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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 343 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 343 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.

§ 1o A parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.

§ 2o Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará a pena de confissão.

Apelação Cível n. 106270-98.2004 - 24/07/2017 do TJGO

260934-33.2015.8.09.0051, Rel. DES. CARLOS ESCHER, 4A CÂMARA CIVEL, julgado em 25/08/2016, DJe 2102 de 01/09/2016) Portanto, concluo que a sentença merece ser mantida em todos os seus termos. Face ao

Pg. 468. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1110787-17.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Wesley Jose dos Santos - BANCO PAN S/A - Transitada em julgado a r. Sentença, recolha o autor as custas

Pg. 589. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Ante a divergência apresentada pelas partes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do débito exequendo, levando-se em conta o determinado na r. Sentença de fls. 322/324, confirmada

Pg. 590. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco,

Pg. 591. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1018266-58.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Carlos Ferreira Duarte - FEDERAL SEGUROS S.A - Vistos.Fls. 120: indefiro por incabível, em razão da informação do IML do Guarujá de

Pg. 592. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

verificam as alegadas omissões na fundamentação expendida na decisão, na medida em que o pedido fora apreciado em toda a sua extensão.Observo, pois, que o embargante pretende, em última análise, a

Pg. 593. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP), MARCOS ANTONIO OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB 302662/SP) Processo

Pg. 601. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

executado(s) pugnar pelo parcelamento do débito, reconhecendo o crédito e comprovando-se o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios; o restante poderá ser pago

Pg. 3047. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1001551-35.2014.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Intercross Controladora Participações e Serviços Artísticos Ltda - Emcomerce Ltda - - Edilson Marques de

Pg. 381. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

parte da requerida/reconvinte.Com efeito, o laudo psicológico concluiu que “Não se verifica, do atendimento com os filhos, que eles venham sendo objeto de uma campanha da genitora para desconstruir a

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