Artigo 450 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

inerentes ao adquirente evicto, nos termos do art. 450 do Código Civil . Dessarte, diante da constatação de vício no plano... na forma do art. 513, § 2º do Código de Processo Civil para que, no …

. Primeiramente, cumpre consignar que, pelo princípio do livre convencimento motivado (art. 371 do Novo Código de Processo Civil... nos termos do artigo 14 da Lei nº 5.584/70 e Súmulas n°s 219 e 329 …

que, pelo princípio do livre convencimento motivado (art. 371 do Novo Código de Processo Civil), o juiz tem ampla liberdade... época do ajuizamento da ação, honorários advocatícios devidos ao …

do ajuizamento da ação, honorários advocatícios devidos ao reclamante só caberiam nos termos do artigo 14 da Lei nº 5.584/70...-se no art. 794 da CLT, cuja disposição é de que nos processos …

nos termos do artigo 14 da Lei nº 5.584/70 e Súmulas n°s 219 e 329 do Colendo TST, contudo, embora seja beneficiário...-se em consonância com a Súmula nº 389, II, do TST. Aplicação do disposto no ar……

, portanto, à indenização, nos termos do art. 450 do Código Civil, ainda que a apelada não tenha concordado... ao princípio da boa-fé objetiva que permeia a celebração e execução dos contratos (artig……

a evicção, deve o alienante responder pelo ressarcimento integral do preço pago, nos termos do art. 450 do Código Civil... no art. 10 da Lei Estadual nº 14.939/2003, deve ser decotada da sentença, …

fixados em 20% do valor da condenação. 3. Da coisa julgada material.3.1. Nos termos do art. 502 do Código de Processo Civil... cumulado com o 487, III, alínea a, ambos do CPC . 4.Da ausência de …

julgada material. 3.1. Nos termos do art. 502 do Código de Processo Civil a coisa julgada material é definida nos seguintes... ?a?, ambos do CPC . 4. Da ausência de dano material. 4.1. O art. 186 …

de pleitear quaisquer outros valores indenizatórios, a exemplo daqueles estipulados nos artigos 448 e 450 do Código Civil... evicção, conforme a redação do art. 447 do Código Civil , não sendo a …