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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 341 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 341, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 341. Compete ao terceiro, em relação a qualquer pleito:

I - informar ao juiz os fatos e as circunstâncias, de que tenha conhecimento;

Andamento do Processo n. 1016911-17.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 26/04/2017 do TJSP

Processo 1016911-17.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Darkson William Martins Ribeiro -Darkson William Martins Ribeiro - Vistos.1. Da análise da inicial, extrai-se que o autor

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 200031120165040282

os artigos , 341 , I , 345 , II, 391 e 392 do Código de Processo Civil /2015. Os efeitos da revelia incidiram... e está expresso no seu artigo primeiro . Relativamente à declaração de constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei ... trabalhistas do empregado. Aplica-se o entendimento consubstanciado na Súmula 331...

Andamento do Processo n. 1015696-06.2017.8.26.0506 - Ação de Exigir Contas - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1015696-06.2017.8.26.0506 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Simone das Brotas Conceicao Teixeira - Sanepar- Companhia de Saneamento do Paraná - Vistos.1. Defiro à autora os

Pg. 152. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

procurador do embargado no Sistema Informatizado, para as devidas intimações.4. Nos termos da Súmula 481 do STJ (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos

Andamento do Processo n. 1031945-66.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1031945-66.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Edwaldo Alves da Silva - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos.1. Diante das especificidades da causa e de

Andamento do Processo n. 1001012-56.2017.8.26.0642 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1001012-56.2017.8.26.0642 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Maria do Socorro da Silva Toledo - Danceteria Tay Tay Ltda Me (Pizzaria Pirata) -

Pg. 266. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

de ser executada em fase de cumprimento de sentença, intimadas as partes deste despacho, arquivem-se definitivamente os autos (código SAJ 61615). - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP), RENATO

Pg. 3465. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

LOPES (OAB 293797/SP) Processo 1004598-38.2016.8.26.0642 - Usucapião - Coisas - Metrauc Construções Eireli - Providencie o autor o depósito das diligências necessárias fornecendo a taxa de citação

Pg. 785. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/04/2017

de saneamento e organização ficará estabilizado (art. 357, I-V, e §1°, do CPC). Intimem-se. ADV: RODRIGO RIEGERT (OAB 22534/SC) Processo 0302200-30.2016.8.24.0024 - Embargos à Execução - Efeito

Pg. 25. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/04/2017

Embora o teor da contestação seja alheio à questão posta nos autos – a ré aborda a incidencia de imposto de renda pessoa física sobre os ganhos acumuladamente obtidos pelo autor em reclamação

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