Art. 341 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 341. Compete ao terceiro, em relação a qualquer pleito:
I - informar ao juiz os fatos e as circunstâncias, de que tenha conhecimento;
II - exibir coisa ou documento, que esteja em seu poder.
Rafael Secario, Advogado
há 2 anos

Situações da tutela da evidência na sentença

1. Tutela da evidência durante a sentença 1.1 A contestação genérica produzida pelo réu O Código de Processo Civil da Itália não permite a contestação genérica, onde nesse país é título de discussão…
Alan Macedo, Bacharel em Direito
há 3 anos

Aplicação da Teoria da Distribuição Dinâmica do ônus da prova no âmbito do Processo Judicial Previdenciário

INTRODUÇÃO No Brasil, a previdência social organiza-se como um subsistema do Sistema Nacional de Seguridade Social no qual convivem três regimes, quais sejam: o regime geral da previdência social; os…
Felipe Carvas, Advogado
há 3 anos

Notas sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Introdução O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é novidade trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 (" CPC "). No código anterior inexistia qualquer regulamentação processual…

A arbitragem como solução de combate a morosidade das demandas cíveis.

A arbitragem como solução de combate a morosidade das demandas cíveis. Luís Eduardo Lima e Souza (FACESF) [email protected] Ms. Leonardo Barreto Ferraz Gominho (Estácio-FAL)…

Direito do Trabalho - Resumo

RITOS DO PROCESSO DO TRABALHO 1. PROCEDIMENTO SUMÁRIO OU DISSIDIO DE ALÇADA Artigo 2 , $3 e $ 4 da lei 5.584 /70. Valor da causa até 2 salários mínimos (R$880,00). A fixação do rito se da no momento…

O Novo Código de Processo Civil e sua fase de execução

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...4 2. ALTERAÇÕES GERAIS...5 3. ATIVIDADE EXECUTIVA NO NOVO CPC ...9 4. ALTERAÇÕES NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...10 4.1. Titulos executivos judiciais...10 4.2. Do cumprimento da…

Meios de Prova no Direito Processual Civil

Prova, no direito processual, corresponde a todo elemento que contribui para a formação da convicção do juiz a respeito da existência de determinado fato controvertido, tido como relevante para a…
Bruna Lima, Advogado
há 4 anos

Prova no Direito Processual Civil

1. A Prova A palavra “prova” é originária do latim proba , de probare cujo significado é demonstrar, reconhecer, entre outros. Em seu dicionário jurídico, Maria Helena Diniz conceitua prova como “o…

Projeto de Código de Processo Civil - reflexões acerca das alterações no Processo de Conhecimento

INTRODUÇÃO O direito é inegavelmente uma técnica de controle social que se for bem utilizada será ferramenta apta à pacificação social a que, ao menos idealmente (em prelados eudaimônicos ou não…
Salomão Viana, Professor de Direito do Ensino Superior
há 5 anos

Se o autor não souber o endereço do réu, o juiz está obrigado a ordenar diligências para obter a informação?

Meus queridos jusbrasileiros, muitas vezes o autor, por não ter conhecimento do endereço em que o réu pode ser encontrado, depara-se com dificuldades para que a citação seja feita. Será que, neste…