Art. 451 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 451. Subsiste para o alienante esta obrigação, ainda que a coisa alienada esteja deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente.

Página 8186 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Novembro de 2019

Pg. 8186. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/11/2019 (a) art. 1.022, II, e 489, II, do Código de Processo Civil... e 54, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor e 451 do Código Civil - as …

Página 6922 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2019

. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DOS RISCOS PREDETERMINADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 757, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA..., do Código de Defesa do Consumidor e 451 do Código Civil, sustentando a …

Página 6926 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2019

de ofensa aos artigos 6º, 14, 46, 47 e 54, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor e 451 do Código Civil), todavia, assiste...Pg. 6926. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2019 de invalidez …

Andamento do Processo n. 0711915-34.2017.8.07.0003 - Cumprimento de Sentença - 14/10/2019 do TJDF

no art. 451 desse Código. 4. Qualquer das partes também pode, a despeito do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil..., na forma do art. 50 do Código Civil, com a demonstração da existência ou …

Página 1301 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Outubro de 2019

do Código de Processo Civil, só podendo haver substituição de testemunha arrolada numa das hipóteses previstas no art. 451... desse Código. 4. Qualquer das partes também pode, a despeito do art. …

Página 1268 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Outubro de 2019

DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EVICÇÃO CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 447 A 451..., DO CÓDIGO CIVIL. RESSARCIMENTO DE VALORES. ADMISSIBILIDADE. DANO MORAL …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08026461020188120001 MS 0802646-10.2018.8.12.0001

. Defendeu que o autor violou os artigos 451 e 422 do Código Civil, bem como afrontou os princípios da função social... Grosso do Sul 18 de setembro de 2019 3ª Câmara Cível Apelação Cível -

Apostila de Teoria Geral dos Contratos

sobre o das partes. Conforme o disposto no art. 421 do Código Civil : “ A liberdade de contratar será exercida em razão... perda e aquisição de direito pelo decurso do tempo. Exemplo de “ supressio …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08026461020188120001 MS 0802646-10.2018.8.12.0001

violou os artigos 451 e 422 do Código Civil , bem como afrontou os princípios da função social do contrato, da probidade... de seus ativos financeiros. Do pedido de efeito suspensivo O Novo Código

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1407437 RS 2018/0316283-0

grosseiro - segundo os artigos 9°, § único, e 14, § 5°, da Lei de Software (Lei n° 9.609⁄98) e, artigo 187, do Código Civil... violação dos arts. 357, V, § 4°, 369, 451 do Código de Processo Civil; …