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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 344 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 344 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 344. A parte será interrogada na forma prescrita para a inquirição de testemunhas.

Parágrafo único. É defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.

Pg. 417. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

mérito (CPC, artigo 303, § 6º). - ADV: MARIA HELENA SPURAS STELLA (OAB 66969/SP) Processo 1069973-26.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício

Pg. 536. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - 1- Recolha a ré a taxa previdenciária pela juntada de procuração, sob pena de comunicação à OAB/SP.2- À réplica. - ADV: PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE

Pg. 537. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1056103-11.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Vera Lucia de Novaes de Affonseca - -Alberto Gozdowiak - Sul América Seguro Saúde S/A e outro - 1- Regularize a corré

Pg. 555. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Manoel Augusto - - Raphael Américo Augusto - Fls. 70/105: manifeste-se o autor em réplica e sobre a denunciação da lide. -ADV: FABIO KADI (OAB 107953/SP), ABDUL LATIF MAJZOUB (OAB 67132/SP) Processo

Pg. 556. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, a parte interessada não trouxe documentos suficientes

Pg. 593. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP), MARCOS ANTONIO OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB 302662/SP) Processo

Pg. 594. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

se desincumbiu - Decisão mantida - Recurso desprovido, com determinação e observação. (TJSP Agravo de Instrumento nº 2069783-89.2016.8.26.0000 15ª Câmara de Direito Privado Rel. José Wagner de

Pg. 595. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

recebida por terceiro, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária

Pg. 596. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

às Normas de Direito Brasileiro, segundo o qual “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”.A opção feita pelo consumidor de deslocar seu

Pg. 597. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

execução, inclusive custas e honorários advocatícios; o restante poderá ser pago em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 916, do

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