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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 340 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 340, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 340. Além dos deveres enumerados no art. 14, compete à parte:

III - praticar o ato que Ihe for determinado.

Andamento do Processo n. 0000331-55.2015.8.17.0600 do dia 10/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00166 Processo Nº: 0000331-55.2015.8.17.0600 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente: Lidiane de Oliveira Marinho Advogado: PB007994 - Valter de Melo Guimarães

Andamento do Processo n. 0000074-39.2014.8.17.0770 do dia 10/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00255 Processo Nº: 0000074-39.2014.8.17.0770 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: JOSÉ ANTONIO DA SILVA Advogado: PE032720 - JOÃO PEDRO RIBEIRO NETO Réu: MUNICÍPIO DE

Pg. 1065. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/07/2017

se nega provimento. (AgRg no AREsp 638.673/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 24/08/2015) O valor da indenização por dano moral deve ser fixado com

Pg. 1130. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/07/2017

sem resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimemse. Condeno a parte autora em custas processuais,

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20944007920178260000 SP 2094400-79.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000493948 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2094400-79.2017.8.26.0000, da

Pg. 3120. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/07/2017

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Nazário-GO Juiz de Direito se encontre em poder da parte, a norma do artigo 355 se harmoniza com a disposição do artigo 130 do Código de Processo Civil, autorizando o juiz

Andamento do Processo n. 0013187-72.2017.4.03.6301 - 27/06/2017 do TRF-3

0013187-72.2017.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6306025581 AUTOR: ALCIDES FERREIRA DA SILVA FILHO (SP172061 - EVERSON FERNANDES VAROLI ARIA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Pg. 630. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/06/2017

Defiro ao autor a dilação do prazo para a juntada de cópia do processo administrativo do benefício em discussão, por 15 (quinze) dias, contados a partir da data indicada no comprovante de protocolo

Pg. 4732. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/06/2017

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Nazário-GO Gabinete do Juiz se encontre em poder da parte, a norma do artigo 355 se harmoniza com a disposição do artigo 130 do Código de Processo Civil, autorizando o

Pg. 3501. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/06/2017

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Nazário-GO Gabinete do Juiz se encontre em poder da parte, a norma do artigo 355 se harmoniza com a disposição do artigo 130 do Código de Processo Civil, autorizando o

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