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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 444 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 444 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 444. A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.

Inteiro Teor. : 3473120165110005

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 2� Turma Identifica��o � PROCESSO n� 0000347-31.2016.5.11.0005 (RO) RECORRENTE: ROSIMERE DE SOUZA GOMES, PREFEITURA

Pg. 232. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 21/07/2017

grau. A Reclamada e Litisconsorte, apesar de notificadas (id. ed7c21d e id. 09184f6), não apresentaram contrarrazões. Intimado, o Ministério Público do Trabalho apresentou parecer em que afirma que a

Pg. 603. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/07/2017

INTIMAÇÃO N. 0715263-21.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: HAROLDO LUIS GUIMARAES MARQUES PEREIRA FILHO. Adv(s).: DF37861 - ALEXIA CRISTHIANE CARVALHO BARRETO. R: KEYNES

Inteiro Teor. : 9948620175110006

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 6� Vara do Trabalho de Manaus RTSum 0000994-86.2017.5.11.0006 AUTOR: WILLYAM DE SOUZA ALVES R�U: RCA CONSTRUCOES,

Pg. 751. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/07/2017

3º Juizado Especial Cível de Brasília SENTENÇA N. 0715263-21.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: HAROLDO LUIS GUIMARAES MARQUES PEREIRA FILHO. Adv(s).: DF37861 - ALEXIA

Inteiro Teor. : 24994920165110006

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 6� Vara do Trabalho de Manaus RTOrd 0002499-49.2016.5.11.0006 AUTOR: BRUNO GOMES LEITE R�U: AMAZONAS GERACAO E

Inteiro Teor. : 8943420175110006

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 6� Vara do Trabalho de Manaus RTOrd 0000894-34.2017.5.11.0006 AUTOR: MARIA OLIZETE ARAUJO RIBEIRO R�U: PETROLEO

Inteiro Teor. : 22360520165110010

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 10� Vara do Trabalho de Manaus RTOrd 0002236-05.2016.5.11.0010 AUTOR: JOAO BATISTA DINIZ R�U: WL SISTEMA AMAZONENSE DE

Andamento do Processo n. 0002236-05.2016.5.11.0010 - RTOrd - 07/07/2017 do TRT-11

Processo Nº RTOrd-0002236-05.2016.5.11.0010 AUTOR JOAO BATISTA DINIZ ADVOGADO RUSTENE ROCHA MONTEIRO (OAB: 11974/AM) RÉU WL SISTEMA AMAZONENSE DE TURISMO LTDA Intimado (s)/Citado (s): - JOAO BATISTA

Pg. 333. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 07/07/2017

ocorrência de prejuízo à sua integridade moral em decorrência de ato ilícito praticado pelo empregador ou por algum preposto, o que não ficou demonstrado nos autos, motivo pelo qual julgo

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