Artigo 343 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.
§ 1o A parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.
§ 2o Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará a pena de confissão.

Contrarrazões - TRT14 - Ação Sobreaviso - Atord - contra Rovema Veiculos e Maquinas, Ideal Locadora de Equipamentos e Consorcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro - SIM

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 7a VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RONDÔNIA Autos do processo n° Recorrente: ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA, IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA e…

Recurso - TRT14 - Ação Sobreaviso - Atord - contra Rovema Veiculos e Maquinas, Ideal Locadora de Equipamentos e Consorcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro - SIM

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 7a VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RONDÔNIA Autos do processo n° Recorrente: Recorrido: ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA, IDEAL LOCADORA DE…

Recurso - TRT14 - Ação Sobreaviso - Rot - contra Rovema Veiculos e Maquinas, Ideal Locadora de Equipamentos e Consorcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro - SIM

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 7a VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RONDÔNIA Autos do processo n° Recorrente: Recorrido: ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA, IDEAL LOCADORA DE…

Contrarrazões - TRT14 - Ação Sobreaviso - Rot - contra Rovema Veiculos e Maquinas, Ideal Locadora de Equipamentos e Consorcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro - SIM

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 7a VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RONDÔNIA Autos do processo n° Recorrente: ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA, IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA e…

Recurso - TRT03 - Ação Dispensa Discriminatória - Rorsum - contra Kohler Produtos para Cozinhas e Banheiros

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS - ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO N° . , já qualificado nos autos da AÇÃO TRABALHISTA que move em face da…

Recurso - TRT03 - Ação Dispensa Discriminatória - Atsum - contra Kohler Produtos para Cozinhas e Banheiros

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS - ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO N° . , já qualificado nos autos da AÇÃO TRABALHISTA que move em face da…

Andamento do Processo n. 0000254-41.2021.5.23.0108 - RORSum - 24/06/2022 do TRT-23

Processo Nº RORSum-0000254-41.2021.5.23.0108 Relator ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO RECORRENTE PH RECURSOS HUMANOS EIRELI ADVOGADO GIANCARLO AMPESSAN(OAB: 23942/PR) RECORRENTE MARCELINHO RODRIGUES…

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Página 443 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 24 de Junho de 2022

desconstituídos pelas provas amealhadas ao processo. Analiso. Nos termos exigidos pelo artigo 385, § 1º, do CPC, a intimação da parte para comparecimento à audiência em que deverá depor necessita ser…

Página 448 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 24 de Junho de 2022

juntadas, porquanto a confissão ficta enseja a presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial, os quais podem ser desconstituídos pelas provas amealhadas ao processo. Analiso. Nos…