Artigo 442 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

de Direito do Consumidor, v. 13, 1995. BRASIL. Lei n.º 10.406/2002. Código Civil. (2002). Disponível em: . Acesso em: 10 mar... como e com quem quiserem, sem a intervenção estatal.  Encontra-se …

ao regramento do Código de Defesa do Consumidor . Consoante dispõem os artigos 441 e 442 do Código Civil , a ocorrência... imprópria para o uso ou lhe diminuam o valor (art. 441 do Código Civil ). …

, durante o prazo de sua garantia. Nos termos do art. 52 do Código Civil de 2002 e da Súmula 227 do STJ, as pessoas jurídicas podem... a coisa ou requerendo a diminuição no preço, conforme lhe …

, 406 , 442 , 476 e 884 do Código Civil de 2002 ; e 7º , 369 , 373 , I , e 464 do Código de Processo Civil de 2015 ; bem.... 332 , 368 , 406 , 442 , 476 e 884 do Código Civil de 2002 ; e 7º , 369 , …

DE RECUPERAÇÃO. ART. 45 DA LEI Nº 11.101/05. VIOLAÇÃO AO ART. 47; 59 E 66, TODOS DA LFRE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. TERMOS... que garantem aos operações novadas com os credores; e (2) divergência …

do Código Civil de 2002; e 7°, 369, 373, I, e 464 do Código de Processo Civil de 2015; bem como a existência de dissídio...). Nas razões do recurso especial (e-STJ, fls. 293-314), o recorrente …

, o Tribunal de origem inadmitiu a insurgência por incidência das Súmulas 282 do STF (art. 442 do CC/2002), Súmulas 5 e 7... a todos os fundamentos da decisão agravada encontra óbice no teor do art. …

da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil... (multa por litigância de má-fé), Súmula 7/STJ (arts. 441, 442, do CC; ar……

artigo 501 do Código Civil , deve ser contado da data da imissão na posse do imóvel. Ao que parece, pretendeu o julgador... dar interpretação extensiva à decadência do direito previsto no artigo …

do descredenciamento da clínica; e (ii) artigos 12 , inc. VI , da Lei n. 9.656 /98, 113 e 442 do Código Civil , aduzindo que, em caso... do descredenciamento da clínica; e (ii) artigos 12 , inc. VI …