Artigo 442 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço.

Petição Inicial - TJSP - Ação Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Concessão Urgente de Medida Liminar - Cautelar Inominada - de Anhanguera Beneficiamento de Peças Metálicas contra Itaú Unibanco e Metal Coat Indústria e Comércio de Produtos Químicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CAMPINAS - ESTADO DE SÃO PAULO AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR DISTRIBUIÇÃO URGENTE…

Recurso - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA DA COMARCA DA CAPITAL/SP: PROCESSO N°: , já qualificado nos autos do processo acima epigrafado, onde promove EMBARGOS À…

Petição - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Cumprimento de Sentença - contra Aymoré Crédito Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP. Processo n.° AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., instituição financeira com sede…

Petição - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CIDADE E COMARCA DE IACANGA, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n°. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, em…

Petição - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXMO(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA ISABEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N°. REQUERENTE: REQUERIDO: O ESTADO DE SÃO PAULO , por seu…

Petição - TRF01 - Ação Transferência de Financiamento (Contrato de Gaveta) - Procedimento Comum Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JEQUIÉ - BAHIA. Em atenção ao princípio da cooperação entre as partes previsto no novo Código…

Petição - TJSP - Ação Evicção ou Vicio Redibitório - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Atacadão da Construção Eirelli

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE AMÉRICO BRASILIENSE/SP PROCESSO N° -59.2020.8.26.0040 ATACADÃO DA CONSTRUÇÃO EIRELLI EPP , em…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11181-31.2016.5.15.0022

A C Ó R D A O 8ª Turma GMAAB/GP/dao/smf I – AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL NA VIGÊNCIA DA LEI 13467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇAO. NATUREZA JURÍDICA. MATÉRIA…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 10607-18.2016.5.09.0008

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMDAR/ AML/JC AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇAO. AÇAO COLETIVA (TÍTULO EXECUTIVO). COBRANÇA DE HONORÁRIOS…

Petição - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA/SP. Autos n°: , brasileiro, solteiro, analista de relacionamento, inscrito no RG sob o…