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18 de janeiro de 2018
Artigo 451 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 451 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 451. Subsiste para o alienante esta obrigação, ainda que a coisa alienada esteja deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente.

RECLAMAÇÃO: Rcl 28636 PR 2015/0301130-8

.c. os arts. 3º e 5º do Dec.-Lei 4.657/42). Aliás, num VERDADEIRO Estado de Direito (art. 1º, caput, CF), todos tem a ciência... jurídico (art. 59, parágrafo único, CF c.c os arts. 7º, 9º, 10 e 11 da Lei Complementar n. 95/98). Consequentemente, para...; 60, § 4º, III e IV, da CF c.c. os arts. 7º, 10, 11 e 12 da Lei...

Andamento do Processo n. 2015/0301130-8 - Reclamação - 13/12/2017 do STJ

que é traduzido por “suas” Leis que a todos obrigam (art. 5º, II, CF c.c. os arts. 3º e 5º do Dec.-Lei 4.657/42). Aliás.... 7º, 10, 11 e 12 da Lei Complementar 95/98). Nesse aspecto, regulou o processo de criação legislativa (pela... na data do requerimento do benefício. LEI 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. ...

Pg. 2513. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/12/2017

. 7.115/83 Arts. 1º, I e 3º, § 3º, do Decreto n. 6.932/09 Art. 108 da Lei n. 8.213/91 Arts. 212, III e 228, do Código... Civil Arts. 400 a 419 e 451, 452, II e III, do CPC Arts. 1º, III, 5º, caput, LIII, LVI e LVII, CF Ora, se o Legislador... prestado (art. 5º, XXXVI, CF c.c. o art. 6º, §§ 1º e 2º, LINDB). Aplica-se ao...

Pg. 176. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

administração, tudo com fundamento no artigo 451 do Código Civil, artigo 12, inciso III do aludido diploma legal e artigo 755... advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo... e termos da ação proposta (art. 626 do Código de Processo Civil) e...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 5012592220138240018 Chapecó 0501259-22.2013.8.24.0018

, todos do Código de Defesa do Consumidor; 451, do Código Civil; 19 e 20, da Lei Federal n. 8.213/91; além de divergência... equiparável a acidente de trabalho. Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. No que pertine à..., do Código de Processo Civil de 2015; 6º, 14, 46, 47 e 54, § 4º, todos ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 3992012020138050001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quarta Câmara Cível Classe : Apelação Cível nº 0399201-20.2013.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Quarta Câmara Cível Relator : Des.

Inteiro Teor. Recurso Especial: 3133722120158240018 Chapecó 0313372-21.2015.8.24.0018

Recurso Especial n. 0313372-21.2015.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Jandir Vilmar Dias Advogado : Vinicius Romanini (OAB: 26180/SC) Recorrido : Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/A

Inteiro Teor. Recurso Especial: 3021947520158240018 Chapecó 0302194-75.2015.8.24.0018

Recurso Especial n. 0302194-75.2015.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Ivete Desordi Advogado : Vinicius Romanini (OAB: 26180/SC) Recorrida : Itaú Seguros S/A Advogado : Angelito Jose Barbieri

Apelação Cível: AC 10471160012871001 MG

Apelação Cível Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL 01/09/2017 - 1/9/2017 Manoel dos Reis Morais APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA... indenizatório deve ser aviado no prazo de 5 (cinco) anos, conforme regra do art. 27 do CDC , o que afasta, por conseguinte..., o prazo decadencial previsto no art. 26 do CDC (STJ, REsp n. 72...

Pg. 232. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2017

, tudo com fundamento no artigo 451 do Código Civil , artigo 12 , III do aludido diploma legal e artigo 755 § 3º do CPC... do disposto no artigo 9º da Lei 6.830 /80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada... de Veículos Automotores Data da Inscrição: 01/10/2013 da Inscriçã...

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