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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 448 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 448 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 448. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

Andamento do Processo n. 0708638-04.2012.8.26.0020 - Apelação - 24/07/2017 do TJSP

Nº 0708638-04.2012.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Pg. 1506. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Nº 0708638-04.2012.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Pg. 2199. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2017

provida" (TJ-GO, Apel. Cível n° 312107-90.2008.8.09.0100, Rel. Des. Francisco Vildon José Valente, 5' Câm. Cível, j. em 31.01.2013, DJe n° 1.244 de 15.02.2013). Respeitante ao pedido para declarar

Andamento do Processo n. 1009093-29.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - 14/07/2017 do TJSP

Processo 1009093-29.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Leandro Junior Santana - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos.Leandro Junior Santana, qualificado nos

Pg. 130. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/07/2017

DATA DA AVALIÇÃO: 12 DE JUNHO DE 2017 RESTRIÇÃO: NADA CONSTA DÉBITO: R$ 957,70 4. DAS CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS 4.1. SUCATA – Veículos sem direito a documentação (veículos que não poderão voltar a

Pg. 2272. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2017

da inicial que a parte autora é credora da parte ré, referente a um empréstimos no valor de R$60.577,67 que deveria ser pago em duas vezes de R$31.878,79 contudo a ré realizou o pagamento apenas da

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70071248124 RS

MMM Nº 70071248124 (Nº CNJ: 0335006-29.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL E DEMANDA REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO DE USUCAPIÃO E DE

Pg. 2329. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE

Apelação: APL 10000896620168260609 SP 1000089-66.2016.8.26.0609

CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO NO ESTADO. ASSUNÇÃO DE RISCO POR PARTE DO COMPRADOR QUE SE LIMITA AOS VÍCIOS APARENTES, AOS MINUCIADOS PELO VENDEDOR E A AQUELES DECORRENTES DO DESGASTE NATURAL DAS PEÇAS. RESCISÃO DO CONTRATO PRINCIPAL DE COMPRA E VENDA QUE SE ESTENDE AO COLIGADO FINANCIAMENTO BANCÁRIO. 1. A aqui...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10037074820168260664 SP 1003707-48.2016.8.26.0664

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000501133 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1003707-48.2016.8.26.0664, da Comarca de Votuporanga, em que

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