Artigo 447 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA-RJ. GRERJ: -52 , brasileiro, , empresário, portador do RG e do CPF , residente e domiciliado na CEP , ora intermediado…

Andamento do Processo n. 0706444-29.2020.8.07.0004 - Procedimento Comum Cível - 12/05/2021 do TJDF

N. 0706444-29.2020.8.07.0004 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: DIEGO GONDIM DOS SANTOS. Adv(s).: DF34647 - ROBSON DA PENHA ALVES. R: SOFIST CAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AYMORE CREDITO,…

Página 26 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

de transporte, documento conseguido pela empresa de Assessoria que obteve sucesso no cancelamento da cobrança, não foi assinado por pessoa ligada à Autora; A condenação da empresa ré ao pagamento de…

Página 1550 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Maio de 2021

requerido ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 1.782,66 ( um mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos), a ser corrigido desde o ajuizamento do…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0005413-43.2018.8.11.0046 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único : 0005413-43.2018.8.11.0046 Classe: APELAÇAO CÍVEL (198) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Liminar]…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1014034-48.2015.8.26.0224 SP 1014034-48.2015.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000355710 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1014034-48.2015.8.26.0224, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 5007448-95.2020.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5007448-95.2020.8.24.0000

Agravo de Instrumento Nº 5007448-95.2020.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: ESQUADRIAS SAO JOSE LTDA AGRAVANTE: SERGIO CARVALHO AGRAVADO: JOSE RICARDO FUCK AGRAVADO:…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 5007448-95.2020.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5007448-95.2020.8.24.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULÁTÓRIA DE ARREMATAÇÃO. DEMANDA MOVIDA PELO EXECUTADO. PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL E SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO.  PEDIDO DE INTERVENÇÃO. …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 0039785-24.2011.8.13.0461 Ouro Preto

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇAO. OMISSAO, CONTRADIÇAO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REJEIÇAO. 1. A omissão consiste em não ser examinada alguma questão debatida pelas partes. 2. A obscuridade é falta de…

Edital de Citação - 07/05/2021 do TJPR

a COMARCA DE PONTA GROSSA - PR - 4 VARA CÍVEL EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU NEREU DE ABREU - COM PRAZO DE 30 DIAS Faz saber, pelo presente edital, a todos quantos virem ou dele conhecimento tiverem, que…