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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2018
Artigo 344 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 344 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 344. A parte será interrogada na forma prescrita para a inquirição de testemunhas.

Parágrafo único. É defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.

Pg. 382. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

do art. 7º do Decreto-Lei 911/69, se o credor pedir a penhora dos direitos sobre o bem alienado, desde já a defiro, determinando a restrição apenas para transferência, ressalvando-se que, havendo

Pg. 389. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Por todo exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC tenho como não as ilegalidades afirmadas pelo autor motivo pelo qual, com análise de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO principal bem como os

Pg. 420. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

2ª Vara de Ivinhema JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA ELIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCI GOMES TEIXEIRA KOL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0578/2017

Pg. 451. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0803425-45.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Jurandir dos Santos ADV: ARTHUR JENSON BERETTA (OAB 15069/MS) Tópico final da r. decisão de fls 41/44 a

Pg. 477. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

DECISÃO:”ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido de consignação dos valores que o requerente entende devidos, incluídos as parcelas eventualmente vencidas, o que deverá ser

Pg. 4. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

0841746-74.2015.8.12.0001, aforada por F.F.N e M.E.F.N, representados por sua genitora E. A. F. em desfavor de Adanilton Moreira Nogueira. Assim, fica o mesmo intimado para, em 03 dias, pagar o

Pg. 6. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

8ª Vara Cível de Campo Grande Edital de citação de PAULO GIL ALCARAZ prazo: 30 dias. Ariovaldo Nantes Corrêa, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS), na forma da lei, etc.

Pg. 41. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA Anaurilândia Vara Única de Anaurilândia Edital de citação dos réus, confinantes e terceiros ausentes incertos e desconhecidos. prazo: 30 dias. Melyna Machado Mescouto

Pg. 42. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Edital de citação, prazo: 30. André Ricardo, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Brasilândia, (MS), na forma da lei, etc. Faz saber Renato Alves Rosa, brasileiro, portador do RG

Pg. 1107. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2017

Ouricuri - 2ª Vara Segunda Vara da Comarca de Ouricuri Juiz de Direito: Lucas Cristóvam Pacheco (Cumulativo) Chefe de Secretaria em Exercício: Rochele Feitosa Augusto Data: 30/10/2017 Pauta de

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