37 e 38 da Lei 8.935/94 e artigo 11, §2º, da Lei Estadual 6.402/96, cumulado com o art. 80... . art. 70 do Código Penal Brasileiro, com pena definitiva de 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, com regime... artigo 1.782, caput, do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alien...

Pg. 28. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 09/10/2017

Aquidauana 1ª Vara Cível de Aquidauana Edital de interdição de PAULO ROBERTO DE SOUZA VASCONCELOS, prazo: 30 (trinta) dias O Doutor Luciano Pedro Beladelli, Juiz de Direito em subst. legal da 1ª Vara

Pg. 31. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/09/2017

a curadora de prestar a garantia legal. Nos termos do art. 452 do Código Civil , deverá a escrivania, independente do trânsito... a sentença no Livro E do 1º Ofício do Registro Civil da Comarca, nos termos do art. 9º , III , do Código Civil e 92 da Lei..., declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os ...

Andamento do Processo n. 4001929-22.2017.8.04.0000 - 20/09/2017 do DJAM

MANDADO DE SEGURANÇA N.º 4001929-22.2017.8.04.0000, de Manaus. Impetrante: MARIA DEBENIR GOMES DA SILVA. Advogado: DR. DANIEL MARINHO PEREIRA (5157/AM). Impetrado: O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS.

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