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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 442 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 442 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço.

Pg. 474. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de

Pg. 735. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/07/2017

ADV: RIZE LÊDA REZENDE OLIVEIRA (OAB 14349/BA), PATRÍCIA LACERDA TRINDADE DE LIMA (OAB 19813/BA), AILZA MALHEIROS SILVA (OAB 19501/BA), PEDRO RISERIO DA SILVA (OAB 9906/BA), MARCELO SALLES DE

Pg. 603. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/07/2017

INTIMAÇÃO N. 0715263-21.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: HAROLDO LUIS GUIMARAES MARQUES PEREIRA FILHO. Adv(s).: DF37861 - ALEXIA CRISTHIANE CARVALHO BARRETO. R: KEYNES

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70074059882 RS

PLP Nº 70074059882 (Nº CNJ: 0170103-40.2017.8.21.7000) 2017/Cível embargos de declaração. contradição, Omissão ou obscuridade inexistente. PREQUESTIONAMENTO. Inexistindo os vícios elencados no art.

Andamento do Processo n. 0000341-39.2016.5.10.0009 - RO - 13/07/2017 do TRT-10

Processo Nº RO-0000341-39.2016.5.10.0009 Relator ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR RECORRENTE AUGUSTA ALTINA DE BARCELOS BERNARDES ADVOGADO GILBERTO CLAUDIO HOERLLE(OAB: 5166/DF) ADVOGADO MARCELO

Andamento do Processo n. 0000341-39.2016.5.10.0009 - RO - 13/07/2017 do TRT-10

Processo Nº RO-0000341-39.2016.5.10.0009 Relator ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR RECORRENTE AUGUSTA ALTINA DE BARCELOS BERNARDES ADVOGADO GILBERTO CLAUDIO HOERLLE(OAB: 5166/DF) ADVOGADO MARCELO

Pg. 751. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/07/2017

3º Juizado Especial Cível de Brasília SENTENÇA N. 0715263-21.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: HAROLDO LUIS GUIMARAES MARQUES PEREIRA FILHO. Adv(s).: DF37861 - ALEXIA

Pg. 362. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 13/07/2017

MÉRITO EMBARGOS DO RECLAMADO 1. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, CAPUT, DA CLT. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA Sustenta o embargante que a decisão regional, ao reconhecer o enquadramento

Pg. 369. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 13/07/2017

Sustenta o embargante que a decisão regional, ao reconhecer o enquadramento da reclamante no art. 224, caput, da CLT, restou omissa quanto à violação ao princípio da boa-fé objetiva e aos arts. 113 e

Andamento do Processo n. 0101798-02.2016.5.01.0483 - RTOrd - 12/07/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0101798-02.2016.5.01.0483 RECLAMANTE AMARILDO MARTINS MASSENA ADVOGADO YASMIN DOS SANTOS VALE(OAB: 177359/RJ) ADVOGADO ELIZABETH ROCHA ALMADA(OAB: 152326/RJ) RECLAMADO MAINCRANE -

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