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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 451 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 451 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 451. Subsiste para o alienante esta obrigação, ainda que a coisa alienada esteja deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente.

Pg. 239. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Execução de Alimentos requerida por Lourdes Melo da Silveira Fonseca, constando da inicial que o débito, a título de pensão alimentícia, importa em R$ 2679,42 (dois mil, seiscentos e setenta e nove

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 34095120138260576 SP 0003409-51.2013.8.26.0576

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000448520 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos de Declaração nº 0003409-51.2013.8.26.0576/50000, da Comarca de

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1085653 SP 2017/0084068-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.085.653 - SP (2017/0084068-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : REGINA ALICE LANZI DE MATTOS ADVOGADOS : ANTÔNIO PENTEADO MENDONÇA - SP054752 ARMANDO MESQUITA CHAR E OUTRO(S) - SP172682 MARINALVA PEREIRA CAVALCANTE - SP308465 AGRAVADO : COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO...

Pg. 3800. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/05/2017

ADVOGADO : DENYS GRASSO POTGMAN E OUTRO(S) - SP261308 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que, por incidência da Súmula n. 7 do STJ e inviabilidade de recurso

Andamento do Processo n. 0014891-72.2010.8.26.0229 - Interdição - 20/04/2017 do TJSP

Processo 0014891-72.2010.8.26.0229 - Interdição - Tutela e Curatela - F.S.M. - VISTOS. FLORIPES DOS SANTOS MARANGONI propõe ação de interdição contra ITAMAR MARANGONI, alegando resumidamente que o

Inteiro Teor. Apelação: APL 58970620078260441 SP 0005897-06.2007.8.26.0441

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000199079 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0005897-06.2007.8.26.0441, da Comarca de

Andamento do Processo n. 1000297-44.2015.8.26.0493 - Interdição - 10/03/2017 do TJSP

Processo 1000297-44.2015.8.26.0493 - Interdição - Tutela e Curatela - C.F.S. - A.L.S. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e, em conseqüência, DECRETO a INTERDIÇÃO

Pg. 23. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/03/2017

com a finalidade de busca e apreensão da menor Maysa Fernanda da Silva Reis. Informe nos autos da carta precatória, a interposição da presente ação de guarda.Int. - ADV: MARCO ANTONIO SANTOS (OAB

Andamento do Processo n. 0022936-34.2016.8.16.0035 - Agravo de Instrumento - 03/03/2017 do TJPR

0027 . Processo/Prot: 1643963-9 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/22334. Comarca: Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 3ª Vara Cível. Ação

Pg. 607. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/03/2017

21/22-TJ. enfatizando o seu cabimento, diante do que dispõe o artigo 1.015, inc. I, do Código de Processo Civil3. Passo a apreciar o pedido de efeito suspensivo, formulado pelos Agravantes, como

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