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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 341 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 341, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 341. Compete ao terceiro, em relação a qualquer pleito:

I - informar ao juiz os fatos e as circunstâncias, de que tenha conhecimento;

Andamento do Processo n. 1031898-58.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1031898-58.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Renan Donizete Araujo Dib - Ricardo Vieira Bassi - Vistos.1. Defiro ao autor os benefícios da justiça

Andamento do Processo n. 1027374-18.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1027374-18.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Kelly Pereira Lima da Silva - -Deivi Pereira Lima - Ricardo Vieira Bassi - Vistos.1. Fls. 46/48: Defiro aos

Andamento do Processo n. 1028877-74.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1028877-74.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Gilmar Antonio Zambiasi Rib Preto Me - Banco Bradesco S/A - Vistos.1. Defiro à parte autora os benefícios da

Pg. 125. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

- Tornometais Comércio de Metais Ltda-me - - Luiz Augusto Bignardi - - Marta Arcadepani Bignardi - Vistos. 1. Fls. 119/22: indefiro, pois a impenhorabilidade não se aplica ao bem de família do fiador

Pg. 186. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

inciso I, do Novo Código de Processo Civil.Diante da sucumbência, a requerida deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios do patrono da empresa requerente, os quais arbitro em

Pg. 187. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

partes(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4. Cite e intime o requerido da presente decisão e dos termos da ação em epígrafe, ficando advertido do prazo de 15 dias para apresentar defesa,

Pg. 469. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2017

MINAR DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO, E TENDO EM VISTA A PAUTA JÁ REPLETA DE AUDIÊNCIAS PRELIMINARES E A NECESSIDADE DE RESGUARDÁ-LA AOS FEITOS EM QUE SE VERIFICA, DE PRONTO, UMA VIABILIDADE DE

Andamento do Processo n. 1033238-37.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1033238-37.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Arrendamento Mercantil - Banco J. Safra S.A. - Carlos Alberto Alves de Abreu - Vistos.1. Da análise da inicial, extrai-se que a parte autora

Andamento do Processo n. 1026298-56.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1026298-56.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Derci Pereira Benevides - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos.1. Da análise da inicial, extrai-se que a parte autora pretende

Andamento do Processo n. 1031006-52.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1031006-52.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Henrique Luz - - Liliane Galvão Matias - Spe Up Sumarezinho Desenvolvimento Imobiliário

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