Artigo 442 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço.

Página 7882 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Junho de 2024

Escrevente/Técnico Judiciário Dúvidas e orientações acesse: http://www5.tjba.jus.br/portal/coordenacao-de-orientacao-e-fiscalizacao-cofis/ e/ou : http://www5.tjba.
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Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0010623-53.2021.5.03.0140 - Disponibilizado em 21/06/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0010623-53.2021.5.03.0140 POLO ATIVO ANTONIO LUCAS DE PAULA MARQUES POLO PASSIVO PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. ADVOGADO(A/S) ALEX SANTANA DE NOVAIS | 0064101/MG GUSTAVO DE…

Publicação do processo nº 0301963-85.2012.8.05.0146 - Disponibilizado em 21/06/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0301963-85.2012.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição:…

Página 8474 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 20 de Junho de 2024

acordo para o exercício do cargo de diretor, in verbis: "O diretor obriga-se, em qualquer hipótese de seu desligamento do cargo na Azaleia, a não se empregar, prestar serviços ou assumir cargo…
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Página 456 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 20 de Junho de 2024

CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. BELO HORIZONTE/MG, 19 de junho de 2024. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Processo Nº…
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Página 460 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 20 de Junho de 2024

preceitos legais invocados (a exemplo dos arts. 2º, 3º, 9º, 442, 444 e 461 da CLT; arts. 187 e 442 do CC; art. 17 da Lei n. 4.594/64; arts. 1º e 2º, VIII da Lei n. 13.966/19), uma vez que a matéria…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 0003955-18.2023.8.16.0194 - Disponibilizado em 20/06/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003955-18.2023.8.16.0194 POLO ATIVO RUTH DE CACIA CARVALHO RIES POLO PASSIVO AW COMERCIO DE VEICULOS LTDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO VOTORANTIM S.A.

Publicação do processo nº 5547933-28.2019.8.09.0002 - Disponibilizado em 20/06/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Data da Movimentação 19/06/2024 16:34:46 LOCAL : 9ª CÂMARA CÍVEL…

Publicação do processo nº 0043400-74.2008.5.04.0381 - Disponibilizado em 20/06/2024 - TST

Acórdão Processo Nº ARR-0043400-74.2008.5.04.0381 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho Agravante(s) e Recorrido(s) SÉRGIO REINALDO SENGER Advogado Dr. André…

Publicação do processo nº 0010623-53.2021.5.03.0140 - Disponibilizado em 20/06/2024 - TRT-3

Notificação Processo Nº ROT-0010623-53.2021.5.03.0140 Relator Maria Stela Alvares da Silva Campos RECORRENTE ANTONIO LUCAS DE PAULA MARQUES ADVOGADO GUSTAVO DE AGUIAR FERREIRA ALVES(OAB: 79362/MG)…