Artigo 450 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

geral de prescrição de 10 (dez) anos, segundo a regra do art. 205 do Código Civil . Nesse sentido: AGRAVO...). 11. O art. 450, III, do Código Civil garante ao evicto o direito de restituição das …

. De acordo com o art. 50 , do Código Civil , o abuso da personalidade pelos sócios ou administradores é caracterizado... ementados: 450 , III , DO CÓDIGO CIVIL . (...). A aquisição de imóvel …

, nos exatos termos do parágrafo único do art. 450 do Código Civil . Nesse sentido, confiram-se os precedentes: [...] Diante... no ID 77028594. DECIDO. Os embargos são tempestivos, na forma do art. …

do artigo 48 e seguintes, da Lei nº 9.099/1995, mantendo, na íntegra, a decisão prolatada. Intimem­se. Tathyane G . M. Kato..., mas sim integrativo ou aclaratório, em simetria ao artigo 48, da Lei n……

, dispõe o § único do artigo 450 do Código Civil que “o preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa... benfeitorias, as quais sequer se enquadram como necessárias ou úteis, nos …

do art. 450, parágrafo único do CC. Dano moral efetivamente caracterizado, arbitrado em R$ 7.000,00, em atenção.../2021 - 8/1/2021 Airton Pinheiro de Castro RESPONSABILIDADE CIVIL. EVICÇÃO. Relação …

de cessão, já era reconhecido no art. 25 da Lei 6.766/79 e art. 69 da lei 4.380/64, bem como no art. 673 do Código Civil... dos demais prejuízos que da evicção resultará, em conformidade com o artig……

dos demais prejuízos que da evicção resultará, em conformidade com o artigo 450 do Código Civil. Em petição de ID 74575478... o que estabelece o art. 291 e 292 do Código de Processo Civil, já que …

. MOMENTO DA APURAÇÃO. ART. 450 DO CÓDIGO CIVIL. DANO MORAL. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ART. 450... materiais e morais ocasionados. 5. De acordo com o art. 50, do Código …

DA APURAÇÃO. ART. 450 DO CÓDIGO CIVIL. DANO MORAL. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ART. 450, III..., DO CÓDIGO CIVIL. (...). A aquisição de imóvel ocupado por terceira …