Artigo 345 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 345. Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que Ihe for perguntado, ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor.

Petição (Outras) - TJSP - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Apelação Cível - contra Fazenda do Estado de São Paulo

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP . Autos n°: já devidamente qualificado nos autos da presente demanda, vem, por sua advogada, mui…

Petição - TJSP - Ação Direito Tributário - Procedimento Comum Cível

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DA DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP . Autos n°: , já devidamente qualificado nos autos da presente demanda, vem, por sua advogada, mui…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0020007-34.2020.5.04.0791

Acórdão: 0020007-34.2020.5.04.0791 (ROT) Redator: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA Órgão julgador: 5ª Turma Data: 20/06/2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 20934-81.2016.5.04.0001

Recorrente: JUAREZ IVAN SEVERO Advogado: Dr. Iurc Cyrre Worm Advogado: Dr. Max Lin Worn Recorrido: TRANSMINATO TRANSPORTES - EIRELI E OUTRO Advogado: Dr. Sergio Batista Henrichs CMB/rsva/aps D E C I…

Petição - TJSP - Ação Direito Tributário - Procedimento Comum Cível

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DA DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP . Autos n°: , já devidamente qualificado nos autos da presente demanda, vem, por sua advogada, mui…

Recurso - TRT24 - Ação Repouso Semanal Remunerado e Feriado - Rot - contra VIA

Fls.: 2 EXMO SR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - MS AUTOS DO PROCESSO N°. RECORRIDA: VIA VAREJO S/A , já qualificado nestes autos, vem perante V. Exa, por seus procuradores, não concordando…

Recurso - TRT24 - Ação Comissão - Atord - contra VIA

Fls.: 2 EXMO SR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - MS AUTOS DO PROCESSO N°. RECORRIDA: VIA VAREJO S/A , já qualificado nestes autos, vem perante V. Exa, por seus procuradores, não concordando…

Petição - TJSP - Ação Direito Tributário - Procedimento Comum Cível

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP . Autos n°: , já devidamente qualificado nos autos da presente demanda, vem, por sua advogada, mui…

TRT14 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 0000042-42.2022.5.14.0041 • VARA DO TRABALHO DE CACOAL do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIAO VARA DO TRABALHO DE CACOAL ATSum 0000042-42.2022.5.14.0041 RECLAMANTE: GUSTAVO NUNUES FRANCA RECLAMADO: TABOCAS…

Petição - TJSP - Ação Direito Tributário - Procedimento Comum Cível

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DA DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP . Autos n°: , já devidamente qualificado nos autos da presente demanda, vem, por sua advogada, mui…