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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 343 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 343, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.

§ 1o A parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.

Pg. 2487. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

prosseguimento do feito. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP) Processo 1002475-72.2015.8.26.0587/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São

Pg. 3066. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

seus honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Int. (Defensoria Pública) - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), EMERSON FONSECA BRITO (OAB 346665/SP) Processo

Pg. 3183. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

ato por CARTA - POSTAL, conforme determinado no Comunicado CG 1817/2016 e Artigo 247 do CPC). Em caso de justificativa válida e deferida a citação por oficial de Justiça, este poderá valer-se da

Pg. 3185. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

DA CERTIDÃO: “CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO. CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 210.2017/009560-5 dirigi-me ao endereço indicado e Deixei de Penhorar bens dos

Pg. 3186. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

especificação das questões de direito relevantes deverá observar, ainda, o dever de agir de boa-fé (artigo 5º do CPC), além do dever de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de

Pg. 3187. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

CPC, que as partes deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ressalta-se, outrossim,

Pg. 1316. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

prazo de 48 hs, sob pena de comunicação à OAB para adoção das medidas administrativas cabíveis (artigo 48 da Lei Estadual 10.394/70, com a redação dada pela Lei Estadual 216/74), observando-se que a

Pg. 3060. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

SCATAGLIA FILHO (OAB 200402/SP) Processo 1003852-41.2017.8.26.0609 - Procedimento Comum - Guarda - N.F.J.S. - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 609.2017/021431-0

Pg. 3292. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

05 (cinco) dias, sob pena de responsabilização criminal por desobediência.Desta feita, encaminhe o expediente via postal, com aviso de recebimento.No mais, cumpra a z. Serventia o determinado no

Pg. 181. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/10/2017

INTIMAÇÃO...............Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido revisional formulado na inicial desta ação, para manter as cláusulas contratuais celebradas pelas partes, apenas

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