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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 340 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 340, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 340. Além dos deveres enumerados no art. 14, compete à parte:

III - praticar o ato que Ihe for determinado.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 958176 SP 2016/0197444-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 958.176 - SP (2016/0197444-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : JOAO DA COSTA PILAO NETO ADVOGADO : SILVIO DUTRA E OUTRO(S) - SP214172 AGRAVADO : JOSE MANOEL RAMOS RODRIGUEZ ADVOGADO : EDUARDO NIEVES BARREIRA E OUTRO(S) - SP223696 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ...

Pg. 4504. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/04/2017

ser suprida por interposição de incidente próprio previsto nos arts. 355 e 363, do CPC/73, ou pela requisição de documentos em poder de terceiros, conforme art. 360, também do CPC/73. Por fim,

Pg. 76. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 03/04/2017

Processo 0823037-88.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Reqte: Valquiria Andrade Lourenço - Reqdo: Banco do Brasil S/A ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN

Andamento do Processo n. 0012129-12.2015.5.15.0085 - ROPS - 30/03/2017 do TRT-15

Processo Nº ROPS-0012129-12.2015.5.15.0085 Relator MARCOS DA SILVA PORTO RECORRENTE TECNOBAGNO CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS LTDA. - EPP ADVOGADO ALEXSANDRA MANOEL (OAB: 315805/SP) RECORRIDO APARECIDA

Andamento do Processo n. 0012129-12.2015.5.15.0085 - ROPS - 30/03/2017 do TRT-15

Processo Nº ROPS-0012129-12.2015.5.15.0085 Relator MARCOS DA SILVA PORTO RECORRENTE TECNOBAGNO CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS LTDA. - EPP ADVOGADO ALEXSANDRA MANOEL (OAB: 315805/SP) RECORRIDO APARECIDA

Pg. 16713. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/03/2017

Fundamentação VOTO CONHECIMENTO Conheço o recurso ordinário, uma vez que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO Adicional de insalubridade A reclamante, na prefacial, alegou

Pg. 16717. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/03/2017

Fundamentação VOTO CONHECIMENTO Conheço o recurso ordinário, uma vez que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO Adicional de insalubridade A reclamante, na prefacial, alegou

Andamento do Processo n. 0002096-67.2017.4.03.6306 - 27/03/2017 do TRF-3

0002096-67.2017.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6306007415 AUTOR: EDSON ROSA SIMAO (SP237544 - GILMARQUES RODRIGUES SATELIS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.

Pg. 610. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/03/2017

0000465-88.2017.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6306007429 AUTOR: ALEXANDRE GOMES PORTO (SP142496 - ELIEL DE CARVALHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.

Andamento do Processo n. 0001942-49.2017.4.03.6306 - 21/03/2017 do TRF-3

0001942-49.2017.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6306006967 AUTOR: ASSOCIAÇÃO BRAS. DE APOIO AOS APOS. PENS.E SERV. PÚBL-ASBP (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA)

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