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24 de janeiro de 2018
Artigo 444 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 444 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 444. A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.

Pg. 54. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2018

e por eventual indenização a título de perdas e danos, na forma dos artigos 443 e 444 do Código Civil . 6. Considerando... vícios, quanto danos, estes últimos de ordem material e moral, e que, na forma da Lei 8.078 /1990, as rés devem responder... , inciso VI, do Novo Código de Processo Civil e reconhecer a incompe...

Pg. 57. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2018

, na forma dos artigos 443 e 444 do Código Civil. 6. Considerando que o recurso foi interposto sob a égide do CPC/1973... extinta a ação com relação a ela, com base no artigo 487, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil e reconhecer... DO EXPOSTO, com fulcro no artigo 485, inciso I, c.c. o 330, inciso II, ambos do ...

Pg. 617. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018

de intervenção de terceiros estabelecida pelos artigos 119 e seguintes do Código de Processo Civil, o que poderá acarretar..., “sendo, em verdade, a responsabilidade do Agente Financeiro, nos termos dos arts. 443 e 444 do CC/2002 e da Apólice Vigente... da MP 478 /2009, MP 513 /2010 e agora, Lei 12.409 /2011 e MP 633 ...

Inteiro Teor. : 4263919994036107

e danos, na forma dos artigos 443 e 444 do Código Civil . 6. Considerando que o recurso foi interposto sob a égide..., nos termos do art. 10 da Lei 10.188 /2001, é o atendimento da necessidade de moradia da população de baixa renda, sob a forma... em que se interpretou o art. 1.045 do novo Código de Processo Civil ...

Andamento do Processo n. 0000426-39.1999.4.03.6107 - Apelação/remessa Necessária - 15/01/2018 do TRF-3

recorrida. Prosseguindo, o artigo 557, "caput", do Código de Processo Civil/1973, coma redação dada pela Lei 9.756, de 17... e por eventual indenização a título de perdas e danos, na forma dos artigos 443 e 444 do Código Civil. 6. Considerando..., cujo objetivo, nos termos do art. 10 da Lei 10.188/2001, é o aten...

Pg. 150. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/01/2018

, na forma dos artigos 443 e 444 do Código Civil. 6. Considerando que o recurso foi interposto sob a égide do CPC/1973... concretos no mundo dos fatos, e por força do disposto no artigo 1º, incisos I e II da Lei 12.409/2011, não se permitia... 489, § 1º, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, não se aplica, com...

Andamento do Processo n. 0000747-31.2008.4.03.6181 - Apelação Criminal - 10/01/2018 do TRF-3

e exclusiva do construtor (art. 618 do Código Civil ) e ou vendedor (art. 444 do Código Civil ).” De início, cabe.... Por estas razões, comamparo no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso. Publique-se. Intime-se. São...) dias após a intimação prevista no art. 26 , § 1º , da Lei 9.514 /19...

Pg. 338. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/01/2018

do construtor (art. 618 do Código Civil) e ou vendedor (art. 444 do Código Civil).” De início, cabe perquirir acerca... administrativa e judicialmente pela CAIXA por força do art. 24 da Lei 11.977/09 c/c o art. 5º do Estatuto do FGHab, não...-se. Intime-se. São Paulo, 08 de janeiro de 2018. Peixoto Junior Desembargado...

Andamento do Processo n. 1595456-0/01 - Embargos de Declaração Cível - 08/01/2018 do TJPR

% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO - ARTIGOS 442, 444, 445, 446 DO CPC2015 E 107, 113, 212, INCISO..., nos termos do voto do Relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1.595.456-0/01 DO JUÍZO ÚNICO DE SERTANÓPOLIS... III, E 422 DO CC/2002 -EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE SEM EFEITOS INFRIN...

Pg. 92. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 08/01/2018

- PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO - ARTIGOS 442, 444, 445, 446 DO CPC2015 E 107, 113, 212, INCISO III, E 422 DO CC/2002 -EMBARGOS.... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1.597.769-0/01 E 1.597.769-0/02, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO...: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1.597.769-0/01 E 1.597.769-0/02, DE FO...

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