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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 341 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 341, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 341. Compete ao terceiro, em relação a qualquer pleito:

II - exibir coisa ou documento, que esteja em seu poder.

Pg. 741. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

interposto.2. Sem prejuízo, informe o agravante se houve recebimento do recurso e em qual efeito, devendo informar seu andamento atualizado.3. Resta, no mais, mantida a decisão agravada, por seus

Andamento do Processo n. 1031898-58.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1031898-58.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Renan Donizete Araujo Dib - Ricardo Vieira Bassi - Vistos.1. Defiro ao autor os benefícios da justiça

Andamento do Processo n. 1027374-18.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1027374-18.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Kelly Pereira Lima da Silva - -Deivi Pereira Lima - Ricardo Vieira Bassi - Vistos.1. Fls. 46/48: Defiro aos

Andamento do Processo n. 1028877-74.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1028877-74.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Gilmar Antonio Zambiasi Rib Preto Me - Banco Bradesco S/A - Vistos.1. Defiro à parte autora os benefícios da

Pg. 125. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

- Tornometais Comércio de Metais Ltda-me - - Luiz Augusto Bignardi - - Marta Arcadepani Bignardi - Vistos. 1. Fls. 119/22: indefiro, pois a impenhorabilidade não se aplica ao bem de família do fiador

Pg. 186. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

inciso I, do Novo Código de Processo Civil.Diante da sucumbência, a requerida deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios do patrono da empresa requerente, os quais arbitro em

Pg. 187. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

partes(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4. Cite e intime o requerido da presente decisão e dos termos da ação em epígrafe, ficando advertido do prazo de 15 dias para apresentar defesa,

Andamento do Processo n. 1033238-37.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1033238-37.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Arrendamento Mercantil - Banco J. Safra S.A. - Carlos Alberto Alves de Abreu - Vistos.1. Da análise da inicial, extrai-se que a parte autora

Andamento do Processo n. 1026298-56.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1026298-56.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Derci Pereira Benevides - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos.1. Da análise da inicial, extrai-se que a parte autora pretende

Andamento do Processo n. 1031006-52.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1031006-52.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Henrique Luz - - Liliane Galvão Matias - Spe Up Sumarezinho Desenvolvimento Imobiliário

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