Art. 340, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 340. Além dos deveres enumerados no art. 14, compete à parte:
III - praticar o ato que Ihe for determinado.

Página 4524 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 19 de Outubro de 2017

Intimado(s)/Citado(s): - TBI SEGURANCA EIRELI BODY {font-family: 'Arial';font-size: 12pt;font-weight: normal;fontstyle: normal;} P.NORMAL {margin-bottom: 10pt;line-height: 115%;font-family:…

Andamento do Processo n. 0012155-77.2006.8.17.0001 do dia 13/10/2017 do DJPE

002. 0012155-77.2006.8.17.0001 Apelação (0472100-2) Comarca : Recife Vara : Décima Primeira Vara Cível da Capital - SEÇÃO B Apelante : ANA MARIA DA SILVA Advog : Alexandre Henrique Queiroz Pacheco…

Página 409 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 13 de Outubro de 2017

"ANA MARIA DA SILVA, devidamente qualificado na inicial, por intermédio de seu procurador, constituído nos autos, ajuizou AÇÃO DE USUCAPIÃO, em face de GLAUCIA MORAES FERREIRA e RAIMUNDO FERREIRA DE…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00046897320108190021 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor APELAÇAO Nº. 0004689-73.2010.8.19.0021 APELANTE: OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO:…

Andamento do Processo n. 0000365-93.2016.8.17.0600 do dia 29/09/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00341 Processo Nº: 0000365-93.2016.8.17.0600 Natureza da Ação: Embargos à Execução Embargante: Eraclides Pereira da Silva Advogado: PE013550 - Edvaldo José de Oliveira Embargado: O…

Página 1099 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 29 de Setembro de 2017

Ferreiros - Vara Única Vara Única da Comarca de Ferreiros Juiz de Direito: Ícaro Nobre Fonseca (Cumulativo) Chefe de Secretaria: Raimunda Gomes da Silva Data: 28/09/2017 Pauta de Sentenças Nº…
Iago Santos, Advogado
há 2 anos

[Modelo] Recurso Inominado

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CAMAÇARI. Processo nº xxxxxxx xxxxxxx , brasileiro, casado, profissão, com RG sob o nº xxxxx, inscrita no CPF…

Andamento do Processo n. 0000132-04.2012.8.18.0085 - 18/09/2017 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO) Processo nº 0000132-04.2012.8.18.0085 Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Requerente: J. P. DO N. Advogado (s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS…

Página 264 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 18 de Setembro de 2017

Advogado(s): DESPACHO: Designo audiência de Conciliação para o dia 01.11.2017, às 12:20 horas a realizar-se na Sala das Audiência deste Juízo. 16.428. EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO 443266…

Página 4272 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Setembro de 2017

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Nazário-GO Gabinete do Juiz exibição de documento ou coisa que se encontre em poder de seu adversário. Ao contrário, como se verá nos comentários o artigo 356 do Código de…