Art. 345. Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que Ihe for perguntado, ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor.
Considerando a regra do artigo 344 do Código de Processo Civil, fica decretada a revelia corréu ré A.V.B.S.C., regularmente citada (fl. 71).7) Contudo, versando a causa sobre direito indisponível,…
termos do COMUNICADO CG Nº 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481 - SPI), (disponibilizado no DJE de 05/12/2016, -Caderno Administrativo, São Paulo, Ano X, Edição 2253, páginas 7-9, e da Resolução…
as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.P. R. I. C. - ADV: SILVIA REGINA CATTO MOCELLIN (OAB 120075/SP), ANTONIO REZENDE FOGACA DE ALMEIDA (OAB 61484/SP) Processo 1002661-13.2017.8.26.0624…
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO RECURSO ELEITORAL NQ 60-31.2015.6.19.0059 PROCEDENCIA: SAO PEDRO DA ALDEIA-RJ (59§ ZONA ELEITORAL) RECORRENTE : MINISTERIO PUBLIC() ELEITORAL…
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO RECURSO ELEITORAL N 2 63-83.2015.6.19.0059 PROCEDENCIA: SAO PEDRO DA ALDEIA-RJ (59a ZONA ELEITORAL) RECORRENTE : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL…
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO RECURS() ELEITORAL N 2 42-10.2015.6.19.005 9 PROCEDENCIA: SAO PEDRO DA ALDEIA-RJ (59 2 ZONA ELEITORAL) RECORRENTE : MINISTERIO PUBLIC() ELEITORAL…
Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 7ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20160110863499APC (0024596-20.2016.8.07.0001)…
Agravante: AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S.A. - ALL Advogado :Dr. Carlos Fernando de Siqueira Castro Agravado : EDVANIA MARIA DA CONCEIÇAO Advogado :Dr. Ademar Rotili Nunes Júnior Agravado : COLOCAR…
Recurso Eleitoral. Representação. Doação acima do limite legal. Pessoa física. Eleições 2014. Recursos estimáveis em dinheiro. Indeferimento da inicial. Extinção sem apreciação do mérito no primeiro …
Recurso Eleitoral. Representação. Doação acima do limite legal. Pessoa física. Eleições 2014. Recursos estimáveis em dinheiro. Indeferimento da inicial. Extinção sem apreciação do mérito no primeiro …