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18 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 55 da Constituição Federal de 1988

Art. 55, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

Pg. 43. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 14/08/2018

indicação de Diretor)? FUNDAMENTAÇÃO I. Estatuto Social: Art. 18, § 2º. II. Legislação: Lei nº 6.404 (Art. 146, caput), de 15 de dezembro de 1976, publicada no Diário Oficial da União, em 17 de

Pg. 46. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 14/08/2018

nº 13.303/2016 (Art. 13, Inciso VIII) G. REQUISITOS 18. É residente no Brasil? FUNDAMENTAÇÃO I. Estatuto Social: Art. 19, Inciso I. II. Legislação : Lei nº 6.404 (Art. 162, caput), de 15 de dezembro

Pg. 53. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 09/08/2018

anos, pelo exercício de cargo de docente ou pesquisador em áreas de atuação da Sociedade; e ( ) 4 (quatro) anos, pelo exercício de profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada

Pg. 56. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 09/08/2018

Função: 10.2.1 Comissionada? ( ) Sim ( ) Não 11. Telefone Profissional: 12. Telefone Pessoal: 13. E-mail Profissional: 14. E-mail Pessoal: F. RECONDUÇÃO 15. O Indicado está sendo reconduzido?

Pg. 2. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 09/08/2018

Referente ao Inquérito Civil nº 00102016 DESPACHO Vistos etc... Trata-se de Inquérito Civil instaurado pela Portaria 016/2010, datada de 05 de fevereiro de 2010, com a finalidade de apurar a

Inteiro Teor. 20721112120188260000 SP 2072111-21.2018.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000571369 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2072111-21.2018.8.26.0000, da Comarca

Pg. 1. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2018

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO 1ª VARA CÍVEL DR. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI JUIZFEDERAL BEL. EVANDRO GIL DE SOUZA DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 7290 PROCEDIMENTO COMUM

Pg. 2. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2018

1º do Decreto-lei nº 2.302, de 21 de novembro de 1986, apurado combase no IPC até o mês de maio de 1987, e nesta data existente como crédito residual dos trabalhadores, tambémserá incorporado aos

Pg. 3. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2018

Grau, e diante do expresso requerimento de citação da ré, constante da petição inicial, não se fazia necessário à parte autora promover atos e diligências para o prosseguimento do feito ficando,

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