DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS – PRELIMINAR... E DA AUTORA JULGADO PREJUDICADO. A presunção de veracidade decorrente da …
Artigo 344 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 344. A parte será interrogada na forma prescrita para a inquirição de testemunhas.
Parágrafo único. É defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.
Página 382 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017
do art. 7º do Decreto-Lei 911/69, se o credor pedir a penhora dos direitos sobre o bem alienado, desde já a defiro, determinando a restrição apenas para transferência, ressalvando-se que, havendo…
Página 389 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017
Por todo exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC tenho como não as ilegalidades afirmadas pelo autor motivo pelo qual, com análise de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO principal bem como os…
Página 420 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017
2ª Vara de Ivinhema JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA ELIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCI GOMES TEIXEIRA KOL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0578/2017…
Página 451 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017
Processo 0803425-45.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Jurandir dos Santos ADV: ARTHUR JENSON BERETTA (OAB 15069/MS) Tópico final da r. decisão de fls 41/44 a…
Página 477 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017
DECISÃO:”ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido de consignação dos valores que o requerente entende devidos, incluídos as parcelas eventualmente vencidas, o que deverá ser…
Página 4 da Caderno 4 - Editais do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017
0841746-74.2015.8.12.0001, aforada por F.F.N e M.E.F.N, representados por sua genitora E. A. F. em desfavor de Adanilton Moreira Nogueira. Assim, fica o mesmo intimado para, em 03 dias, pagar o…
Página 6 da Caderno 4 - Editais do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017
8ª Vara Cível de Campo Grande Edital de citação de PAULO GIL ALCARAZ prazo: 30 dias. Ariovaldo Nantes Corrêa, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS), na forma da lei, etc.
Página 41 da Caderno 4 - Editais do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA Anaurilândia Vara Única de Anaurilândia Edital de citação dos réus, confinantes e terceiros ausentes incertos e desconhecidos. prazo: 30 dias. Melyna Machado Mescouto…
Página 42 da Caderno 4 - Editais do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017
Edital de citação, prazo: 30. André Ricardo, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Brasilândia, (MS), na forma da lei, etc. Faz saber Renato Alves Rosa, brasileiro, portador do RG…