Art. 450 do Código Civil - Lei 10406/02

entre as partes silencie a respeito da garantia à evicção, esta decorre de lei, conforme dispõe o art. 447 do Código Civil... ser considerado o valor da coisa na época da evicção, segundo dispõe o a……

da evicção, a teor do disposto no artigo 450, II do Código Civil: " tem direito o evicto, além da restituição integral..., nos termos do artigo 447 do atual Código Civil: Art. 447. Nos contratos …

do bancário como dia útil não trabalhado, e não dia de repouso remunerado, em uma interpretação da Lei nº 605/49 e do artigo.... ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. CONFIGURAÇAO-, -BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. …

resultado da evicção, a teor do disposto no artigo 450, II do Código Civil: "tem direito o evicto, além da restituição... de decisão judicial e, transitada em julgado a sentença, operou-se a …

-se a evicção, nos termos do artigo 447 do atualCódigo Civil. Desta forma, a CEF, alienante do bem, cuja propriedade era... a indenização pelos prejuízos que diretamente tenhamsido resultado da …

dos artigos 389, 395 e 404 do Código Civil e contrariedade à Súmula nº 425 do TST. Colaciona arestos para o cotejo.... Intactos os artigos 389, 395 e 404 do Código Civil e a Súmula nº 425 do TST. …

ADVOCATÍCIOS Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios rege-se pelo artigo 14 da Lei nº 5.584/70... um dos requisitos da Lei nº 5.584/70, impõe-se o indeferimento do pedido de …

ADVOCATÍCIOS Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios rege-se pelo artigo 14 da Lei nº 5.584/70... um dos requisitos da Lei nº 5.584/70, impõe-se o indeferimento do pedido de …

com a restituição integral do preço, além de outros consectários, a teor do disposto no art. 450 do Código Civil.... INCIDÊNCIA DO PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ART. 445 DO CÓDIGO CIVIL. DECADÊNCIA …

do disposto no art. 450 do Código Civil, e com esse parâmetro a lide será analisada. Impede mencionar, também, que a presente... AS DISPOSIÇÕES DO CDC. VÍCIO REDIBITÓRIO. INCIDÊNCIA DO PRAZO …