Art. 341 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 341. Compete ao terceiro, em relação a qualquer pleito:
I - informar ao juiz os fatos e as circunstâncias, de que tenha conhecimento;
II - exibir coisa ou documento, que esteja em seu poder.

Página 522 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

de desvirtuamento do instituto, tão relevante para a população carente, e, em consequência, fazer com que esta não seja prejudicada com o indevido sustento daqueles que não precisam da justiça…

Página 549 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

Vistos. Contestação sem preliminares, fls. 94/101.Impugnação, fls. 111/2.Pedido de produção de provas, fls. 116/24.No mais, trata-se de pedido juridicamente possível, achando-se presentes os…

Página 2334 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

lavratura do termo de cessão e recolhimento das custas processuais, tornem conclusos.Int. - ADV: ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB 325452/SP) Processo 1010097-04.2016.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial…

Página 2390 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

pois, o autor.Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP) Processo 1000416-95.2016.8.26.0581 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Maurício Jesus de Moraes e outro - (autor:…

Página 2735 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, par. 8o, do NCPC).As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Praça Nove de Julho…

Página 1452 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 30 de Outubro de 2017

Sentença Nº: 2017/00437 Processo Nº: 0000502-09.2016.8.17.1010 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: CLEIDE MARIA DA SILVA Autor: CÍCERO MAICON LOPES Autor: CÍCERO JOSÉ BARBOSA Autor:…

Página 1459 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 30 de Outubro de 2017

8.906/946, se o advogado o requerer e fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes da expedição, autorizo que o seu pagamento seja realizado diretamente (destacado do pagamento da parte…

Página 500 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à…

Página 1809 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), DANIELA COELHO SPAGIARI (OAB 295823/SP), LIGIA DE NADAI SILVA POZENATO (OAB 220666/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES…

Página 1635 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a…