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Jusbrasil - Tópicos
26 de março de 2017
Inciso I do Artigo 54 da Constituição Federal de 1988

Art. 54, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

I - desde a expedição do diploma:

Andamento do Processo n. 0000741-94.2016.5.11.0051 - RO - 23/03/2017 do TRT-11

Processo Nº RO-0000741-94.2016.5.11.0051 Relator JOICILENE JERONIMO PORTELA FREIRE RECORRENTE SALEM THOMAZ SALOMAO ADVOGADO TACITA MENDONCA FIGUEIREDO (OAB: 1230/RR) RECORRIDO COMPANHIA ENERGETICA DE

Pg. 110. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 23/03/2017

qual se discutia a legalidade da contratação de assessores externos para a Diretoria de Furnas Centrais Elétricas S.A., apontando os dispositivos constitucionais que evidenciam que a Constituição

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13821020145050281

A C Ó R D Ã O (Ac. 3ª Turma) GMALB/pc/abn/AB/jn  AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 112724220135080016

                      Recorrente: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.                       Advogado :Dr. Décio Freire                       Recorrido : FRANCISCO DINIZ MULER                       Advogado :Dr.

Andamento do Processo n. 0023970-18.2015.403.6100 - 21/03/2017 do TRF-3

0023970-18.2015.403.6100 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICACA SOCIAL (Proc. 1082 - ELIZABETH MITIKO KOBAYASHI E Proc. 951 - JEFFERSON APARECIDO DIAS E Proc. 353 -

Pg. 274. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/03/2017

televisão, têmcomo sócia a pessoa jurídica Costa do Sol Administração e Participações Ltda. Esta, por sua vez, temcomo sócia majoritária a BY1 Administração e Participações S/A, sendo PAULO ROBERTO

Pg. 275. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/03/2017

qualquer função administrativa, gerencial ou negocial. Emjaneiro de 2010, Beto Mansur retirou-se dos quadros da corré, transferindo suas cotas societárias à pessoa jurídica Costa do Sol Administração

Pg. 102. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 21/03/2017

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS - AOG-A-III  2  3.897,57     666,44     1.096,00  5.660,01  AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS - AOG-A-V  1  1.514,62     984,50        2.499,12  AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS -

Andamento do Processo n. 0011272-42.2013.5.08.0016 - AIRR - 20/03/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0011272-42.2013.5.08.0016 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Márcio Eurico Vitral Amaro Recorrente BANCO DA AMAZÔNIA S.A. Advogado Dr. Décio Freire (OAB: 1742-A/DF)

Pg. 253. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/03/2017

2191/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 Recorrido FRANCISCO DINIZ MULER Advogado Dr. Deusdedith Freire Brasil(OAB: 920/PA)

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