Art. 343 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.
§ 1o A parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.
§ 2o Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará a pena de confissão.
260934-33.2015.8.09.0051, Rel. DES. CARLOS ESCHER, 4A CÂMARA CIVEL, julgado em 25/08/2016, DJe 2102 de 01/09/2016) Portanto, concluo que a sentença merece ser mantida em todos os seus termos. Face ao
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Ante a divergência apresentada pelas partes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do débito exequendo, levando-se em conta o determinado na r. Sentença de fls. 322/324, confirmada
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Processo 1018266-58.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Carlos Ferreira Duarte - FEDERAL SEGUROS S.A - Vistos.Fls. 120: indefiro por incabível, em razão da informação do IML do Guarujá de
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com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP), MARCOS ANTONIO OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB 302662/SP) Processo
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Processo 1001551-35.2014.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Intercross Controladora Participações e Serviços Artísticos Ltda - Emcomerce Ltda - - Edilson Marques de
parte da requerida/reconvinte.Com efeito, o laudo psicológico concluiu que “Não se verifica, do atendimento com os filhos, que eles venham sendo objeto de uma campanha da genitora para desconstruir a