Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 450 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 450, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 450. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou:

Parágrafo único. O preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa, na época em que se evenceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial.

Apelação: APL 15375058 PR 1537505-8 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao apelo do segundo requerido (Divino José de Souza) e conhecer e negar provimento ao apelo da autora (Isabel Pascoal), nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇ...

Pg. 3379. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2017

empresa Ebazar não aproveita o corréu que não participou da transação. Ainda, considerando que o contrato de compra e venda foi firmado entre o autor (pessoa física) e o réu, conclui-se que aquele

Andamento do Processo n. 0001189-04.2010.5.05.0194 - AIRR - 03/04/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0001189-04.2010.5.05.0194 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Kátia Magalhães Arruda Agravante LUCIANA DOS SANTOS BORGES Advogado Dr. Robert de Oliveira Conceição(OAB:

Pg. 3369. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/04/2017

CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista." A agravante argui a nulidade do acórdão do TRT por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que, mesmo depois de opostos embargos de

Inteiro Teor. Apelação: APL 15375058 PR 1537505-8 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Apelação Cível nº. 1.537.505-8 fls. 1 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 1.537.505-8, DE CIANORTE – 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA APELANTES: DIVINO JOSÉ

Inteiro Teor. Apelação: APL 10561701520138260100 SP 1056170-15.2013.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000183168 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1056170-15.2013.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que

Andamento do Processo n. 1009297-20.2014.8.26.0100 - Apelação - 03/03/2017 do TJSP

Nº 1009297-20.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Pg. 2118. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2017

meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Good Job Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda (Justiça Gratuita) - Apelado: Condomínio Particolare -

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1045155 SC 2017/0013017-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.045.155 - SC (2017/0013017-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : GASPARINO ALVES TEIXEIRA ADVOGADO : LUIZ VICENTE DE MEDEIROS E OUTRO(S) - SC007028 AGRAVADO : SIDENIR DE JESUS GAVIN ADVOGADO : ZELÍ TEREZINHA DARIVA - SC009869 DECISÃO Trata-se de agravo manifestado por ...

Andamento do Processo n. 2017/0013017-2 - Agravo / Recurso Especial - 02/03/2017 do STJ

(5297) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.045.155 - SC (2017/0013017-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : GASPARINO ALVES TEIXEIRA ADVOGADO : LUIZ VICENTE DE MEDEIROS E OUTRO(S) -

×