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22 de maio de 2019
Artigo 446 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 446 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 446. Não correrão os prazos do artigo antecedente na constância de cláusula de garantia; mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.

Pg. 494. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/05/2019

) vezes, com intervalo de dez (10) dias entre cada publicação, consoante o art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.... C. - Pelas razões expostas, com fundamento no art. 446 e seguintes do Código Civil, e nos precisos termos do art. 747... expostas, com fundamento no art. 446 e seguintes do Código Civil, e nos prec...

Pg. 495. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/05/2019

Requerente: P. P. M. - Interdndo: B. M. M. - Pelas razões expostas, com fundamento no art. 446 e seguintes do Código Civil..., e nos precisos termos do art. 747 e seguintes do Código de Processo Civil, DECRETO A INTERDIÇÃO de Bruna Maria Manoel... publicação, consoante o art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. A ...

Inteiro Teor. 7071096520188070020 DF 0707109-65.2018.8.07.0020

. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO. ARTIGO 445 e 446 DO CÓDIGO CIVIL . ARTIGO 26 , II , DO CDC . PRAZO... DECADENCIAL DO ART. 206 , § 3º , V , DO CÓDIGO CIVIL . PRELIMINAR E PREJUDICIAL REJEITADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA..., conforme as regras do art. 46 da Lei 9.099 /95. ACÓRDÃO Acordam os Se...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10232005020168260554 SP 1023200-50.2016.8.26.0554

do negócio, nos termos dos artigos 441 a 446 do Código Civil. Postula a reforma da sentença e o decreto de procedência... impróprio ao uso. Honorários advocatícios majorados nos termos do artigo 85, § 11º, do Código de Processo Civil/2015... a 446 do Código Civil, porquanto não há prova de desvalorização do bem no mer...

7071096520188070020 DF 0707109-65.2018.8.07.0020

. REJEITADA. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. REJEITADA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO. ARTIGO 445 e 446 DO CÓDIGO CIVIL... . ARTIGO 26 , II , DO CDC . PRAZO DECADENCIAL DO ART. 206 , § 3º , V , DO CÓDIGO CIVIL . PRELIMINAR E PREJUDICIAL... e rejeitados. 6. A Súmula de julgamento servirá como Acórdão, conform...

Andamento do Processo n. 1001014-90.2018.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - 20/05/2019 do TJSP

- Vistos. Em tempo, em consonância com o artigo 10 do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo comum de 5... (cinco) dias, quanto a eventual incidência das normas previstas nos artigos 441 a 446 do Código Civil na hipótese. - ADV... GIONGO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO TAKAHIRO KUMASAKA EDITAL DE INTIMA...

Andamento do Processo n. 0707109-65.2018.8.07.0020 - Embargos de Declaração Cível - 20/05/2019 do TJDF

DE DECADÊNCIA. REJEITADA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO. ARTIGO 445 e 446 DO CÓDIGO CIVIL. ARTIGO 26, II, DO CDC.... PRAZO DECADENCIAL DO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRELIMINAR E PREJUDICIAL REJEITADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA... de julgamento servirá como Acórdão, conforme as regras do art. 46 ...

Andamento do Processo n. 0707109-65.2018.8.07.0020 - Embargos de Declaração Cível - 20/05/2019 do TJDF

DE DECADÊNCIA. REJEITADA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO. ARTIGO 445 e 446 DO CÓDIGO CIVIL. ARTIGO 26, II, DO CDC.... PRAZO DECADENCIAL DO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRELIMINAR E PREJUDICIAL REJEITADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA... de julgamento servirá como Acórdão, conforme as regras do art. 46 ...

Pg. 3761. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2019

. Em tempo, em consonância com o artigo 10 do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco...) dias, quanto a eventual incidência das normas previstas nos artigos 441 a 446 do Código Civil na hipótese. - ADV... no artigo 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária pa...

Pg. 5476. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/05/2019

DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO. ARTIGO 445 e 446 DO CÓDIGO CIVIL. ARTIGO 26, II, DO CDC. PRAZO DECADENCIAL DO ART. 206... DE DECADÊNCIA. REJEITADA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO. ARTIGO 445 e 446 DO CÓDIGO CIVIL. ARTIGO 26, II, DO CDC..., por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta pr...

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