Art. 341 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 341. Compete ao terceiro, em relação a qualquer pleito:
I - informar ao juiz os fatos e as circunstâncias, de que tenha conhecimento;
II - exibir coisa ou documento, que esteja em seu poder.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1154428 MG 2017/0204558-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.154.428 - MG (2017/0204558-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS : DIVALDO DE OLIVEIRA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1104032 RS 2017/0115480-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.104.032 - RS (2017/0115480-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ADILSON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOS : DIEGO SOUZA GONZATTO - RS075309 ALEXANDRE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 773023 RS 2015/0216214-9

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 773.023 - RS (2015/0216214-9) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) EMBARGANTE : BELSINOS FOMENTO MERCANTIL LTDA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1179788 SP 2017/0247170-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.179.788 - SP (2017/0247170-2) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CARLOS ALBERTO MOREIRA ADVOGADOS : MARINA AIDAR DE BARROS FAGUNDES - SP222025 GLAUCIA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 55243 MG 2017/0228941-1

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 55.243 - MG (2017/0228941-1) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : G S F P ADVOGADO : RODRIGO PEREIRA - MG150548 RECORRIDO : ESTADO DE MINAS …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0327090-07.2014.8.24.0023 Capital - Norte da Ilha 0327090-07.2014.8.24.0023

RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. POLICIAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DOS REFLEXOS DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA INCIDENTES SOBRE O ESTÍMULO OPERACIONAL. …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS : 0801371-59.2016.8.12.0045 MS 0801371-59.2016.8.12.0045

E M E N T A – APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – AUXILIO – TRANSPORTE UNIVERSIDADE – NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO DA ASSIDUIDADE E FREQUÊNCIA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 10845-38.2015.5.03.0073

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDO DE REFLEXOS DE VERBAS SALARIAIS DEFERIDAS NO …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0171172-81.1995.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA

APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO. SERVIDORA ALMEJA ANÁLISE DE DIFERENÇAS E DEFASAGEM NO BENEFÍCIO EM RELAÇÃO AO CARGO PARADIGMA, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NA INICIAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0715123-84.2017.8.07.0016 DF 0715123-84.2017.8.07.0016

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. QUANTUM MANTIDO. RECURSO …