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18 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 340 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 340, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 340. Além dos deveres enumerados no art. 14, compete à parte:

III - praticar o ato que Ihe for determinado.

Pg. 4524. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/10/2017

Intimado(s)/Citado(s): - TBI SEGURANCA EIRELI BODY {font-family: 'Arial';font-size: 12pt;font-weight: normal;fontstyle: normal;} P.NORMAL {margin-bottom: 10pt;line-height: 115%;font-family:

Andamento do Processo n. 0012155-77.2006.8.17.0001 do dia 13/10/2017 do DJPE

002. 0012155-77.2006.8.17.0001 Apelação (0472100-2) Comarca : Recife Vara : Décima Primeira Vara Cível da Capital - SEÇÃO B Apelante : ANA MARIA DA SILVA Advog : Alexandre Henrique Queiroz Pacheco

Pg. 409. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/10/2017

"ANA MARIA DA SILVA, devidamente qualificado na inicial, por intermédio de seu procurador, constituído nos autos, ajuizou AÇÃO DE USUCAPIÃO, em face de GLAUCIA MORAES FERREIRA e RAIMUNDO FERREIRA DE

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 46897320108190021 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor APELAÇAO Nº. 0004689-73.2010.8.19.0021 APELANTE: OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO:

Andamento do Processo n. 0000365-93.2016.8.17.0600 do dia 29/09/2017 do DJPE

, não atendeu a determinação judicial, contrariando o disposto no art. 340, III, CPC, não cumprindo, pois, integralmente... o processo sem resolução do mérito. Diante do exposto, e em face do que dispõe os artigos 485, I, e 321, do Código de Processo...Andamento do Processo n. 0000365-93.2016.8.17.0600 do dia 29/09/201...

Pg. 1099. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/09/2017

em face da respectiva Fazenda que tem o dever constitucional de pagá-lo. Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 924..., não atendeu a determinação judicial, contrariando o disposto no art. 340, III, CPC, não cumprindo, pois, integralmente... o processo sem resolução do mérito. Diante do exposto, e em face do que ...

Iago Santos

Iago Santos -

[Modelo] Recurso Inominado

, II , III , V e parágrafo único ; 130 , 339 , 340 ,III e 355, todos do Código de Processo Civil . DESCONTO INDEVIDO... um de seus direitos básicos, nos termos do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8.078 /90, inclusive com a inversão do ônus da prova... conforme decisão liminar proferida pelo juízo a quo. O fundamento le...

Andamento do Processo n. 0000132-04.2012.8.18.0085 - 18/09/2017 do TJPI

, combinado com o art. 340, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. 16.430. EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO 443342 Pauta de Julgamento Vara Única de Cristino Castro 442518... de endereço, razão pela qual extingo o processo, sem o julgamento do mérito, o que faço com fundamento no art. 267, inciso III...) Pr...

Pg. 264. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 18/09/2017

, o que faço com fundamento no art. 267, inciso III, combinado com o art. 340, inciso III, ambos do Código de Processo Civil... que produza os jurídicos e legais efeitos, declarando a extinção do processo, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código... AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO) Processo 00...

Pg. 4272. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2017

, como se verá nos comentários o artigo 356 do Código de Processo Civil, a possibilidade da parte requerer essa exibição está..., do Código de Processo Civil.” ( Comentários ao Código de Processo Civil, vol. IV, 1ª edição, Editora Forense, págs. 75/76..., a obrigação de exibir, imposta ao litigante, é vinculada pela do...

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