Artigo 444 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 444. A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

AO JUÍZO DA 31a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo de n° res: e Réu: Estilo - BH móveis e Motos LTDA. e , ambos já devidamente qualificados em epígrafe, por…

Página 6422 da COMARCAS_1A_2A_E_3A_ENTRANCIA do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

sentenças extintivas de punibilidade e absolutórias é desnecessária a intimação do acusado, bastando a intimação do seu defensor. Para tal finalidade, inclusive, pode ser nomeado defensor dativo,…

Petição - Ação Bancários

22/09/2016 Número: 0001922-93.2015.5.11.0010 Data Autuação: 28/09/2015 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO Valor da causa: Partes Tipo Nome AUTOR ADVOGADO - ADVOGADO - RÉU BANCO SANTANDER…

Petição - Ação Bancários

22/09/2016 Número: 0001922-93.2015.5.11.0010 Data Autuação: 28/09/2015 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO Valor da causa: Partes Tipo Nome AUTOR ADVOGADO - ADVOGADO - RÉU BANCO SANTANDER…

Andamento do Processo n. 8044763-03.2021.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 20/01/2022 do TJBA

DECISÃO 8044763-03.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A)…

Página 862 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Janeiro de 2022

Alega que a referida decisão acaba por antecipar a eventual condenação final, sem que exista prova inequívoca do direito alegado, não podendo substituir tal medida. Assevera estar ausente o requisito…

Andamento do Processo n. 0724576-06.2021.8.07.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/01/2022 do TJDF

N. 0724576-06.2021.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSE MARCOS FRANCISCO DE OLIVEIRA. Adv (s).: DF25014 - LEANDRO OLIVEIRA ALVES. R: EVERSON VERNEQUE VALENTIM. Adv (s).: Nao…

Página 902 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Janeiro de 2022

N. 0724576-06.2021.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSE MARCOS FRANCISCO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF25014 - LEANDRO OLIVEIRA ALVES. R: EVERSON VERNEQUE VALENTIM. Adv(s).: Nao…

Petição Inicial - Ação Evicção ou Vicio Redibitório

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE / MG , brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° , residente e domiciliado na , por intermédio de…

Andamento do Processo n. 0027641-60.2017.8.06.0151 - Procedimento Comum Cível - 12/01/2022 do TJCE

ADV: NARCELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 26935/CE), ADV: RODRIGO LUCIO ROQUETE (OAB 97111- /MG), ADV: SAMUEL PEREIRA DO CARMO (OAB 140203- /MG) - Processo 0027641-60.2017.8.06.0151 - Procedimento…