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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 341 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 341, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 341. Compete ao terceiro, em relação a qualquer pleito:

II - exibir coisa ou documento, que esteja em seu poder.

Andamento do Processo n. 0000229-05.2016.5.06.0002 - RTOrd - 27/10/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0000229-05.2016.5.06.0002 AUTOR DIOGO SOUZA BARBOSA ADVOGADO Marcilio Cordeiro Campos Junior (OAB: 16062-D/PE) AUTOR DIEGO SANTOS DA SILVA ADVOGADO Marcilio Cordeiro Campos Junior

Andamento do Processo n. 0000805-95.2016.5.06.0002 - RTOrd - 27/10/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0000805-95.2016.5.06.0002 AUTOR SUZANA MARIA VASCONCELOS ADVOGADO Delciano Melo de Lima (OAB: 1403-A/PE) RÉU CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO DIEGO SABATELLO COZZE (OAB:

Andamento do Processo n. 0001313-41.2016.5.06.0002 - RTSum - 27/10/2017 do TRT-6

Processo Nº RTSum-0001313-41.2016.5.06.0002 AUTOR CRISTIANE TENORIO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO ELIZABETH PEREIRA CINTRA DE AMORIM (OAB: 13551/PE) RÉU JOSÉ MARTINS DE SANTANA RÉU FUNDACAO BRADESCO

Pg. 72. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

de extinção conforme petições e documentos de fls. 28/32 (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: IRANI MARTINS ROSA CIABOTTI (OAB 119504/SP), ANTONIO ARY FRANCO CESAR (OAB 123514/SP), MAURICIO MARQUES

Pg. 2767. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 27/10/2017

Origem: 10ª Vara do Trabalho de Natal EMENTA Período não reconhecido. Ônus da prova. Impugnação de documentos. Ausência. Confissão ficta. A prova documental produzida nos autos é suficiente para

Pg. 2768. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 27/10/2017

FUNDAMENTAÇÃO VOTO 1. Do Conhecimento. Conheço do recurso, porque preenchidos todos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. Contrarrazões oportuna e regulares. 2. Do Mérito. 2.1.

Pg. 2772. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 27/10/2017

de Natal, que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista proposta por JOANA DARC ALVES NAZÁRIO em desfavor da recorrente, reconhecendo período de trabalho anterior ao registrado na CTPS (de

Pg. 3112. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/10/2017

DA NOTIFICAÇÃO EXCLUSIVA Com fundamento na Súmula nº 427 do Colendo TST, defere-se requerimento das partes para que as notificações sejam feitas, exclusivamente, em nome do Dr. GUSTAVO TANACA -

Pg. 3170. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/10/2017

Embora vigente a informalidade no Processo do Trabalho, o art. 840, § 1º, da CLT, não dispensa a indicação da causa de pedir, ainda que de forma simples. A exposição deve fazer o magistrado entender

Pg. 3239. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/10/2017

ADVOGADO ELIZABETH PEREIRA CINTRA DE AMORIM(OAB: 13551/PE) RÉU JOSÉ MARTINS DE SANTANA RÉU FUNDACAO BRADESCO ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 922-A/PE) RÉU BANCO BRADESCO SA ADVOGADO

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