Art. 345 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 345. Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que Ihe for perguntado, ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor.

Página 2337 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

Considerando a regra do artigo 344 do Código de Processo Civil, fica decretada a revelia corréu ré A.V.B.S.C., regularmente citada (fl. 71).7) Contudo, versando a causa sobre direito indisponível,…

Página 2338 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

termos do COMUNICADO CG Nº 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481 - SPI), (disponibilizado no DJE de 05/12/2016, -Caderno Administrativo, São Paulo, Ano X, Edição 2253, páginas 7-9, e da Resolução…

Página 3285 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.P. R. I. C. - ADV: SILVIA REGINA CATTO MOCELLIN (OAB 120075/SP), ANTONIO REZENDE FOGACA DE ALMEIDA (OAB 61484/SP) Processo 1002661-13.2017.8.26.0624…

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE : RE 6031 SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO RECURSO ELEITORAL NQ 60-31.2015.6.19.0059 PROCEDENCIA: SAO PEDRO DA ALDEIA-RJ (59§ ZONA ELEITORAL) RECORRENTE : MINISTERIO PUBLIC() ELEITORAL…

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE : RE 6383 SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO RECURSO ELEITORAL N 2 63-83.2015.6.19.0059 PROCEDENCIA: SAO PEDRO DA ALDEIA-RJ (59a ZONA ELEITORAL) RECORRENTE : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL…

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE : RE 4210 SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO RECURS() ELEITORAL N 2 42-10.2015.6.19.005 9 PROCEDENCIA: SAO PEDRO DA ALDEIA-RJ (59 2 ZONA ELEITORAL) RECORRENTE : MINISTERIO PUBLIC() ELEITORAL…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20160110863499 DF 0024596-20.2016.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 7ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20160110863499APC (0024596-20.2016.8.07.0001)…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 240616020165240101

Agravante: AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S.A. - ALL Advogado :Dr. Carlos Fernando de Siqueira Castro Agravado : EDVANIA MARIA DA CONCEIÇAO Advogado :Dr. Ademar Rotili Nunes Júnior Agravado : COLOCAR…

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE : RE 6031 SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ

Recurso Eleitoral. Representação. Doação acima do limite legal. Pessoa física. Eleições 2014. Recursos estimáveis em dinheiro. Indeferimento da inicial. Extinção sem apreciação do mérito no primeiro …

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE : RE 6383 SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ

Recurso Eleitoral. Representação. Doação acima do limite legal. Pessoa física. Eleições 2014. Recursos estimáveis em dinheiro. Indeferimento da inicial. Extinção sem apreciação do mérito no primeiro …