Artigo 451 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 451. Subsiste para o alienante esta obrigação, ainda que a coisa alienada esteja deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2282839-69.2020.8.26.0000 SP 2282839-69.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000240562 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2282839-69.2020.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0816333-54.2018.8.12.0001 MS 0816333-54.2018.8.12.0001

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 27 de janeiro de 2021 3ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0816333-54.2018.8.12.0001 - Campo Grande Relator Designado – Exmo. Sr. Des. Claudionor…

Andamento do Processo n. 0201474-53.2019.8.19.0001 - Apelação - 16/03/2021 do TJRJ

072. APELAÇÃO 0201474-53.2019.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 21 VARA CIVEL Ação:…

Página 502 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Março de 2021

068. APELAÇÃO 0082272-05.2007.8.19.0001 Assunto: Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Ação: 0082272-05.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00427918 -…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0201474-53.2019.8.19.0001

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUTORA EM TRATAMENTO DE CÂNCER DE MAMA. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO DE EXAMES DE URGÊNCIA …

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0019846-38.2001.8.02.0001 AL 0019846-38.2001.8.02.0001

Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Fábio José Bittencourt Araújo Embargos de Declaração Cível n. 0019846-38.2001.8.02.0001/50000 Obrigações 1ª Câmara Cível Relator: Des. Fábio José Bittencourt…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1004503-62.2018.8.26.0084 SP 1004503-62.2018.8.26.0084

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000152973 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0815560-09.2018.8.12.0001 MS 0815560-09.2018.8.12.0001

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 27 de janeiro de 2021 3ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0815560-09.2018.8.12.0001 - Campo Grande Relator Designado – Exmo. Sr. Des. Claudionor…

Andamento do Processo n. 0000039-31.2018.5.12.0026 - AIRR - 22/02/2021 do TST

Processo Nº AIRR-0000039-31.2018.5.12.0026 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante ADÃO FRANCISCO DE SOUZA Advogado Dr. Jose Eymard Loguercio(OAB: 1441…

Página 1331 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 22 de Fevereiro de 2021

818, II, da CLT e 373, II, do CPC. - Súmulas 369, II, e 379 TST. - Súmula 197 do STF - Convenções 98 e 135 da OIT. O autor pretende seja restabelecida a sentença que reconheceu a sua estabilidade…