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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 345 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 345 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 345. Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que Ihe for perguntado, ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor.

Andamento do Processo n. 850-02.2014.8.10.0134 - Processo Cível e do Trabalho - 27/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº. 850-02.2014.8.10.0134 AÇÃO: Processo Cível e do Trabalho | Processo de Conhecimento | Procedimento de Conhecimento | Procedimento Ordinário AUTOR (A)(ES):GLAUBER ROGERS CANTANHEDE PAIVA

Andamento do Processo n. 0000476-19.2010.8.10.0039 - Procedimento de Conhecimento - 27/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000476-19.2010.8.10.0039 (4642010) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE: Parte em Segredo de Justiça e Parte em Segredo de Justiça ADVOGADO: ERINALDO

Pg. 1043. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/07/2017

que o corte de energia elétrica, referente ao débito em liça, causará uma série de transtornos ao requerente, em virtude da essencialidade do serviço prestado. Ademais, se mantida a suspensão,

Pg. 1111. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/07/2017

REQUERENTE: Parte em Segredo de Justiça e Parte em Segredo de Justiça ADVOGADO: ERINALDO MORAIS LIMA ( OAB 5456-MA ) e ERINALDO MORAIS LIMA ( OAB 5456-MA ) REQUERIDO: Parte em Segredo de Justiça

Pg. 2421. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

219). Advirta-se a parte ré de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344).Decorrido o prazo para

Pg. 2633. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ACAUÃ MÜLLER FERREIRA TIRAPANI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ENGELS RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0412/2017 Processo

Pg. 2634. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

opinou pelo levantamento de eventual constrição que recaia sobre o bem. Pois bem. Diante da documentação juntada aos autos pelo executado (fls. 138/154), restou evidente que o veículo em questão é de

Pg. 2635. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

representado por procurador nomeado pela OAB (fl. 117), o qual apresentou contestação às fls. 118/124, é devida a fixação de provimentos com base na respectiva tabela de referência.Isso posto, acolho

Pg. 2636. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

Int. - ADV: DANIELLE ROCHA MENDES (OAB 161140/MG), VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP), LEILA ANDRADE PEREIRA E SOUZA (OAB 115125/MG) Processo 1001128-84.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum -

Pg. 2637. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

narrados na inicial. Ademais, a tutela requerida em caráter antecipado encerra o próprio objeto da demanda, mostrando-se prematuro deferi-la sem oportunizar o devido contraditório. Ante o exposto,

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