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30 de abril de 2017
Artigo 451 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 451 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 451. Subsiste para o alienante esta obrigação, ainda que a coisa alienada esteja deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente.

Andamento do Processo n. 0014891-72.2010.8.26.0229 - Interdição - 20/04/2017 do TJSP

406 e 445 , com a restrição do artigo 451 , todos do Código Civil (2º TASP, Ap. 566963000, Rel. Juiz Irineu Pedrotti... público. Invoca o artigo 1767 e seguintes do Código Civil , requerendo liminar e procedência final do pedido (fls. 02... o relatório. DECIDO. A hipótese comporta julgamento antecipado, com amparo ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 58970620078260441 SP 0005897-06.2007.8.26.0441

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000199079 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0005897-06.2007.8.26.0441, da Comarca de

Andamento do Processo n. 1000297-44.2015.8.26.0493 - Interdição - 10/03/2017 do TJSP

Processo 1000297-44.2015.8.26.0493 - Interdição - Tutela e Curatela - C.F.S. - A.L.S. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e, em conseqüência, DECRETO a INTERDIÇÃO

Pg. 23. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/03/2017

com a finalidade de busca e apreensão da menor Maysa Fernanda da Silva Reis. Informe nos autos da carta precatória, a interposição da presente ação de guarda.Int. - ADV: MARCO ANTONIO SANTOS (OAB

Andamento do Processo n. 0022936-34.2016.8.16.0035 - Agravo de Instrumento - 03/03/2017 do TJPR

0027 . Processo/Prot: 1643963-9 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/22334. Comarca: Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 3ª Vara Cível. Ação

Pg. 607. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/03/2017

21/22-TJ. enfatizando o seu cabimento, diante do que dispõe o artigo 1.015, inc. I, do Código de Processo Civil3. Passo a apreciar o pedido de efeito suspensivo, formulado pelos Agravantes, como

Pg. 261. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2017

Rua Marcilio Dias 615, ., Centro - CEP 19600-000, Fone: (18) 3265-6830, Rancharia-SP - E-mail: [email protected] Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min REGENTE FEIJÓ ÚNICO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10317100021797001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - VEÍCULO APREENDIDO POR

Pg. 262. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/01/2017

PROCESSO Nº 1000422-75.2016.8.26.0493 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Regente Feijó, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcel Pangoni Guerra, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o)

Andamento do Processo n. 0004074-88.2014.8.26.0493 - Tutela e Curatela - 07/11/2016 do TJSP

Processo 0004074-88.2014.8.26.0493 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - W.T.S. - M.F.L. -Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e, em

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