Art. 343, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.
§ 2o Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará a pena de confissão.

[Modelo] Contestação c/c Reconvenção - Novo CPC

Meritíssimo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de CIDADE/UF Autos nº: 00000000000000 EMPRESA , inscrita no CNPJ sob o nº: 000000000000, situada na Avenida das Rosas, nº 0, Bairro Núcleo Industrial,…
Cecilia Araújo, Advogado
há 3 anos

[Modelo] Ação de cobrança de duplicatas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXX . XXXXX , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através, por…

Contestação em ação de busca e apreensão

E xcelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da Xª Vara Cível da Comarca de Guarapari, ES. Autos nº 0001111-22.3333.4.55.6666 FULANA DE TAL , já qualificada nos autos da presente…