Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.
§ 1o A parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.
§ 2o Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará a pena de confissão.
Doutrina sobre este ato normativo
Provas: atipicidade, liberdade e instrumentalidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 7a VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RONDÔNIA Autos do processo n° Recorrente: ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA, IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA e…
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Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS - ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO N° . , já qualificado nos autos da AÇÃO TRABALHISTA que move em face da…
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS - ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO N° . , já qualificado nos autos da AÇÃO TRABALHISTA que move em face da…
desconstituídos pelas provas amealhadas ao processo. Analiso. Nos termos exigidos pelo artigo 385, § 1º, do CPC, a intimação da parte para comparecimento à audiência em que deverá depor necessita ser…
juntadas, porquanto a confissão ficta enseja a presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial, os quais podem ser desconstituídos pelas provas amealhadas ao processo. Analiso. Nos…