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Jusbrasil - Tópicos
01 de maio de 2017
Inciso II do Artigo 341 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 341, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 341. Compete ao terceiro, em relação a qualquer pleito:

II - exibir coisa ou documento, que esteja em seu poder.

Andamento do Processo n. 1016911-17.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 26/04/2017 do TJSP

Processo 1016911-17.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Darkson William Martins Ribeiro -Darkson William Martins Ribeiro - Vistos.1. Da análise da inicial, extrai-se que o autor

Andamento do Processo n. 1015696-06.2017.8.26.0506 - Ação de Exigir Contas - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1015696-06.2017.8.26.0506 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Simone das Brotas Conceicao Teixeira - Sanepar- Companhia de Saneamento do Paraná - Vistos.1. Defiro à autora os

Pg. 152. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

procurador do embargado no Sistema Informatizado, para as devidas intimações.4. Nos termos da Súmula 481 do STJ (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos

Andamento do Processo n. 1031945-66.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1031945-66.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Edwaldo Alves da Silva - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos.1. Diante das especificidades da causa e de

Pg. 266. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

de ser executada em fase de cumprimento de sentença, intimadas as partes deste despacho, arquivem-se definitivamente os autos (código SAJ 61615). - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP), RENATO

Andamento do Processo n. 1010250-22.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 07/04/2017 do TJSP

Processo 1010250-22.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Evandro Roberto do Nascimento - Spe Belize Residencial Monte Alegre Ltda. - - Bild

Pg. 104. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

Processo 1006513-11.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Humberto dos Santos Alves Pereira - Banco do Brasil S/A - Vistos.Fls. 18/27: Considerando que o comprovante

Andamento do Processo n. 0003763-38.2014.8.26.0642 - Procedimento Comum - 06/04/2017 do TJSP

Processo 0003763-38.2014.8.26.0642 - Procedimento Comum - Guarda - E.M.S. - Vistos.Cite-se por edital com prazo de trinta dias, com as advertências dos artigos 257, inciso IV e 341 incisos I,II, e

Pg. 3445. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2017

INVIABILIDADE. Conquanto imperativa a lei em relação aosprocedimentos, não é nulo o processo quando adotado oprocedimentoordinário, sem prejuízo ao exercício da defesa (art. 244 do CPC/1973).

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 958176 SP 2016/0197444-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 958.176 - SP (2016/0197444-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : JOAO DA COSTA PILAO NETO ADVOGADO : SILVIO DUTRA E OUTRO(S) - SP214172 AGRAVADO : JOSE MANOEL RAMOS RODRIGUEZ ADVOGADO : EDUARDO NIEVES BARREIRA E OUTRO(S) - SP223696 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ...

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