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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 341 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 341 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 341. Compete ao terceiro, em relação a qualquer pleito:

I - informar ao juiz os fatos e as circunstâncias, de que tenha conhecimento;

II - exibir coisa ou documento, que esteja em seu poder.

Pg. 423. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

., representados por sua genitora R. M. C. contra R. B. dos S. F., com fundamento no artigo 924 , II do Código... de Processo Civil , julgo extinta a execução.Fixo a verba honorária a patrona dos exequente de acordo com a tabela em vigor... 11:30h, a ser realizada no CEJUSC, localizado na avenida dos Amaros, 432, qu...

Pg. 424. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

os fatos articulados pela parte autora na inicial (art 335, I c.c. Art. 341 , 2ª parte do CPC ). Todos os documentos... que não sejam novos, artigo 434 do CPC .6) Caberá ao procurador da parte requerente providenciar o seu comparecimento à... audiência acima designada. - ADV: ÉDER APARECIDO PIROLA (OAB 363461/SP) Proc...

Pg. 1318. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/04/2017

8.212 , de 1991 e 46 da Lei 8.541 , de 1992 (art. 462 , CLT ). A época oportuna para se realizar o desconto incidente... o reconhecimento de sua veracidade, de acordo com o art. 341 do CPC . Assim, prospera o pedido constante na alínea g. Os honorários... de advogado somente são devidos nas lides decorrentes da rel...

Pg. 3001. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/04/2017

da impugnação especificada, atraindo a presunção de veracidade da tese exordial (art. 341 do CPC c/c o art. 769 da CLT... (art. 818 da CLT c/c o art. 373 , II, do CPC ), bastando ao empregado a comprovação do fato constitutivo do direito... perseguido, ou seja, da identidade de função (art. 818 da CLT c/c o art. 373 ,...

Andamento do Processo n. 0000220-25.2016.5.23.0146 - RTOrd - 20/04/2017 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0000220-25.2016.5.23.0146 RECLAMANTE BRAZ ALCARAS ADVOGADO GLEYSCLER BELUSSI RIBEIRO GONCALVES(OAB: 16681-O/MT) RECLAMADO S G COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DE

Andamento do Processo n. 1024031-55.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1024031-55.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Jefferson de Araújo Sulzer -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS-SAAE - Vistos.JEFFERSON DE ARAÚJO SULZER,

Inteiro Teor. : 164649420164039999

violação aos artigos 300 , 319 e 471 , I , do CPC /73, e artigos 336 , 341 e 342 , do Código de Processo Civil... outorgados pelo artigo 130 do estatuto processual civil. Finalmente, impende sublinhar que, para a conclusão sobre ter ou não...Inteiro Teor. : 164649420164039999 PROC. -:- 2016.03.99.016464-5 AC 2156078 D...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10103555920168260562 SP 1010355-59.2016.8.26.0562

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000258931 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1010355-59.2016.8.26.0562, da Comarca de

Pg. 2022. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06... - RESOLUÇÃO 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/...

Pg. 616. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/04/2017

do art. 341 , do CPC , a ausência de impugnação específica aos fatos declinados na peça de ingresso acarreta a presunção...Pg. 616. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/04/2017 Proc. 0011821...) Despacho: Assiste razão à Oficial Suscitante. Na forma do disposto no art...

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